Execução Fiscal 8000088-80.2017.8.05.0036 - TJBA

Execução Fiscal 8000088-80.2017.8.05.0036 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Departamento Nacional De Produção Mineral Executado: Widelson Teixeira Ladeia Advogado: Joao Paulo Silveira De Oliveira (OAB:BA18986) Executado: Cecília Aparecida Santos Silva Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000088-80.2017.8.05.0036 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL Advogado(s): EXECUTADO: WIDELSON TEIXEIRA LADEIA Advogado(s): JOAO PAULO SILVEIRA DE OLIVEIRA (OAB:BA18986) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ INTIMAÇÃO 8000088-80.2017.8.05.0036 Execução Fiscal Jurisdição: Caetité Vistos, etc. Acolho o requerimento da parte exequente, expresso na petição de Id 50765715. Assim sendo: a) INTIME-SE o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos demonstrativo atualizado do débito fiscal executado; b) proceda à adequação do polo passivo e CITE-SE o Espólio, na pessoa do(a) representante legal, a inventariante CECÍLIA APARECIDA SANTOS SILVA, no endereço situado na Rua Barão de Caetité, N. 190, Centro, Cidade de Caetité, Estado da Bahia; c) considerando que por ocasião do falecimento do Sr. Widelson Teixeira Ladeia, este já se encontrava citado, proceda, após atualizado o débito, à penhora no rosto dos autos de inventário - processo judicial inscrito sob nº 8001777-91.2019.8.05.0036 - em trâmite neste Juízo, até o limite do débito atualizado (art. 860, CPC), lavrando-se o respectivo termo; d) realizada a constrição, INTIME-SE a parte executada, por seu(ua) representante legal, para, querendo, apresentar embargos em 30 (trinta) dias (art. 16, §1º da Lei nº 6.830/1980). Empós, volvam os autos conclusos. Sirva esta decisão como mandado/ofício/carta. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Caetité/BA, 24 de maio de 2023. BEL. JOSÉ EDUARDO DAS NEVES BRITO Juiz de Direito Titular

08/11/2024, 00:00

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Juntada de certidão

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 16/07/2025 23:59.

Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de CECÍLIA APARECIDA SANTOS SILVA em 23/01/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

Publicado Intimação em 07/11/2024.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 13/11/2024 23:59.

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