Execução de Título Extrajudicial 8112959-56.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2020

Valor da Causa

R$ 32.744,51

Órgão julgador

11ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO CREDITAS TEMPUS em 12/04/2023 23:59.

07/05/2026, 09:11

Publicado Ato Ordinatório em 27/03/2023.

07/05/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 00:02

Decorrido prazo de CARLOS ANISIO SILVA DE AZEVEDO em 30/10/2024 23:59.

18/04/2026, 03:30

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO CREDITAS TEMPUS em 30/10/2024 23:59.

18/04/2026, 03:30

Publicado Decisão em 30/07/2024.

18/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de CARLOS ANISIO SILVA DE AZEVEDO em 02/12/2024 23:59.

03/04/2026, 19:08

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO CREDITAS TEMPUS em 02/12/2024 23:59.

03/04/2026, 19:08

Decorrido prazo de CARLOS ANISIO SILVA DE AZEVEDO em 02/12/2024 23:59.

03/04/2026, 16:08

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO CREDITAS TEMPUS em 02/12/2024 23:59.

03/04/2026, 16:08

Publicado Despacho em 07/11/2024.

03/04/2026, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 15:44

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO CREDITAS TEMPUS em 30/07/2025 23:59.

28/03/2026, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2026, 00:14

Todas as movimentações(101)

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO CREDITAS TEMPUS em 12/04/2023 23:59.

07/05/2026, 09:11

Publicado Ato Ordinatório em 27/03/2023.

07/05/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 00:02

Decorrido prazo de CARLOS ANISIO SILVA DE AZEVEDO em 30/10/2024 23:59.

18/04/2026, 03:30

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO CREDITAS TEMPUS em 30/10/2024 23:59.

18/04/2026, 03:30

Publicado Decisão em 30/07/2024.

18/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de CARLOS ANISIO SILVA DE AZEVEDO em 02/12/2024 23:59.

03/04/2026, 19:08

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO CREDITAS TEMPUS em 02/12/2024 23:59.

03/04/2026, 19:08

Decorrido prazo de CARLOS ANISIO SILVA DE AZEVEDO em 02/12/2024 23:59.

03/04/2026, 16:08

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO CREDITAS TEMPUS em 02/12/2024 23:59.

03/04/2026, 16:08

Publicado Despacho em 07/11/2024.

03/04/2026, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 15:44

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO CREDITAS TEMPUS em 30/07/2025 23:59.

28/03/2026, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2026, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 09/07/2025.

27/03/2026, 00:14

Decorrido prazo de CARLOS ANISIO SILVA DE AZEVEDO em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 02:34

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 10:12

Publicado Decisão em 30/01/2026.

30/01/2026, 18:43

Disponibilizado no DJEN em 29/01/2026

30/01/2026, 18:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas

21/01/2026, 17:13

Conclusos para despacho

26/09/2025, 06:47

Juntada de Petição de petição

26/07/2025, 09:51

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 12:52

Mandado devolvido Negativamente

09/05/2025, 01:13

Expedição de mandado.

25/03/2025, 13:58

Expedição de petição.

25/03/2025, 09:55

Juntada de certidão

25/03/2025, 09:55

Decorrido prazo de CARLOS ANISIO SILVA DE AZEVEDO em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 21:44

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO CREDITAS TEMPUS em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 01:11

Publicado Decisão em 03/12/2024.

29/12/2024, 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

29/12/2024, 06:40

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Carlos Anisio Silva De Azevedo Exequente: Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizado Creditas Tempus Advogado: Silvia Aparecida Verreschi Costa Mota Santos (OAB:BA37486) Advogado: Joao Leonelho Gabardo Filho (OAB:PR16948) Advogado: Rosangela Da Rosa Correa (OAB:BA36800) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8112959-56.2020.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Considerando o longo decurso de tempo sem êxito na localização do bem objeto da garantia fiduciária, bem como a necessidade de prestação jurisdicional efetiva, passo a decidir. O Decreto-Lei nº 911/69, em seu art. 4º, com redação dada pela Lei nº 13.043/2014, prevê a possibilidade de conversão da ação de busca e apreensão em ação executiva quando o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor. No caso em tela, verifica-se que, após diversas tentativas infrutíferas de localização do bem, documentadas nas certidões dos Oficiais de Justiça, bem como considerando a natural depreciação do bem pelo decurso do tempo, a conversão do rito se mostra como medida necessária para garantir a efetividade da prestação jurisdicional. Assim, com fundamento no princípio da economia processual e da efetividade da prestação jurisdicional, converto, de ofício, a presente ação de busca e apreensão em execução por quantia certa. Cite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida no valor requerido, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para a satisfação do débito. Arbitro honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito exequendo, com a redução pela metade em caso de pagamento integral no prazo supra (art. 827, §1º, CPC). Procedam-se às anotações pertinentes junto ao sistema processual. Atribuo a esta decisão, força de mandado/ofício. P.I. Cumpra-se. Salvador, 28 de novembro de 2024. Fábio Alexsandro Costa Bastos Juiz de Direito Titular

04/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 12:33

Decisão Interlocutória de Mérito

28/11/2024, 20:04

Conclusos para decisão

28/11/2024, 18:53

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Reu: Carlos Anisio Silva De Azevedo Autor: Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizado Creditas Tempus Advogado: Silvia Aparecida Verreschi Costa Mota Santos (OAB:BA37486) Advogado: Joao Leonelho Gabardo Filho (OAB:PR16948) Advogado: Rosangela Da Rosa Correa (OAB:BA36800) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA n. 8112959-56.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO CREDITAS TEMPUS Advogado(s): SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA MOTA SANTOS (OAB:BA37486), JOAO LEONELHO GABARDO FILHO registrado(a) civilmente como JOAO LEONELHO GABARDO FILHO (OAB:PR16948), ROSANGELA DA ROSA CORREA registrado(a) civilmente como ROSANGELA DA ROSA CORREA (OAB:BA36800) REU: CARLOS ANISIO SILVA DE AZEVEDO Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8112959-56.2020.8.05.0001 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Defiro o requerimento da parte autora, ao passo que determino a expedição de novo Mandado de Busca e Apreensão/Citação, no endereço fornecido na petição retro, ficando condicionada a diligência ao recolhimento das custas processuais. P.I. Cumpra-se. Salvador, 4 de novembro de 2024. Fábio Alexsandro Costa Bastos Juiz de Direito Titular

08/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 21:08

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 14:46

Conclusos para despacho

24/10/2024, 07:11

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2024, 14:25

Conclusos para despacho

20/05/2024, 13:05

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 11:22

Decorrido prazo de CARLOS ANISIO SILVA DE AZEVEDO em 19/04/2024 23:59.

21/04/2024, 05:55

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO CREDITAS TEMPUS em 19/04/2024 23:59.

21/04/2024, 05:55

Juntada de Petição de pedido de suspensão

01/04/2024, 13:59

Publicado Despacho em 27/03/2024.

27/03/2024, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

27/03/2024, 05:48

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 19:08

Conclusos para despacho

15/02/2024, 08:55

Juntada de informação

24/10/2023, 10:48

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 17:08

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO CREDITAS TEMPUS em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 05:28

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO CREDITAS TEMPUS em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 04:44

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO CREDITAS TEMPUS em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 04:05

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO CREDITAS TEMPUS em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 02:39

Decorrido prazo de CARLOS ANISIO SILVA DE AZEVEDO em 05/10/2023 23:59.

07/10/2023, 16:21

Decorrido prazo de CARLOS ANISIO SILVA DE AZEVEDO em 05/10/2023 23:59.

07/10/2023, 06:14

Juntada de informação

21/09/2023, 13:20

Publicado Decisão em 13/09/2023.

14/09/2023, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

14/09/2023, 01:48

Expedição de decisão.

12/09/2023, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/09/2023, 08:45

Outras Decisões

11/09/2023, 14:54

Conclusos para despacho

11/07/2023, 12:18

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/03/2023, 08:56

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 08:56

Juntada de Petição de petição

30/06/2022, 10:01

Mandado devolvido Negativamente

08/06/2022, 06:09

Expedição de mandado.

28/04/2022, 09:54

Juntada de certidão

28/04/2022, 07:16

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO CREDITAS TEMPUS em 28/01/2022 23:59.

03/02/2022, 05:10

Publicado Despacho em 17/12/2021.

19/12/2021, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2021

19/12/2021, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/12/2021, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 10:03

Conclusos para despacho

06/12/2021, 17:38

Juntada de Petição de substabelecimento

06/10/2021, 14:42

Juntada de Petição de petição

07/07/2021, 14:52

Mandado devolvido Negativamente

29/06/2021, 20:01

Juntada de Petição de petição

16/06/2021, 10:55

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO CREDITAS TEMPUS em 01/12/2020 23:59.

12/06/2021, 12:58

Publicado Decisão em 09/11/2020.

11/06/2021, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 13:06

Juntada de informação

31/03/2021, 20:35

Expedição de mandado.

31/03/2021, 20:33

Expedição de Mandado.

31/03/2021, 20:33

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO CREDITAS TEMPUS em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 17/12/2020.

23/12/2020, 19:40

Juntada de Petição de petição

22/12/2020, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/12/2020, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/11/2020, 13:05

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

05/11/2020, 17:11

Concedida a Medida Liminar

05/11/2020, 17:11

Conclusos para despacho

07/10/2020, 17:18

Distribuído por sorteio

07/10/2020, 17:18

Documentos

Decisão

•28/01/2026, 11:14

Decisão

•21/01/2026, 17:13

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 12:52

Decisão

•29/11/2024, 10:39

Decisão

•28/11/2024, 20:04

Despacho

•05/11/2024, 11:48

Despacho

•04/11/2024, 21:08

Decisão

•26/07/2024, 15:41

Decisão

•26/07/2024, 14:25

Despacho

•22/03/2024, 18:42

Despacho

•06/03/2024, 19:08

Decisão

•12/09/2023, 08:45

Decisão

•11/09/2023, 14:54

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 08:56

Despacho

•16/12/2021, 12:57

Todos os documentos(18)

Decisão

•28/01/2026, 11:14

Decisão

•21/01/2026, 17:13

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 12:52

Decisão

•29/11/2024, 10:39

Decisão

•28/11/2024, 20:04

Despacho

•05/11/2024, 11:48

Despacho

•04/11/2024, 21:08

Decisão

•26/07/2024, 15:41

Decisão

•26/07/2024, 14:25

Despacho

•22/03/2024, 18:42

Despacho

•06/03/2024, 19:08

Decisão

•12/09/2023, 08:45

Decisão

•11/09/2023, 14:54

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 08:56

Despacho

•16/12/2021, 12:57

Despacho

•15/12/2021, 10:03

Ato Ordinatório

•16/12/2020, 08:38

Decisão

•05/11/2020, 17:11