Embargos à Execução Fiscal 8003014-24.2024.8.05.0154 - TJBA | JusConsulta

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AcessoDIREITO À EDUCAÇÃOEmbargos à Execução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2024

Valor da Causa

R$ 3.629,77

Órgão julgador

2ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Luis Eduardo Magalhães

Partes do Processo

CIRO MARCOS KICHEL - ME

CNPJ

Autor

ONDUMAR FERREIRA BORGES JUNIOR

Terceiro

DA FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE LUIZ EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE LUIZ DE CARVALHO COITE

OAB/BA 42132·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de CIRO MARCOS KICHEL - ME em 02/06/2025 23:59.

13/02/2026, 10:19

Decorrido prazo de CIRO MARCOS KICHEL - ME em 02/06/2025 23:59.

13/02/2026, 06:03

Publicado Sentença em 05/05/2025.

13/02/2026, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

13/02/2026, 05:23

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 14:36

Baixa Definitiva

10/10/2025, 14:36

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petições diversas

26/06/2025, 19:43

Expedição de sentença.

29/04/2025, 08:32

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

28/04/2025, 17:50

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

17/02/2025, 13:46

Conclusos para decisão

20/01/2025, 14:59

Juntada de Petição de comunicações

27/11/2024, 15:31

Publicado Intimação em 07/11/2024.

10/11/2024, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

10/11/2024, 04:19

Todas as movimentações(19)

Decorrido prazo de CIRO MARCOS KICHEL - ME em 02/06/2025 23:59.

13/02/2026, 10:19

Decorrido prazo de CIRO MARCOS KICHEL - ME em 02/06/2025 23:59.

13/02/2026, 06:03

Publicado Sentença em 05/05/2025.

13/02/2026, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

13/02/2026, 05:23

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•29/04/2025, 08:32

Sentença

•28/04/2025, 17:50

10/10/2025, 14:36

Baixa Definitiva

10/10/2025, 14:36

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petições diversas

26/06/2025, 19:43

Expedição de sentença.

29/04/2025, 08:32

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

28/04/2025, 17:50

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

17/02/2025, 13:46

Conclusos para decisão

20/01/2025, 14:59

Juntada de Petição de comunicações

27/11/2024, 15:31

Publicado Intimação em 07/11/2024.

10/11/2024, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

10/11/2024, 04:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Ciro Marcos Kichel - Me Advogado: Andre Luiz De Carvalho Coite (OAB:BA42132) Requerido: Municipio De Luis Eduardo Magalhaes Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8003014-24.2024.8.05.0154 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES AUTOR: CIRO MARCOS KICHEL - ME Advogado(s): ANDRE LUIZ DE CARVALHO COITE registrado(a) civilmente como ANDRE LUIZ DE CARVALHO COITE (OAB:BA42132) REQUERIDO: MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES INTIMAÇÃO 8003014-24.2024.8.05.0154 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães Vistos, etc. Nos termos do art. 16 §1º da LEF, não são admissíveis embargos do executado antes de garantida a execução. Deste modo, intime-se o embargante para, no prazo de 15 dias oferecer garantia à execução observando a ordem de preferência estabelecida no art. 11 da LEF. Deverá, ainda no mesmo prazo, recolher as custas processuais sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 290 do CPC. P.I.C. Luís Eduardo Magalhães/BA, datado digitalmente. Bela. Renata Guimarães da Silva Firme Juíza de Direito

08/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 11:26

Conclusos para julgamento

07/06/2024, 09:39

Distribuído por sorteio

06/06/2024, 18:45

Despacho

•05/11/2024, 11:26