Procedimento Comum Cível 8094817-33.2022.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8094817-33.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Gileide Cardoso Pereira Fernandes Advogado: Pedro Maria De Souza Costa (OAB:BA49750) Advogado: Jorge Adriano Da Silva Junior (OAB:BA53079) Advogado: Fabiana Prates Chetto (OAB:BA19693) Reu: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8094817-33.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: GILEIDE CARDOSO PEREIRA FERNANDES Advogado(s): FABIANA PRATES CHETTO registrado(a) civilmente como FABIANA PRATES CHETTO (OAB:BA19693), PEDRO MARIA DE SOUZA COSTA (OAB:BA49750), JORGE ADRIANO DA SILVA JUNIOR (OAB:BA53079) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8094817-33.2022.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de ação judicial sob o rito comum do Código de Processo Civil, movida por GILEIDE CARDOSO PEREIRA FERNANDES, representada por sua advogada Fabiana Prates Chetto (OAB/BA nº 19.693) em face do ESTADO DA BAHIA. I Conforme se depreende dos autos, em face da decisão que indeferiu a gratuidade (ID 267261402), a parte autora interpôs o agravo de instrumento nº 8047702-19.2022.8.05.0000, o qual foi provido pelo Egrégio Tribunal de Justiça, reformando a decisão recorrida e concedendo o benefício da Gratuidade da Justiça (ID 374576001). Assim, passo à análise do feito II Verifica-se que o valor da causa foi arbitrado em R$ 132.159,22 (cento e trinta e dois mil, cento e cinquenta e nove reais e vinte dois centavos), e que este valor não foi devidamente justificado nos autos. Intime-se a autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a planilha atualizada de cálculos com o memorial descritivo, sob pena de aplicação do art. 321, Parágrafo Único do Código de Processo Civil, especificando os valores e períodos correspondentes, bem como o cálculo que justifica a determinação do valor da causa. Intime-se. Cumpra-se. Esta decisão tem força de mandado/ofício. Salvador/BA, data do sistema de processo eletrônico. MARCELO DE OLIVEIRA BRANDÃO JUIZ DE DIREITO Cd. 805.945-4

08/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(75)

Decorrido prazo de GILEIDE CARDOSO PEREIRA FERNANDES em 02/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de GILEIDE CARDOSO PEREIRA FERNANDES em 02/12/2024 23:59.

Publicado Despacho em 07/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de GILEIDE CARDOSO PEREIRA FERNANDES em 04/04/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 14/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de réplica

Ato ordinatório praticado

Expedição de ato ordinatório.

Decorrido prazo de GILEIDE CARDOSO PEREIRA FERNANDES em 24/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 03/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

Todas as movimentações(34)