Embargos de Declaração Cível 0305123-19.2013.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desa. Graça Marina Vieira Furtado

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE IRARA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

Advogados / Representantes

MARILENA REIS DA SILVA SOARES

OAB/BA 15289·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE IRARA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSS

Terceiro

JOCIENE ALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

VANESSA MOURA COSTA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/05/2022, 11:48

Baixa Definitiva

24/05/2022, 11:48

Juntada de certidão

24/05/2022, 11:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 01:36

Decorrido prazo de JOCIENE ALVES DOS SANTOS em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:33

Publicado Ementa em 30/03/2022.

31/03/2022, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 07:08

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/03/2022, 13:31

Prejudicado o recurso

28/03/2022, 12:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/03/2022, 10:33

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 03:24

Deliberado em sessão - julgado

22/03/2022, 18:22

Juntada de Petição de petição incidental

11/03/2022, 15:30

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 23:41

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

24/05/2022, 11:48

Baixa Definitiva

24/05/2022, 11:48

Juntada de certidão

24/05/2022, 11:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 01:36

Decorrido prazo de JOCIENE ALVES DOS SANTOS em 27/04/2022 23:59.

Documentos

Acórdão

•28/03/2022, 10:33

Despacho

•10/01/2022, 13:04

28/04/2022, 00:33

Publicado Ementa em 30/03/2022.

31/03/2022, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 07:08

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/03/2022, 13:31

Prejudicado o recurso

28/03/2022, 12:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/03/2022, 10:33

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 03:24

Deliberado em sessão - julgado

22/03/2022, 18:22

Juntada de Petição de petição incidental

11/03/2022, 15:30

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 23:41

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 17:40

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 17:24

Incluído em pauta para 22/03/2022 13:30:00 Sala 5ª CCível.

10/03/2022, 16:53

Solicitado dia de julgamento

09/03/2022, 11:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2022 23:59.

04/02/2022, 00:55

Decorrido prazo de JOCIENE ALVES DOS SANTOS em 28/01/2022 23:59.

04/02/2022, 00:55

Conclusos #Não preenchido#

03/02/2022, 15:11

Juntada de certidão

03/02/2022, 15:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/01/2022 23:59.

31/01/2022, 00:30

Publicado Despacho em 11/01/2022.

11/01/2022, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

11/01/2022, 10:54

Juntada de Petição de petição incidental

11/01/2022, 08:53

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/01/2022, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 15:41

Conclusos #Não preenchido#

28/12/2021, 15:02

Distribuído por dependência

28/12/2021, 15:02

Despacho

•07/01/2022, 15:41