Execução Fiscal 8005460-25.2020.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2023

Valor da Causa

R$ 932,00

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Paulo Afonso

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

Terceiro

PAULO AFONSO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

EDMILSON DO NASCIMENTO GAMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ROSMAN VARJAO ALVES DE ALBUQUERQUE

OAB/BA 50647·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 17/04/2023 23:59.

08/05/2026, 23:13

Publicado Ato Ordinatório em 23/03/2023.

08/05/2026, 23:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 23:04

Decorrido prazo de EDMILSON DO NASCIMENTO GAMA em 02/12/2024 23:59.

03/04/2026, 20:40

Decorrido prazo de EDMILSON DO NASCIMENTO GAMA em 02/12/2024 23:59.

03/04/2026, 18:56

Publicado Sentença em 07/11/2024.

03/04/2026, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 18:08

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

09/08/2025, 00:14

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 18:12

Baixa Definitiva

09/06/2025, 18:12

Transitado em Julgado em 09/06/2025

09/06/2025, 18:11

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 18:11

Expedição de intimação.

09/06/2025, 18:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 08:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/01/2025, 12:20

Todas as movimentações(42)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 17/04/2023 23:59.

08/05/2026, 23:13

Publicado Ato Ordinatório em 23/03/2023.

08/05/2026, 23:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 23:04

Decorrido prazo de EDMILSON DO NASCIMENTO GAMA em 02/12/2024 23:59.

03/04/2026, 20:40

Decorrido prazo de EDMILSON DO NASCIMENTO GAMA em 02/12/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 12:20

Sentença

•05/11/2024, 14:14

03/04/2026, 18:56

Publicado Sentença em 07/11/2024.

03/04/2026, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 18:08

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

09/08/2025, 00:14

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 18:12

Baixa Definitiva

09/06/2025, 18:12

Transitado em Julgado em 09/06/2025

09/06/2025, 18:11

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 18:11

Expedição de intimação.

09/06/2025, 18:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 08:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/01/2025, 12:20

Expedição de intimação.

26/11/2024, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Paulo Afonso Executado: Edmilson Do Nascimento Gama Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8005460-25.2020.8.05.0191 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO Advogado(s): EXECUTADO: EDMILSON DO NASCIMENTO GAMA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO SENTENÇA 8005460-25.2020.8.05.0191 Execução Fiscal Jurisdição: Paulo Afonso Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. PAULO AFONSO/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

08/11/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

05/11/2024, 14:14

Cominicação eletrônica

05/11/2024, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

05/11/2024, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

05/11/2024, 14:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/11/2024, 14:14

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

05/11/2024, 12:12

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 12:12

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 15:34

Expedição de intimação.

02/10/2024, 15:30

Processo Desarquivado

02/10/2024, 15:30

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 15:29

Arquivado Provisoramente

18/03/2024, 18:29

Arquivado Provisoramente

18/03/2024, 18:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 18/04/2023 23:59.

01/06/2023, 21:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/06/2023, 15:53

Conclusos para decisão

31/05/2023, 09:46

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

21/03/2023, 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/03/2023, 21:55

Expedição de ato ordinatório.

21/03/2023, 21:55

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 21:55

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

07/10/2022, 12:38

Juntada de certidão

17/09/2021, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2021, 10:36

Conclusos para decisão

23/12/2020, 11:23

Distribuído por sorteio

23/12/2020, 11:23

Sentença

•05/11/2024, 14:14

Sentença

•05/11/2024, 14:14

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 15:29

Decisão

•01/06/2023, 15:53

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 21:55

Despacho

•28/01/2021, 10:36