Execução Fiscal 0001182-48.2007.8.05.0038 - TJBA

Execução Fiscal 0001182-48.2007.8.05.0038 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 03:42

Decorrido prazo de CASA DE SAUDE SANTO ANTONIO LTDA - ME em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:49

Arquivado Definitivamente

26/11/2024, 14:21

Baixa Definitiva

26/11/2024, 14:21

Publicado Intimação em 07/11/2024.

10/11/2024, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

10/11/2024, 06:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Executado: Casa De Saude Santo Antonio Ltda - Me Advogado: Antonio Carlos Matos Viana (OAB:BA8350) Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Advogado: Cesar Lago Santana (OAB:BA23473) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CÍVEL E ANEXOS DA COMARCA DE CAMACAN/BA Autos: 0001182-48.2007.8.05.0038 Autor(a)(s): UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL Réu(s): CASA DE SAUDE SANTO ANTONIO LTDA - ME SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAMACAN INTIMAÇÃO 0001182-48.2007.8.05.0038 Execução Fiscal Jurisdição: Camacan Trata-se de Execução Fiscal em que é exequente UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL e executado(a) CASA DE SAUDE SANTO ANTONIO LTDA - ME. Após regular trâmite processual, sobreveio manifestação do exequente postulando a extinção do processo, uma vez que houve a prescrição do crédito tributário. Os autos vieram conclusos para sentença. Eis o breve relato. DECIDO. No caso em tela, conforme se infere dos autos, o crédito tributário foi extinto pela prescrição intercorrente (art. 156, V, do CTN). Com efeito, a extinção da execução é a medida que se impõe. Ante o exposto, com fundamento no art. 924, inciso V, do CPC/2015, JULGO EXTINTA ESTA EXECUÇÃO FISCAL. Sem custas processuais ou honorários advocatícios (art. 921, § 5º, do CPC). Com fundamento no art. 1.000 do CPC, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se, com as anotações de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Caso necessário, o(a) executado(a) poderá ser intimado(a) por meio de edital, com prazo de 20 (vinte) dias, acerca da sentença. Camacan/BA, datado eletronicamente. RODRIGO ALVES RODRIGUES Juiz de Direito

08/11/2024, 00:00

Expedição de intimação.

05/11/2024, 13:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/11/2024, 09:39

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 02:55

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 02:55

Conclusos para julgamento

25/09/2024, 13:38

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 08:35

Expedição de intimação.

23/09/2024, 09:02

Processo Desarquivado

23/09/2024, 09:02

Documentos

Sentença

•01/11/2024, 09:39

Despacho

•16/09/2020, 09:52

—

Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 10/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de CASA DE SAUDE SANTO ANTONIO LTDA - ME em 02/12/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Publicado Intimação em 07/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

Expedição de intimação.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 24/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 24/10/2024 23:59.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de intimação.

Processo Desarquivado

Todas as movimentações(61)