Procedimento Comum Cível 8000957-29.2018.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2018

Valor da Causa

R$ 61.820,00

Órgão julgador

2ª V dos Feitos Rel a Relação de Consumo, Cível, Comercial, Acidentes de Trab e Faz Pub de Paulo Afonso

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Gardênia Pereira Duarte

Partes do Processo

TALITA ALMEIDA SANTOS MELO

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

CASSIA BARBOSA

OAB/BA 42089·CPF·Representa: Autor

JAMILY SOUZA LIMA

OAB/BA 51102·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE AMANCIO DOS SANTOS NETO

OAB/BA 35795·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(41)

TALITA ALMEIDA SANTOS MELO

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

ARICELLE VANESSA BRITO DOS SANTOS BRAGA

CPF

Reu

A V BRITO DOS SANTOS BRAGA - EPP

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 15:47

Baixa Definitiva

27/04/2026, 15:47

Juntada de certidão

27/04/2026, 15:47

Decorrido prazo de ARICELLE VANESSA BRITO DOS SANTOS BRAGA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 03:21

Decorrido prazo de A V BRITO DOS SANTOS BRAGA - EPP em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 03:21

Publicado Ato Ordinatório em 09/03/2026.

09/03/2026, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 08:23

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 17:53

Decorrido prazo de ALEXANDRE AMANCIO DOS SANTOS NETO em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 02:32

Decorrido prazo de CASSIA BARBOSA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 02:32

Decorrido prazo de JAMILY SOUZA LIMA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 02:32

Publicado Intimação em 30/01/2026.

30/01/2026, 20:00

Disponibilizado no DJEN em 29/01/2026

30/01/2026, 20:00

Publicado Intimação em 30/01/2026.

30/01/2026, 16:30

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 15:47

Baixa Definitiva

27/04/2026, 15:47

Juntada de certidão

27/04/2026, 15:47

Decorrido prazo de ARICELLE VANESSA BRITO DOS SANTOS BRAGA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 03:21

Decorrido prazo de A V BRITO DOS SANTOS BRAGA - EPP em 30/03/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 17:53

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 10:43

31/03/2026, 03:21

Publicado Ato Ordinatório em 09/03/2026.

09/03/2026, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 08:23

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 17:53

Decorrido prazo de ALEXANDRE AMANCIO DOS SANTOS NETO em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 02:32

Decorrido prazo de CASSIA BARBOSA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 02:32

Decorrido prazo de JAMILY SOUZA LIMA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 02:32

Publicado Intimação em 30/01/2026.

30/01/2026, 20:00

Disponibilizado no DJEN em 29/01/2026

30/01/2026, 20:00

Publicado Intimação em 30/01/2026.

30/01/2026, 16:30

Disponibilizado no DJEN em 29/01/2026

30/01/2026, 16:30

Publicado Intimação em 30/01/2026.

30/01/2026, 13:03

Disponibilizado no DJEN em 29/01/2026

30/01/2026, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 10:45

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 10:43

Recebidos os autos

22/01/2026, 09:08

Juntada de certidão

22/01/2026, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Talita Almeida Santos Melo Advogado: Cassia Barbosa (OAB:BA42089) Advogado: Jamily Souza Lima (OAB:BA51102) Interessado: Aricelle Vanessa Brito Dos Santos Braga Advogado: Alexandre Amancio Dos Santos Neto (OAB:BA35795) Interessado: A V Brito Dos Santos Braga - Epp Advogado: Alexandre Amancio Dos Santos Neto (OAB:BA35795) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000957-29.2018.8.05.0191 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO INTERESSADO: TALITA ALMEIDA SANTOS MELO Advogado(s): JAMILY SOUZA LIMA (OAB:BA51102), CASSIA BARBOSA (OAB:BA42089) INTERESSADO: ARICELLE VANESSA BRITO DOS SANTOS BRAGA e outros Advogado(s): ALEXANDRE AMANCIO DOS SANTOS NETO (OAB:BA35795) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO DESPACHO 8000957-29.2018.8.05.0191 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Paulo Afonso Vistos. Da análise dos autos, verifica-se que foi apresentado recurso de Apelação pela requerida ARICELLE VANESSA BRITO DOS SANTOS (id 446402102), em face da Sentença de id 190804486. Foi certificado pelo cartório que decorreu o prazo legal sem qualquer manifestação da parte apelada. (id 456144435) Sendo assim, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia para julgamento do Recurso de Apelação, com as homenagens deste Juízo e as cautelas de praxe. Paulo Afonso/BA, data de assinatura registrada no sistema. João Celso Peixoto Targino Filho Juiz de Direito

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Interessado: Talita Almeida Santos Melo Advogado: Cassia Barbosa (OAB:BA42089) Advogado: Jamily Souza Lima (OAB:BA51102) Interessado: Aricelle Vanessa Brito Dos Santos Braga Advogado: Alexandre Amancio Dos Santos Neto (OAB:BA35795) Interessado: A V Brito Dos Santos Braga - Epp Advogado: Alexandre Amancio Dos Santos Neto (OAB:BA35795) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DA COMARCA DE PAULO AFONSO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000957-29.2018.8.05.0191 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO INTERESSADO: TALITA ALMEIDA SANTOS MELO Advogado(s): JAMILY SOUZA LIMA (OAB:BA51102), CASSIA BARBOSA (OAB:BA42089) INTERESSADO: ARICELLE VANESSA BRITO DOS SANTOS BRAGA e outros Advogado(s): ALEXANDRE AMANCIO DOS SANTOS NETO (OAB:BA35795) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2016, pratiquei o ato processual abaixo: Considerando o teor do artigo 1.010, §§ 1º e 3º (ausência de juízo de admissibilidade), bem como do art.1.012 do Código de Processo Civil, fica intimada a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. PAULO AFONSO/BA, 27 de maio de 2024. ZULEIDE DE CARVALHO ARNALDO MENESES TÉCNICO JUDICIÁRIO ESCREVENTE DE CARTÓRIO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 8000957-29.2018.8.05.0191 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Paulo Afonso

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Interessado: Talita Almeida Santos Melo Advogado: Cassia Barbosa (OAB:BA42089) Advogado: Jamily Souza Lima (OAB:BA51102) Interessado: Aricelle Vanessa Brito Dos Santos Braga Advogado: Alexandre Amancio Dos Santos Neto (OAB:BA35795) Interessado: A V Brito Dos Santos Braga - Epp Advogado: Alexandre Amancio Dos Santos Neto (OAB:BA35795) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DA COMARCA DE PAULO AFONSO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000957-29.2018.8.05.0191 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO INTERESSADO: TALITA ALMEIDA SANTOS MELO Advogado(s): JAMILY SOUZA LIMA (OAB:BA51102), CASSIA BARBOSA (OAB:BA42089) INTERESSADO: ARICELLE VANESSA BRITO DOS SANTOS BRAGA e outros Advogado(s): ALEXANDRE AMANCIO DOS SANTOS NETO (OAB:BA35795) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2016, pratiquei o ato processual abaixo: Considerando o teor do artigo 1.010, §§ 1º e 3º (ausência de juízo de admissibilidade), bem como do art.1.012 do Código de Processo Civil, fica intimada a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. PAULO AFONSO/BA, 27 de maio de 2024. ZULEIDE DE CARVALHO ARNALDO MENESES TÉCNICO JUDICIÁRIO ESCREVENTE DE CARTÓRIO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 8000957-29.2018.8.05.0191 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Paulo Afonso

08/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

06/11/2024, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 11:22

Conclusos para despacho

01/08/2024, 16:34

Juntada de certidão

01/08/2024, 16:04

Decorrido prazo de JAMILY SOUZA LIMA em 03/07/2024 23:59.

10/07/2024, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

09/06/2024, 09:06

Publicado Intimação em 29/05/2024.

09/06/2024, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

09/06/2024, 09:06

Publicado Intimação em 29/05/2024.

09/06/2024, 09:06

Juntada de Petição de Documento_1

27/05/2024, 21:21

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 10:56

Juntada de Petição de apelação

27/05/2024, 10:20

Publicado Intimação em 29/04/2024.

27/04/2024, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

27/04/2024, 16:05

Juntada de certidão

25/04/2024, 11:16

Expedição de intimação.

25/04/2024, 11:11

Juntada de certidão

05/04/2023, 17:18

Juntada de certidão

24/08/2022, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/04/2022, 23:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/04/2022, 23:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/04/2022, 23:59

Julgado procedente o pedido

07/04/2022, 23:59

Conclusos para despacho

22/02/2022, 22:50

Juntada de Petição de petição

22/11/2021, 22:44

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 14:13

Conclusos para decisão

25/10/2021, 12:14

Conclusos para despacho

03/02/2021, 13:44

Juntada de certidão

03/02/2021, 13:41

Decorrido prazo de ALEXANDRE AMANCIO DOS SANTOS NETO em 16/03/2020 23:59:59.

23/04/2020, 00:42

Decorrido prazo de CASSIA BARBOSA em 16/03/2020 23:59:59.

23/04/2020, 00:42

Decorrido prazo de JAMILY SOUZA LIMA em 16/03/2020 23:59:59.

23/04/2020, 00:42

Publicado Intimação em 17/02/2020.

18/02/2020, 09:51

Publicado Intimação em 17/02/2020.

18/02/2020, 09:50

Publicado Intimação em 17/02/2020.

18/02/2020, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/02/2020, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/02/2020, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/02/2020, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2020, 17:48

Juntada de certidão

31/01/2020, 14:14

Conclusos para despacho

04/09/2019, 11:24

Decorrido prazo de CASSIA BARBOSA em 29/07/2019 23:59:59.

31/07/2019, 00:18

Juntada de Petição de réplica

29/07/2019, 17:41

Publicado Intimação em 08/07/2019.

08/07/2019, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/07/2019, 00:24

Expedição de intimação.

04/07/2019, 11:22

Juntada de decisão

04/07/2019, 11:02

Decorrido prazo de JAMILY SOUZA LIMA em 10/05/2019 23:59:59.

30/05/2019, 21:32

Decorrido prazo de CASSIA BARBOSA em 10/05/2019 23:59:59.

30/05/2019, 21:31

Juntada de Petição de contestação

24/05/2019, 19:29

Juntada de aviso de recebimento

03/05/2019, 16:59

Juntada de aviso de recebimento

03/05/2019, 16:17

Publicado Intimação em 16/04/2019.

17/04/2019, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/04/2019, 01:09

Publicado Intimação em 16/04/2019.

17/04/2019, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/04/2019, 01:09

Expedição de intimação.

12/04/2019, 15:37

Expedição de intimação.

12/04/2019, 15:37

Expedição de intimação.

12/04/2019, 15:37

Expedição de intimação.

12/04/2019, 15:37

Concedida a Medida Liminar

12/04/2019, 14:59

Distribuído por sorteio

10/04/2018, 18:54

Conclusos para decisão

10/04/2018, 18:54

Juntada de Petição de petição inicial

10/04/2018, 18:53

Decisão

•31/10/2025, 15:00

Decisão

•29/10/2025, 15:05

Decisão

•06/08/2025, 16:35

Decisão

•06/08/2025, 16:19

Despacho

•14/03/2025, 21:56

Despacho

•14/03/2025, 10:02

Despacho

•06/11/2024, 15:30

Despacho

•05/11/2024, 11:22

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 10:56

Sentença

•07/04/2022, 23:59

Despacho

•11/11/2021, 14:13

Despacho

•31/01/2020, 17:48

Outros documentos

•31/01/2020, 14:14

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 17:53

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 10:43

Decisão

•31/10/2025, 15:00

Decisão

•29/10/2025, 15:05

Decisão

•06/08/2025, 16:35

Decisão

•06/08/2025, 16:19

Despacho

•14/03/2025, 21:56

Despacho

•14/03/2025, 10:02

Despacho

•06/11/2024, 15:30

Despacho

•05/11/2024, 11:22

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 10:56

Sentença

•07/04/2022, 23:59

Despacho

•11/11/2021, 14:13

Despacho

•31/01/2020, 17:48

Outros documentos

•31/01/2020, 14:14

Decisão

•04/07/2019, 11:02

Decisão

•04/07/2019, 11:02

Decisão

•12/04/2019, 14:59