Execução de Título Extrajudicial 8003656-98.2024.8.05.0088 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8003656-98.2024.8.05.0088 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CATIUSCA SKOWRONSKI DA SILVA em 02/12/2024 23:59.

03/04/2026, 19:17

Publicado Intimação em 07/11/2024.

03/04/2026, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 18:51

Decorrido prazo de CATIUSCA SKOWRONSKI DA SILVA em 19/02/2025 23:59.

28/02/2026, 02:48

Decorrido prazo de CATIUSCA SKOWRONSKI DA SILVA em 19/02/2025 23:59.

27/02/2026, 22:23

Publicado Intimação em 29/01/2025.

27/02/2026, 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

27/02/2026, 21:26

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 19:11

Baixa Definitiva

21/03/2025, 19:11

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 19:11

Extinto o processo por desistência

27/01/2025, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Sec Servicos Especiais E Comercio Ltda Advogado: Catiusca Skowronski Da Silva (OAB:BA55866) Executado: Nilton Carlo Fernandes Cardoso Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8003656-98.2024.8.05.0088 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI EXEQUENTE: SEC SERVICOS ESPECIAIS E COMERCIO LTDA Advogado(s): CATIUSCA SKOWRONSKI DA SILVA (OAB:BA55866) EXECUTADO: NILTON CARLO FERNANDES CARDOSO Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI INTIMAÇÃO 8003656-98.2024.8.05.0088 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Guanambi Vistos, etc. A pessoa jurídica, com qualificação nos autos, requereu a concessão da gratuidade da justiça, sob o argumento de que não pode arcar com as despesas do processo. Todavia, em consonância com o entendimento mais recente sobre a matéria, por não constituir presunção absoluta, nada impede possa o Juiz exigir a comprovação da hipossuficiência financeira da parte diante da notória contradição com a realidade que emerge dos autos. Desse modo, com fulcro no que dispõem os §§2º e 3º, do art. 99 do Código de Processo Civil, hei por bem, determinar a intimação da parte Requerente do Benefício da Gratuidade para que comprove, nos autos, sua hipossuficiência financeira com a apresentação de cópia dos balanços anuais dos últimos dois anos ou, ainda, comprovação mediante certidão de que está em processo recuperação judicial ou falência, no prazo de 15(quinze dias), sob pena de cancelamento da distribuição da inicial (artigo 290 do CPC). Após prazo, voltem conclusos. GUANAMBI/BA, 30 de outubro de 2024. Bela. ADRIANA SILVEIRA BASTOS Juíza de Direito

18/11/2024, 00:00

Conclusos para julgamento

14/11/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 12:01

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

12/11/2024, 16:07

Documentos

Sentença

•27/01/2025, 09:04

Despacho

•30/10/2024, 23:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Sec Servicos Especiais E Comercio Ltda Advogado: Catiusca Skowronski Da Silva (OAB:BA55866) Executado: Nilton Carlo Fernandes Cardoso Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8003656-98.2024.8.05.0088 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI EXEQUENTE: SEC SERVICOS ESPECIAIS E COMERCIO LTDA Advogado(s): CATIUSCA SKOWRONSKI DA SILVA (OAB:BA55866) EXECUTADO: NILTON CARLO FERNANDES CARDOSO Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI INTIMAÇÃO 8003656-98.2024.8.05.0088 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Guanambi Vistos, etc. A pessoa jurídica, com qualificação nos autos, requereu a concessão da gratuidade da justiça, sob o argumento de que não pode arcar com as despesas do processo. Todavia, em consonância com o entendimento mais recente sobre a matéria, por não constituir presunção absoluta, nada impede possa o Juiz exigir a comprovação da hipossuficiência financeira da parte diante da notória contradição com a realidade que emerge dos autos. Desse modo, com fulcro no que dispõem os §§2º e 3º, do art. 99 do Código de Processo Civil, hei por bem, determinar a intimação da parte Requerente do Benefício da Gratuidade para que comprove, nos autos, sua hipossuficiência financeira com a apresentação de cópia dos balanços anuais dos últimos dois anos ou, ainda, comprovação mediante certidão de que está em processo recuperação judicial ou falência, no prazo de 15(quinze dias), sob pena de cancelamento da distribuição da inicial (artigo 290 do CPC). Após prazo, voltem conclusos. GUANAMBI/BA, 30 de outubro de 2024. Bela. ADRIANA SILVEIRA BASTOS Juíza de Direito

18/11/2024, 00:00

08/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de CATIUSCA SKOWRONSKI DA SILVA em 02/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 07/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de CATIUSCA SKOWRONSKI DA SILVA em 19/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de CATIUSCA SKOWRONSKI DA SILVA em 19/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 29/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

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