Execução de Título Judicial 8006845-17.2023.8.05.0154 - TJBA

Execução de Título Judicial 8006845-17.2023.8.05.0154 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Claudionor Pereira Machado Advogado: Claudionor Pereira Machado (OAB:BA30197) Executado: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL n. 8006845-17.2023.8.05.0154 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES EXEQUENTE: CLAUDIONOR PEREIRA MACHADO Advogado(s): CLAUDIONOR PEREIRA MACHADO (OAB:BA30197) EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES SENTENÇA 8006845-17.2023.8.05.0154 Execução De Título Judicial Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães Vistos, etc. Trata-se de Execução proposta por CLAUDIONOR PEREIRA MACHADO em face do ESTADO DA BAHIA. O requerimento fora instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (id. 396476547). Transcorrera in albis, o prazo para oposição de embargos pelo executado (id. 420663937). Pois bem. Nos termos do §1º do art. 910 do CPC, “não opostos embargos ou transitada em julgado a decisão que os rejeitar, expedir-se-á precatório ou requisição de pequeno valor em favor do exequente, observando-se o disposto no art. 100 da Constituição Federal”. Ante o exposto, homologo os valores apresentados pelo exequente. Assim, determino a expedição de ofício requisitório (RPV) ou precatório para pagamento em favor do exequente no valor de R$ 2.910,49 (dois mil, novecentos e dez reais e quarenta e nove centavos), conforme documento de id. 396476547. Registro por oportuno que, realizado o pagamento nos termos supracitados o feito estará extinto na forma do art. 924, II do CPC. Destarte, após a expedição dos ofícios, determino o arquivamento dos autos com as cautelas de praxe, ficando, desde já autorizada a reativação, caso haja provocação pelas partes. Feito o depósito judicial, independentemente de nova conclusão, expeça-se alvará. P.I.C. Luís Eduardo Magalhães, datado digitalmente. Bela. Renata Guimarães da Silva Firme Juíza de Direito

08/11/2024, 00:00

—

Partes do Processo(75)

Decorrido prazo de CLAUDIONOR PEREIRA MACHADO em 26/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de CLAUDIONOR PEREIRA MACHADO em 26/03/2025 23:59.

Publicado RPV em 26/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de rpv.

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2025 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/01/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(39)