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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2015

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

4ª V de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais de Feira de Santana

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Gardênia Pereira Duarte

Partes do Processo

SILVIO ROMERO DE SOUSA SILVA

CPF

Autor

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de contra-razões

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 05/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Julgado improcedente o pedido

Decorrido prazo de LAURA RIBEIRO DA SILVA em 12/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de SILVIO ROMERO DE SOUSA SILVA em 12/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de ERICK FERREIRA RIBEIRO em 12/09/2025 23:59.

Publicado Despacho em 22/08/2025.

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