Cumprimento de sentença 0335330-50.2012.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento de sentença 0335330-50.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Adriana Karina Gusmao Mendes De Andrade Advogado: Candida Regina Ribeiro De Lacerda (OAB:BA14061-E) Advogado: Lucas Di Tullio Gomes Bezerra (OAB:BA33112) Executado: Oas Empreendimentos S/a Advogado: Gilberto Raimundo Badaro De Almeida Souza (OAB:BA22772) Advogado: Leonardo Mendes Cruz (OAB:BA25711) Executado: Gafisa S/a. Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB:BA42873) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - IV Cartório Integrado de Consumo 13ª VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 4º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6757, Salvador/BA Processo nº: 0335330-50.2012.8.05.0001 Classe Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: ADRIANA KARINA GUSMAO MENDES DE ANDRADE Réu: OAS EMPREENDIMENTOS S/A e outros DESPACHO A ordem ID 431112294 foi realizada no CNPJ raiz 01545826: GAFISA S/A., ou seja, é cumpirda na matriz e filiais. É uma funcionalidade do SISBAJUD que basta indicar os oito primeiros números do CNPJ, visto todos terem a mesma personalidade jurídica. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PESQUISA VIA SISTEMA SISBAJUD POR MEIO DA RAIZ DO CNPJ A FIM DE ATINGIR ATIVOS FINANCEIROS DAS FILIAIS. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO Nº 1.355.812/RS. POSSIBILIDADE. 1. Conquanto dotadas de CNPJ's distintos, as filiais integram uma única pessoa jurídica com a matriz e possuem unidade patrimonial reconhecida pelo Superior Tribunal de Justiça, em sede de recurso repetitivo (Tema 614), cuja observância é vinculante. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO REFORMADA.(TJ-GO - AI: 51176578720238090051 GOIÂNIA, Relator: Des(a). DESEMBARGADOR JAIRO FERREIRA JUNIOR, 6ª Câmara Cível, Data de Publicação: (S/R) DJ) Assim, não há que se falar em realizar busca por cada CNPJ indicado pela parte, se o sistema já tem a funcionalidade mais abrangente. Mantenho a decisão ID 435627876. SALVADOR (BA), sexta-feira, 11 de outubro de 2024. FÁBIO MELLO VEIGA Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0335330-50.2012.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

08/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(9)

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S/A em 06/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de GAFISA S/A. em 06/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de ADRIANA KARINA GUSMAO MENDES DE ANDRADE em 06/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S/A em 06/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de ADRIANA KARINA GUSMAO MENDES DE ANDRADE em 06/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de GAFISA S/A. em 06/03/2023 23:59.

Publicado Despacho em 06/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Despacho em 07/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de certidão

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ADRIANA KARINA GUSMAO MENDES DE ANDRADE em 02/12/2024 23:59.

Todas as movimentações(246)

Todos os documentos(48)