Execução de Título Extrajudicial 0049531-82.1996.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/1996

Valor da Causa

R$ 4.648.501,67

Órgão julgador

4ª V Cível e Comercial de Salvador

Partes do Processo

DESENBAHIA AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

DESENBAHIA - AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

Terceiro

BANEB

Terceiro

MARIA DE LOURDES AMORIM DUARTE MATHIAS

CPF

Reu

MANOEL DUARTE MATHIAS FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS IMBASSAHY GUIMARAES MOREIRA

OAB/BA 17831·CPF·Representa: Autor

SAMUEL BERENSTEIN

OAB/BA 2744·CPF·Representa: Autor

ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA

OAB/PA 10176·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

DESENBAHIA AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

DESENBAHIA - AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

Terceiro

BANEB

Terceiro

MARIA DE LOURDES AMORIM DUARTE MATHIAS

CPF

Reu

MANOEL DUARTE MATHIAS FILHO

CPF

Reu

AGROPECUARIA SANTA INES LTDA

Reu

MANOEL DUARTE MATHIAS NETO

CPF

Reu

EDUARDO DA SILVA HEEGER

CPF

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

18/05/2026, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2026, 11:02

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES AMORIM DUARTE MATHIAS em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:41

Decorrido prazo de MANOEL DUARTE MATHIAS FILHO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:41

Juntada de Petição de #Não preenchido#

28/03/2026, 07:51

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

28/03/2026, 07:51

Juntada de Petição de #Não preenchido#

24/03/2026, 02:10

Juntada de entregue (ecarta)

24/03/2026, 02:10

Juntada de Petição de #Não preenchido#

24/03/2026, 02:10

Juntada de entregue (ecarta)

24/03/2026, 02:10

Juntada de Petição de #Não preenchido#

22/03/2026, 04:50

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

22/03/2026, 04:50

Expedição de E-Carta.

10/03/2026, 15:52

Expedição de E-Carta.

10/03/2026, 15:46

Decorrido prazo de BANCO BANEB S.A. em 05/02/2026 23:59.

11/02/2026, 18:25

Todas as movimentações(203)

Ato ordinatório praticado

18/05/2026, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2026, 11:02

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES AMORIM DUARTE MATHIAS em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:41

Decorrido prazo de MANOEL DUARTE MATHIAS FILHO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:41

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Documentos

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 12:28

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 12:26

28/03/2026, 07:51

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

28/03/2026, 07:51

Juntada de Petição de #Não preenchido#

24/03/2026, 02:10

Juntada de entregue (ecarta)

24/03/2026, 02:10

Juntada de Petição de #Não preenchido#

24/03/2026, 02:10

Juntada de entregue (ecarta)

24/03/2026, 02:10

Juntada de Petição de #Não preenchido#

22/03/2026, 04:50

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

22/03/2026, 04:50

Expedição de E-Carta.

10/03/2026, 15:52

Expedição de E-Carta.

10/03/2026, 15:46

Decorrido prazo de BANCO BANEB S.A. em 05/02/2026 23:59.

11/02/2026, 18:25

Decorrido prazo de BANCO BANEB S.A. em 05/02/2026 23:59.

11/02/2026, 18:25

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 17:20

Publicado Ato Ordinatório em 16/12/2025.

16/12/2025, 17:49

Disponibilizado no DJEN em 15/12/2025

16/12/2025, 17:49

Publicado Ato Ordinatório em 16/12/2025.

16/12/2025, 11:40

Disponibilizado no DJEN em 15/12/2025

16/12/2025, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 12:28

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 12:25

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 12:24

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 22:30

Decorrido prazo de MANOEL DUARTE MATHIAS FILHO em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 21:04

Decorrido prazo de Agropecuaria Santa Ines Ltda em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 21:04

Decorrido prazo de MANOEL DUARTE MATHIAS NETO em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 21:04

Decorrido prazo de EDUARDO DA SILVA HEEGER em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 21:04

Decorrido prazo de BANCO BANEB S.A. em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 21:04

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES AMORIM DUARTE MATHIAS em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 21:04

Publicado Despacho em 17/09/2025.

20/09/2025, 20:34

Disponibilizado no DJEN em 16/09/2025

20/09/2025, 20:33

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 00:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2025, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 23:44

Conclusos para despacho

09/09/2025, 09:06

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES AMORIM DUARTE MATHIAS em 26/08/2025 23:59.

28/08/2025, 01:11

Decorrido prazo de MANOEL DUARTE MATHIAS FILHO em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:46

Decorrido prazo de Agropecuaria Santa Ines Ltda em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:46

Decorrido prazo de MANOEL DUARTE MATHIAS NETO em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:46

Decorrido prazo de EDUARDO DA SILVA HEEGER em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:46

Decorrido prazo de BANCO BANEB S.A. em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:46

Publicado Ato Ordinatório em 04/08/2025.

10/08/2025, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

10/08/2025, 13:50

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2025, 15:30

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 15:30

Juntada de informação

31/07/2025, 15:29

Juntada de informação

25/07/2025, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 08:59

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 08:59

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 17:01

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 06:43

Decorrido prazo de BANCO BANEB S.A. em 19/03/2025 23:59.

23/03/2025, 13:43

Decorrido prazo de EDUARDO DA SILVA HEEGER em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 04:55

Decorrido prazo de MANOEL DUARTE MATHIAS FILHO em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 02:07

Decorrido prazo de Agropecuaria Santa Ines Ltda em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 02:07

Decorrido prazo de MANOEL DUARTE MATHIAS NETO em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 02:07

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES AMORIM DUARTE MATHIAS em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 02:07

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES AMORIM DUARTE MATHIAS em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 01:57

Decorrido prazo de MANOEL DUARTE MATHIAS FILHO em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 01:57

Decorrido prazo de Agropecuaria Santa Ines Ltda em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 01:57

Decorrido prazo de MANOEL DUARTE MATHIAS NETO em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 01:57

Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2025.

23/02/2025, 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

23/02/2025, 21:22

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 12:43

Decorrido prazo de MANOEL DUARTE MATHIAS FILHO em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:47

Decorrido prazo de Agropecuaria Santa Ines Ltda em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:47

Decorrido prazo de MANOEL DUARTE MATHIAS NETO em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:47

Decorrido prazo de EDUARDO DA SILVA HEEGER em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:47

Decorrido prazo de BANCO BANEB S.A. em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:47

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES AMORIM DUARTE MATHIAS em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:47

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 10:39

Publicado Decisão em 07/11/2024.

10/11/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

10/11/2024, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Banco Baneb S.a. Advogado: Marcos Imbassahy Guimaraes Moreira (OAB:BA17831) Advogado: Samuel Berenstein (OAB:BA2744) Executado: Eduardo Da Silva Heeger Executado: Manoel Duarte Mathias Neto Executado: Agropecuaria Santa Ines Ltda Executado: Manoel Duarte Mathias Filho Executado: Maria De Lourdes Amorim Duarte Mathias Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-380 Campo da Pólvora - Salvador/BA D E C I S Ã O Processo nº: 0049531-82.1996.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Requerente EXEQUENTE: BANCO BANEB S.A. Requerido(a) EXECUTADO: EDUARDO DA SILVA HEEGER, MANOEL DUARTE MATHIAS NETO, AGROPECUARIA SANTA INES LTDA, MANOEL DUARTE MATHIAS FILHO, MARIA DE LOURDES AMORIM DUARTE MATHIAS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 0049531-82.1996.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se o exequente a recolher as custas para uso do SISBAJUD. Prazo de 15 (quinze) dias. Se pagas as custas, cumpra-se o que vai adiante. Defiro o pedido de ID n. 259224106. Requisite-se, pelo SISBAJUD, o bloqueio da quantia de R$ 47.855.593,11 em contas bancárias dos executados Eduardo da Silva Heeger, CPF nº CPF nº 165.034.065-68 e Agropecuária Santa Inês Ltda, CNPJ nº 15.624.471/0001-48. Com a vinda das informações acima, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 05 (cinco) dias. Publique-se e intimem-se. Salvador(BA), 04 de novembro de 2024. GEORGE JAMES COSTA VIEIRA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Salvador

08/11/2024, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/11/2024, 00:09

Conclusos para despacho

09/10/2024, 08:18

Decorrido prazo de BANCO BANEB S.A. em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 16:43

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 08:54

Publicado Ato Ordinatório em 21/05/2024.

28/05/2024, 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

28/05/2024, 20:52

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 21:50

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 14:42

Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2022.

17/11/2022, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

17/11/2022, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

17/10/2022, 10:31

Expedição de Outros documentos.

12/10/2022, 01:41

Expedição de Outros documentos.

12/10/2022, 01:41

Remetido ao PJE

05/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão

15/05/2021, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

10/05/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

10/05/2021, 00:00

Expedição de Certidão

05/05/2021, 00:00

Petição

26/04/2021, 00:00

Publicação

23/04/2021, 00:00

Petição

20/04/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

20/04/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/04/2021, 00:00

Publicação

16/04/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/04/2021, 00:00

Mero expediente

13/04/2021, 00:00

Concluso para Despacho

30/03/2021, 00:00

Petição

21/11/2020, 00:00

Petição

17/11/2020, 00:00

Publicação

16/01/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/01/2020, 00:00

Mero expediente

06/01/2020, 00:00

Concluso para Despacho

13/12/2019, 00:00

Petição

08/10/2019, 00:00

Petição

03/10/2019, 00:00

Publicação

27/09/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/09/2019, 00:00

Mero expediente

06/09/2019, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

02/09/2019, 00:00

Concluso para Despacho

13/03/2017, 00:00

Petição

08/01/2016, 00:00

Concluso para Despacho

08/01/2016, 00:00

Petição

04/11/2015, 00:00

Concluso para Despacho

04/11/2015, 00:00

Publicação

06/10/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/10/2015, 00:00

Mero expediente

02/10/2015, 00:00

Petição

10/02/2014, 00:00

Publicação

06/02/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/02/2014, 00:00

Mero expediente

30/08/2013, 00:00

Recebimento

16/04/2013, 00:00

Petição

16/04/2013, 00:00

Publicação

28/09/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/09/2012, 00:00

Mero expediente

12/07/2012, 00:00

Concluso para Despacho

06/07/2012, 00:00

Concluso para Despacho

05/07/2012, 00:00

Publicação

23/05/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/05/2012, 00:00

Mero expediente

11/04/2012, 00:00

Ato ordinatório

27/09/2011, 11:44

Bloqueio/penhora on line

01/07/2011, 16:37

Conclusão

18/06/2010, 18:40

Publicado pelo dpj

15/06/2010, 22:03

Enviado para publicação no dpj

14/06/2010, 16:52

Conclusão

14/09/2009, 09:27

Conclusão

17/08/2009, 17:39

Recebimento

17/08/2009, 17:38

Processo autuado

17/08/2009, 17:38

Remessa

06/07/2009, 07:55

Redistribuição

30/06/2009, 18:05

Remessa

25/06/2009, 11:02

Enviado para publicação no dpj

02/06/2009, 11:20

Conclusão

28/05/2009, 17:35

Protocolo de Petição

28/04/2009, 14:43

Petição

22/10/2008, 13:33

Para publicação dpj

03/07/2008, 14:22

Concluso ao juiz

30/06/2008, 10:47

Concluso ao juiz

21/02/2008, 16:25

Publicado pelo dpj

27/11/2006, 20:11

Enviado para publicação no dpj

27/11/2006, 09:47

Para publicação dpj

03/10/2006, 08:27

Concluso ao juiz

28/06/2006, 17:52

Mandado - entregue ao oficial

21/10/2005, 10:23

Publicado pelo dpj

09/08/2005, 20:17

Enviado para publicação no dpj

09/08/2005, 11:02

Para publicação dpj

05/07/2005, 17:45

Concluso ao juiz

30/05/2005, 16:39

Mandado - expeca-se

10/09/2004, 10:57

Publicado no dpj

10/09/2004, 10:44

Concluso ao juiz

14/07/2004, 17:29

Mandado - entregue ao oficial

10/06/2002, 16:48

Publicado no dpj

06/05/2002, 12:27

Publicado no dpj

11/03/2002, 15:00

Publicação no dpj

21/02/2002, 18:25

Publicado no dpj

11/01/2002, 13:36

Autos - conclusos

29/11/2001, 17:02

Publicado no dpj

24/10/2001, 13:27

Mandado - entregue ao oficial

31/08/2001, 13:39

Carta precat. - expedida

30/08/2001, 17:59

Juntada peticao - autor

03/01/2001, 17:24

Publicação no dpj

11/09/2000, 08:03

Autos - conclusos

05/09/2000, 08:19

Publicado no dpj

25/08/2000, 09:57

Publicação no dpj

14/07/2000, 16:50

Autos - conclusos

06/07/2000, 07:58

Publicado no dpj

17/05/2000, 08:51

Publicado no dpj

18/04/2000, 11:24

Carta precat - juntada

13/07/1999, 17:19

Carta precat. - expedida

15/03/1999, 11:22

Publicado no dpj

02/02/1999, 11:10

Publicado no dpj

26/11/1998, 15:30

Mandado - entregue ao oficial

10/09/1998, 09:08

Publicado no dpj

10/08/1998, 11:21

Autos - conclusos

06/07/1998, 17:21

Autos - conclusos

09/06/1998, 08:16

Autos - conclusos

08/06/1998, 16:49

Publicado no dpj

01/04/1998, 11:39

Autos - devolvidos ao cartorio

23/03/1998, 13:23

Autos - conclusos

03/03/1998, 11:41

Autos - conclusos

13/08/1997, 15:43

Publicado no dpj

07/08/1997, 10:39

Mandado - juntado

13/01/1997, 11:40

Distribuição

08/11/1996, 16:30

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 12:25

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 12:24

Despacho

•15/09/2025, 12:48

Despacho

•12/09/2025, 23:44

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 08:58

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 12:43

Decisão

•05/11/2024, 13:54

Decisão

•05/11/2024, 00:09

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 14:42

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 10:31

Ato Ordinatório

•20/04/2021, 14:24

Despacho

•13/04/2021, 16:47

Todos os documentos(92)

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 12:28

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 12:26

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 12:25

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 12:24

Despacho

•15/09/2025, 12:48

Despacho

•12/09/2025, 23:44

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 08:58

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 12:43

Decisão

•05/11/2024, 13:54

Decisão

•05/11/2024, 00:09

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 14:42

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 10:31

Ato Ordinatório

•20/04/2021, 14:24

Despacho

•13/04/2021, 16:47

Despacho

•06/01/2020, 17:20

Despacho

•02/09/2019, 10:00

Despacho

•02/09/2019, 09:57

Despacho

•02/09/2019, 09:56

Decisão

•02/09/2019, 09:56

Despacho

•02/09/2019, 09:55

Despacho

•02/09/2019, 09:55

Despacho

•02/09/2019, 09:54

Despacho

•02/09/2019, 09:50

Despacho

•02/09/2019, 09:48

Despacho

•02/09/2019, 09:47

Despacho

•02/09/2019, 09:44

Despacho

•02/09/2019, 09:43

Despacho

•02/09/2019, 09:42

Despacho

•02/09/2019, 09:41

Decisão

•02/09/2019, 09:41

Decisão

•02/09/2019, 09:41

Decisão

•02/09/2019, 09:41

Decisão

•02/09/2019, 09:41

Decisão

•02/09/2019, 09:40

Decisão

•02/09/2019, 09:40

Decisão

•02/09/2019, 09:40

Decisão

•02/09/2019, 09:40

Decisão

•02/09/2019, 09:40

Decisão

•02/09/2019, 09:40

Decisão

•02/09/2019, 09:40

Decisão

•02/09/2019, 09:40

Decisão

•02/09/2019, 09:40

Decisão

•02/09/2019, 09:40

Despacho

•02/09/2019, 09:22

Despacho

•02/09/2019, 09:21

Decisão

•02/09/2019, 09:21

Decisão

•02/09/2019, 09:18

Despacho

•02/09/2019, 09:18

Despacho

•02/09/2019, 09:17

Decisão

•02/09/2019, 09:17

Decisão

•02/09/2019, 09:16

Decisão

•02/09/2019, 09:16

Decisão

•02/09/2019, 09:16

Despacho

•02/09/2019, 09:14

Despacho

•02/09/2019, 09:14

Despacho

•02/09/2019, 09:14

Despacho

•02/09/2019, 09:12

Despacho

•02/09/2019, 09:11

Despacho

•02/09/2019, 09:10

Despacho

•02/09/2019, 09:09

Despacho

•02/09/2019, 09:09

Decisão

•02/09/2019, 09:07

Decisão

•02/09/2019, 09:05

Decisão

•02/09/2019, 09:05

Decisão

•02/09/2019, 09:05

Despacho

•02/09/2019, 09:03

Decisão

•02/09/2019, 09:02

Despacho

•02/09/2019, 09:02

Decisão

•02/09/2019, 09:01

Decisão

•02/09/2019, 09:00

Decisão

•02/09/2019, 09:00

Decisão

•02/09/2019, 09:00

Despacho

•02/09/2019, 08:59

Decisão

•02/09/2019, 08:59

Decisão

•02/09/2019, 08:59

Despacho

•02/09/2019, 08:58

Despacho

•02/09/2019, 08:57

Decisão

•02/09/2019, 08:57

Despacho

•02/09/2019, 08:57

Despacho

•02/09/2019, 08:55

Despacho

•02/09/2019, 08:55

Despacho

•02/09/2019, 08:53

Despacho

•02/09/2019, 08:52

Decisão

•02/09/2019, 08:51

Decisão

•02/09/2019, 08:51

Despacho

•02/09/2019, 08:50

Despacho

•02/09/2019, 08:50

Despacho

•02/09/2019, 08:48

Despacho

•02/10/2015, 10:30

Despacho

•30/08/2013, 07:40

Despacho

•12/07/2012, 15:44