Embargos à Execução 8012904-41.2024.8.05.0039 - TJBA

Embargos à Execução 8012904-41.2024.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8012904-41.2024.8.05.0039. Embargante: Juciene Santos Da Conceicao - Epp Advogado: Adriano Santos De Almeida (OAB:RJ237726) Advogado: Bruno Medeiros Durao (OAB:RJ152121) Embargante: Juciene Santos Da Conceicao Da Silva Advogado: Adriano Santos De Almeida (OAB:RJ237726) Advogado: Bruno Medeiros Durao (OAB:RJ152121) Embargado: Banco Santander (brasil) S.a. Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI PROCESSO: 8012904-41.2024.8.05.0039 CLASSE - ASSUNTO: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) AUTOR: EMBARGANTE: JUCIENE SANTOS DA CONCEICAO - EPP, JUCIENE SANTOS DA CONCEICAO DA SILVA RÉU: EMBARGADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DESPACHO Cuidam-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos por JUCIENE SANTOS DA CONCEICAO - EPP e JUCIENE SANTOS DA CONCEICAO DA SILVA em desfavor de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.. Certidão de tempestividade em ID 470570989. Em seus requerimentos iniciais, a parte autora formulou pedido de assistência judiciária gratuita sob a alegação de não dispor de recursos para arcar com as custas processuais. Nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI DESPACHO 8012904-41.2024.8.05.0039 Embargos À Execução Jurisdição: Camaçari intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o preenchimento dos pressupostos legais à concessão da gratuidade da justiça, sob pena de extinção. No mesmo prazo, deve a parte autora juntar aos autos o comprovante de residência de sua titularidade e atualizado, qual seja, conta de consumo (água, luz ou telefone), sob pena de cancelamento da distribuição. Após, retornem os autos conclusos para deliberação. Camaçari - BA, 4 de novembro de 2024 MARINA RODAMILANS DE PAIVA LOPES DA SILVA Juíza de Direito PPA

08/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(9)

Decorrido prazo de JUCIENE SANTOS DA CONCEICAO DA SILVA em 13/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de JUCIENE SANTOS DA CONCEICAO - EPP em 13/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de JUCIENE SANTOS DA CONCEICAO DA SILVA em 02/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de JUCIENE SANTOS DA CONCEICAO - EPP em 02/12/2024 23:59.

Publicado Despacho em 07/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Sentença em 19/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de JUCIENE SANTOS DA CONCEICAO - EPP em 13/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de JUCIENE SANTOS DA CONCEICAO DA SILVA em 13/08/2025 23:59.

Publicado Despacho em 22/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Determinado o cancelamento da distribuição

Todas as movimentações(23)