Execução Fiscal 8002412-58.2020.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2023

Valor da Causa

R$ 539,95

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Paulo Afonso

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 19:55

Baixa Definitiva

07/05/2026, 19:55

Juntada de informação

07/05/2026, 19:51

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 02/12/2024 23:59.

03/04/2026, 20:40

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 02/12/2024 23:59.

03/04/2026, 19:43

Publicado Decisão em 07/11/2024.

03/04/2026, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 18:09

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 13:29

Transitado em Julgado em 04/10/2025

15/10/2025, 12:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 19:46

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 15:12

Expedição de intimação.

12/08/2025, 17:28

Expedição de intimação.

12/08/2025, 17:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/07/2025, 11:14

Conclusos para decisão

15/04/2025, 08:31

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 19:55

Baixa Definitiva

07/05/2026, 19:55

Juntada de informação

07/05/2026, 19:51

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 02/12/2024 23:59.

03/04/2026, 20:40

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 02/12/2024 23:59.

03/04/2026, 19:43

Publicado Decisão em 07/11/2024.

03/04/2026, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 18:09

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 13:29

Transitado em Julgado em 04/10/2025

15/10/2025, 12:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 19:46

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 15:12

Expedição de intimação.

12/08/2025, 17:28

Expedição de intimação.

12/08/2025, 17:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/07/2025, 11:14

Conclusos para decisão

15/04/2025, 08:31

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

29/01/2025, 09:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 02:34

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 19:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Paulo Afonso Advogado: Rafaela Meneses De Almeida Rios (OAB:BA30499) Executado: Companhia Hidro Eletrica Do Sao Francisco Advogado: Petronio De Assis Pereira Costa (OAB:PE31039) Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8002412-58.2020.8.05.0191 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO Advogado(s): RAFAELA MENESES DE ALMEIDA RIOS (OAB:BA30499) EXECUTADO: COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO Advogado(s): PETRONIO DE ASSIS PEREIRA COSTA (OAB:PE31039), MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB:BA41977) DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. PAULO AFONSO/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO DECISÃO 8002412-58.2020.8.05.0191 Execução Fiscal Jurisdição: Paulo Afonso

26/11/2024, 00:00

Expedição de intimação.

21/11/2024, 09:55

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 09:54

Expedição de decisão.

21/11/2024, 09:54

Expedição de decisão.

21/11/2024, 09:54

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Paulo Afonso Advogado: Rafaela Meneses De Almeida Rios (OAB:BA30499) Executado: Companhia Hidro Eletrica Do Sao Francisco Advogado: Petronio De Assis Pereira Costa (OAB:PE31039) Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8002412-58.2020.8.05.0191 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO Advogado(s): RAFAELA MENESES DE ALMEIDA RIOS (OAB:BA30499) EXECUTADO: COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO Advogado(s): PETRONIO DE ASSIS PEREIRA COSTA (OAB:PE31039), MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB:BA41977) DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. PAULO AFONSO/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO DECISÃO 8002412-58.2020.8.05.0191 Execução Fiscal Jurisdição: Paulo Afonso

08/11/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

05/11/2024, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

05/11/2024, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

05/11/2024, 14:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/11/2024, 14:13

Cominicação eletrônica

05/11/2024, 14:13

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

05/11/2024, 12:38

Conclusos para decisão

05/11/2024, 12:38

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 07:44

Expedição de decisão.

14/10/2024, 07:44

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 09:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 17:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 17:31

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 20/05/2024 23:59.

25/05/2024, 03:28

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 20/05/2024 23:59.

25/05/2024, 03:00

Expedição de decisão.

09/04/2024, 15:55

Rejeitada a exceção de pré-executividade

05/03/2024, 13:18

Conclusos para despacho

21/02/2024, 14:56

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 09:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 12/12/2023 23:59.

18/01/2024, 02:21

Expedição de intimação.

09/11/2023, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 19:47

Expedição de despacho.

02/06/2023, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 10:37

Conclusos para decisão

24/05/2023, 13:23

Conclusos para decisão

24/05/2023, 13:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 05/04/2023 23:59.

06/05/2023, 13:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/03/2023, 14:53

Declarada incompetência

09/03/2023, 12:18

Juntada de certidão

03/05/2022, 16:56

Expedição de citação.

06/03/2022, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2020, 12:53

Conclusos para decisão

10/07/2020, 10:58

Distribuído por sorteio

10/07/2020, 10:58

Documentos

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 13:29

Sentença

•24/07/2025, 11:14

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 09:54

Decisão

•05/11/2024, 14:13

Decisão

•05/11/2024, 14:13

Decisão

•05/11/2024, 14:13

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 07:44

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 09:34

Decisão

•09/04/2024, 15:55

Decisão

•05/03/2024, 13:18

Despacho

•17/08/2023, 19:47

Despacho

•02/06/2023, 10:37

Despacho

•09/03/2023, 12:18

Despacho

•21/09/2020, 12:53