Cumprimento de sentença 0300227-90.2016.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2022

Valor da Causa

R$ 668.684,31

Órgão julgador

2ª V dos Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais de Juazeiro

Partes do Processo

DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE JOSE ROBERTO DA COSTA MUNIZ

Terceiro

DESENBAHIA

Terceiro

AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DA BAHIA S.A DESENBANCO

Terceiro

Advogados / Representantes

ARTHUR SAMPAIO SA MAGALHAES

OAB/BA 37893·CPF·Representa: Autor

MARCELA MONTENEGRO DE OLIVEIRA FREITAS

OAB/BA 45273·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO

OAB/BA 36592·CPF·Representa: Autor

MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA

OAB/BA 15551·CPF·Representa: Autor

PAULO ROCHA BARRA

OAB/BA 9048·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE JOSE ROBERTO DA COSTA MUNIZ

Terceiro

DESENBAHIA

Terceiro

AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DA BAHIA S.A DESENBANCO

Terceiro

DESENBAHIA - AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

Terceiro

DESENBAHIA AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONOMICO - FUNDESE

Terceiro

BANEB

Terceiro

JOSE ROBERTO DA COSTA MUNIZ

CPF

Reu

AURORA MARIA BENEVIDES MUNIZ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

ARTHUR SAMPAIO SA MAGALHAES

OAB/BA 37893·CPF·Representa: Autor

MARCELA MONTENEGRO DE OLIVEIRA FREITAS

OAB/BA 45273·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO

OAB/BA 36592·CPF·Representa: Autor

MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA

OAB/BA 15551·CPF·Representa: Autor

PAULO ROCHA BARRA

OAB/BA 9048·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA MENDES DA SILVA MONTEIRO

OAB/BA 32871·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de ARTHUR SAMPAIO SA MAGALHAES em 13/08/2024 23:59.

18/04/2026, 05:37

Publicado Intimação em 30/07/2024.

18/04/2026, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 03:29

Decorrido prazo de MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA em 25/11/2024 23:59.

04/04/2026, 01:55

Decorrido prazo de ARTHUR SAMPAIO SA MAGALHAES em 25/11/2024 23:59.

04/04/2026, 01:55

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO em 25/11/2024 23:59.

04/04/2026, 01:55

Decorrido prazo de MARCELA MONTENEGRO DE OLIVEIRA FREITAS em 25/11/2024 23:59.

04/04/2026, 01:55

Decorrido prazo de PAULO ROCHA BARRA em 25/11/2024 23:59.

04/04/2026, 01:55

Decorrido prazo de PAULO ROCHA BARRA em 25/11/2024 23:59.

03/04/2026, 21:09

Decorrido prazo de MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA em 25/11/2024 23:59.

03/04/2026, 21:09

Decorrido prazo de ARTHUR SAMPAIO SA MAGALHAES em 25/11/2024 23:59.

03/04/2026, 21:09

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO em 25/11/2024 23:59.

03/04/2026, 21:09

Decorrido prazo de MARCELA MONTENEGRO DE OLIVEIRA FREITAS em 25/11/2024 23:59.

03/04/2026, 21:09

Publicado Intimação em 07/11/2024.

03/04/2026, 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 20:37

Todas as movimentações(148)

Decorrido prazo de ARTHUR SAMPAIO SA MAGALHAES em 13/08/2024 23:59.

18/04/2026, 05:37

Publicado Intimação em 30/07/2024.

18/04/2026, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 03:29

Decorrido prazo de MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA em 25/11/2024 23:59.

04/04/2026, 01:55

Decorrido prazo de ARTHUR SAMPAIO SA MAGALHAES em 25/11/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•19/12/2025, 12:08

Despacho

•24/09/2025, 09:54

04/04/2026, 01:55

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO em 25/11/2024 23:59.

04/04/2026, 01:55

Decorrido prazo de MARCELA MONTENEGRO DE OLIVEIRA FREITAS em 25/11/2024 23:59.

04/04/2026, 01:55

Decorrido prazo de PAULO ROCHA BARRA em 25/11/2024 23:59.

04/04/2026, 01:55

Decorrido prazo de PAULO ROCHA BARRA em 25/11/2024 23:59.

03/04/2026, 21:09

Decorrido prazo de MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA em 25/11/2024 23:59.

03/04/2026, 21:09

Decorrido prazo de ARTHUR SAMPAIO SA MAGALHAES em 25/11/2024 23:59.

03/04/2026, 21:09

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO em 25/11/2024 23:59.

03/04/2026, 21:09

Decorrido prazo de MARCELA MONTENEGRO DE OLIVEIRA FREITAS em 25/11/2024 23:59.

03/04/2026, 21:09

Publicado Intimação em 07/11/2024.

03/04/2026, 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 20:37

Juntada de certidão

02/04/2026, 08:18

Expedição de despacho.

19/12/2025, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 12:08

Conclusos para despacho

11/11/2025, 14:52

Decorrido prazo de Aurora Maria Benevides Muniz em 05/11/2025 23:59.

07/11/2025, 04:45

Decorrido prazo de Aurora Maria Benevides Muniz em 24/10/2025 23:59.

04/11/2025, 05:16

Decorrido prazo de ARTHUR SAMPAIO SA MAGALHAES em 07/12/2023 23:59.

15/10/2025, 21:06

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO em 07/12/2023 23:59.

15/10/2025, 21:06

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

15/10/2025, 12:48

Publicado Despacho em 26/09/2025.

26/09/2025, 05:53

Disponibilizado no DJEN em 25/09/2025

26/09/2025, 05:53

Expedição de despacho.

24/09/2025, 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2025, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 472301434

02/06/2025, 05:11

Conclusos para despacho

17/02/2025, 07:37

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 18:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Interessado: Aurora Maria Benevides Muniz Advogado: Carlos Luciano De Brito Santana (OAB:BA25406) Advogado: Mylena Kelly Mendonca Cunha (OAB:PE45485) Executado: Desenbahia-agencia De Fomento Do Estado Da Bahia S/a Advogado: Arthur Sampaio Sa Magalhaes (OAB:BA37893) Advogado: Marcela Montenegro De Oliveira Freitas (OAB:BA45273) Advogado: Luiz Fernando Bastos De Melo (OAB:BA36592) Advogado: Marcia Elizabeth Silveira Nascimento Barra (OAB:BA15551) Advogado: Paulo Rocha Barra (OAB:BA9048) Exequente: Jose Roberto Da Costa Muniz Intimação: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE JUAZEIRO Tv. Veneza, s/nº, 2º andar – Alagadiço, Juazeiro-BA, CEP 48904-350 Tel.: (74) 3614 7169 e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0300227-90.2016.8.05.0146 Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual a seguir: ( INTIME o credor o que entender de direito, no prazo máximo de 10 dias, pena de arquivamento....). Juazeiro-BA, 5 de novembro de 2024. CARMEN LUCIA MARIA DA SILVA, Técnica Judiciária Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 0300227-90.2016.8.05.0146 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Juazeiro Terceiro

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Interessado: Aurora Maria Benevides Muniz Advogado: Carlos Luciano De Brito Santana (OAB:BA25406) Advogado: Mylena Kelly Mendonca Cunha (OAB:PE45485) Executado: Desenbahia-agencia De Fomento Do Estado Da Bahia S/a Advogado: Arthur Sampaio Sa Magalhaes (OAB:BA37893) Advogado: Marcela Montenegro De Oliveira Freitas (OAB:BA45273) Advogado: Luiz Fernando Bastos De Melo (OAB:BA36592) Advogado: Marcia Elizabeth Silveira Nascimento Barra (OAB:BA15551) Advogado: Paulo Rocha Barra (OAB:BA9048) Exequente: Jose Roberto Da Costa Muniz Intimação: R.H. Expeça-se alvará em favor da ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DA DESENBAHIA – ASAD, para fins de transferência do valor bloqueado e seus acréscimos legais - ID 319557197 - atentando o cartório para os dados bancários informados na petição de ID ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DA DESENBAHIA – ASAD,. Após, requeira o credor o que entender de direito, no prazo máximo de 10 dias, pena de arquivamento. Juazeiro, Bahia, 25/07/2024. Cristiano Queiroz Vasconcelos Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 0300227-90.2016.8.05.0146 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Juazeiro Terceiro

08/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 10:16

Conclusos para decisão

16/07/2024, 10:12

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 16:09

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 16:54

Conclusos para despacho

01/03/2024, 11:54

Publicado Intimação em 30/11/2023.

24/02/2024, 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

24/02/2024, 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/11/2023, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/11/2023, 11:36

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/11/2023, 11:29

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/11/2023, 10:16

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/11/2023, 22:57

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2023, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/09/2023, 05:30

Conclusos para despacho

18/05/2023, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/05/2023, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2022

03/02/2023, 01:04

Juntada de Petição de petição

19/01/2023, 12:18

Conclusos para despacho

26/12/2022, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/12/2022, 08:33

Ato ordinatório praticado

26/12/2022, 08:31

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

06/12/2022, 12:27

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 19:59

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 19:59

Remetido ao PJE

01/11/2022, 00:00

Expedição de documento

17/10/2022, 00:00

Petição

28/09/2022, 00:00

Expedição de Carta

28/09/2022, 00:00

Mero expediente

19/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

28/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

28/07/2022, 00:00

Publicação

27/06/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/06/2022, 00:00

Petição

14/06/2022, 00:00

Expedição de documento

14/06/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

14/06/2022, 00:00

Petição

10/06/2022, 00:00

Expedição de documento

10/06/2022, 00:00

Petição

30/05/2022, 00:00

Mero expediente

20/04/2022, 00:00

Concluso para Despacho

23/03/2022, 00:00

Petição

22/03/2022, 00:00

Publicação

16/03/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/03/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

04/03/2022, 00:00

Mero expediente

23/02/2022, 00:00

Expedição de documento

27/08/2021, 00:00

Concluso para Despacho

27/08/2021, 00:00

Petição

19/08/2021, 00:00

Publicação

18/05/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/05/2021, 00:00

Mero expediente

13/05/2021, 00:00

Concluso para Despacho

14/12/2020, 00:00

Petição

02/12/2020, 00:00

Publicação

24/11/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/11/2020, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

19/11/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

19/11/2020, 00:00

Publicação

07/10/2020, 00:00

Expedição de documento

05/10/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

05/10/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/10/2020, 00:00

Expedição de documento

28/09/2020, 00:00

Expedição de documento

07/08/2020, 00:00

Concluso para Despacho

07/08/2020, 00:00

Publicação

04/07/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/07/2020, 00:00

Petição

26/06/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

26/06/2020, 00:00

Concluso para Despacho

26/06/2020, 00:00

Mero expediente

17/06/2020, 00:00

Petição

25/09/2019, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

19/09/2019, 00:00

Expedição de Certidão

19/09/2019, 00:00

Concluso para Despacho

19/09/2019, 00:00

Publicação

06/08/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

02/08/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/08/2019, 00:00

Publicação

29/06/2019, 00:00

Improcedência

27/06/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/06/2019, 00:00

Concluso para Sentença

26/04/2019, 00:00

Publicação

05/02/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/02/2019, 00:00

Mero expediente

07/01/2019, 00:00

Concluso para Despacho

18/12/2017, 00:00

Petição

14/12/2017, 00:00

Petição

14/12/2017, 00:00

Petição

14/12/2017, 00:00

Petição

14/12/2017, 00:00

Petição

14/12/2017, 00:00

Petição

14/12/2017, 00:00

Publicação

22/11/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/11/2017, 00:00

Petição

16/11/2017, 00:00

Petição

16/11/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

16/11/2017, 00:00

Publicação

07/11/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/11/2017, 00:00

Mero expediente

27/10/2017, 00:00

Concluso para Despacho

27/04/2016, 00:00

Petição

26/04/2016, 00:00

Publicação

04/04/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

31/03/2016, 00:00

Mero expediente

29/03/2016, 00:00

Expedição de documento

15/02/2016, 00:00

Concluso para Despacho

15/02/2016, 00:00

Documento

12/02/2016, 00:00

Petição

27/01/2016, 00:00

Concluso para Despacho

26/01/2016, 00:00

Despacho

•02/06/2025, 05:11

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 12:05

Despacho

•25/07/2024, 10:16

Despacho

•29/04/2024, 16:54

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 11:36

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 10:16

Despacho

•08/09/2023, 05:30

Ato Ordinatório

•26/12/2022, 08:31

Despacho

•19/09/2022, 08:37

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 14:47

Despacho

•20/04/2022, 03:22

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 11:51

Despacho

•23/02/2022, 16:10

Todos os documentos(27)

Despacho

•19/12/2025, 12:08

Despacho

•24/09/2025, 09:54

Despacho

•02/06/2025, 05:11

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 12:05

Despacho

•25/07/2024, 10:16

Despacho

•29/04/2024, 16:54

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 11:36

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 10:16

Despacho

•08/09/2023, 05:30

Ato Ordinatório

•26/12/2022, 08:31

Despacho

•19/09/2022, 08:37

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 14:47

Despacho

•20/04/2022, 03:22

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 11:51

Despacho

•23/02/2022, 16:10

Despacho

•13/05/2021, 22:26

Ato Ordinatório

•19/11/2020, 10:36

Ato Ordinatório

•05/10/2020, 12:04

Decisão

•07/08/2020, 18:17

Ato Ordinatório

•26/06/2020, 17:09

Despacho

•17/06/2020, 18:16

Ato Ordinatório

•02/08/2019, 12:10

Sentença

•27/06/2019, 12:03

Despacho

•07/01/2019, 14:01

Ato Ordinatório

•16/11/2017, 14:12

Despacho

•27/10/2017, 14:55

Despacho

•29/03/2016, 15:35