Cumprimento de sentença 0001714-46.2009.8.05.0072 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2009

Valor da Causa

R$ 18.600,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Cruz das Almas

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

JOSE CERQUEIRA DE SOUZA

CPF

Autor

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VERA MARIA DA SILVA HELIO

Terceiro

JORGE LUIZ DA SILVA

Terceiro

CASA ITAPOAN

Terceiro

CASA ITAPOAN LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANISIO ARAUJO NETO

OAB/BA 26864·CPF·Representa: Autor

UMBERTO OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/BA 11562·CPF·Representa: Réu

MARCO ANTONIO SILVA MIRANDA

OAB/BA 41921·CPF·Representa: Réu

VITOR EMANUEL LINS DE MORAES

OAB/BA 15969·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

JOSE CERQUEIRA DE SOUZA

CPF

Autor

VERA MARIA DA SILVA HELIO

Terceiro

JORGE LUIZ DA SILVA

Terceiro

CASA ITAPOAN

Terceiro

CASA ITAPOAN LTDA

CNPJ

Reu

VERA MARIA DA SILVA HELIO

OUTROS_PARTICIPANTES

JORGE LUIZ DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Ato Ordinatório em 11/05/2026.

11/05/2026, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 12:54

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 12:51

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 12:45

Juntada de informação

07/05/2026, 12:43

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 09:58

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2026, 14:13

Conclusos para decisão

26/02/2026, 09:27

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

27/01/2026, 20:21

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

09/01/2026, 15:40

Conclusos para decisão

07/09/2025, 22:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/09/2025, 22:32

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

27/08/2025, 15:54

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

26/08/2025, 15:55

Todas as movimentações(161)

Publicado Ato Ordinatório em 11/05/2026.

11/05/2026, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 12:54

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 12:51

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 12:45

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 09:58

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07/05/2026, 12:45

Juntada de informação

07/05/2026, 12:43

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 09:58

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2026, 14:13

Conclusos para decisão

26/02/2026, 09:27

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

27/01/2026, 20:21

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

09/01/2026, 15:40

Conclusos para decisão

07/09/2025, 22:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/09/2025, 22:32

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

27/08/2025, 15:54

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

26/08/2025, 15:55

Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2025.

11/08/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

11/08/2025, 02:45

Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2025.

11/08/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

11/08/2025, 02:44

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

06/08/2025, 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 16:37

Ato ordinatório praticado

06/08/2025, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 16:32

Ato ordinatório praticado

06/08/2025, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 16:30

Ato ordinatório praticado

06/08/2025, 16:30

Recebidos os autos

29/07/2025, 11:08

Juntada de despacho

29/07/2025, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 11:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

12/03/2025, 15:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

10/03/2025, 12:06

Conclusos para despacho

26/02/2025, 10:51

Juntada de Petição de contra-razões

24/02/2025, 11:15

Decorrido prazo de ANISIO ARAUJO NETO em 21/02/2025 23:59.

24/02/2025, 00:59

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 18:25

Juntada de Petição de recurso inominado

12/02/2025, 18:21

Embargos de declaração não acolhidos

28/01/2025, 12:14

Conclusos para julgamento

14/01/2025, 10:38

Juntada de Petição de contra-razões

09/01/2025, 10:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/11/2024, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Jose Cerqueira De Souza Advogado: Anisio Araujo Neto (OAB:BA26864) Reu: Casa Itapoan Ltda - Epp Advogado: Marco Antonio Silva Miranda (OAB:BA41921) Advogado: Vitor Emanuel Lins De Moraes (OAB:BA15969) Terceiro Interessado: Jorge Luiz Da Silva Advogado: Vitor Emanuel Lins De Moraes (OAB:BA15969) Advogado: Marco Antonio Silva Miranda (OAB:BA41921) Terceiro Interessado: Vera Maria Da Silva Helio Advogado: Vitor Emanuel Lins De Moraes (OAB:BA15969) Advogado: Marco Antonio Silva Miranda (OAB:BA41921) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CRUZ DAS ALMAS Processo: PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 0001714-46.2009.8.05.0072 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CRUZ DAS ALMAS AUTOR: JOSE CERQUEIRA DE SOUZA Advogado(s): ANISIO ARAUJO NETO (OAB:BA26864) REU: CASA ITAPOAN LTDA - EPP Advogado(s): MARCO ANTONIO SILVA MIRANDA (OAB:BA41921), VITOR EMANUEL LINS DE MORAES registrado(a) civilmente como VITOR EMANUEL LINS DE MORAES (OAB:BA15969) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CRUZ DAS ALMAS INTIMAÇÃO 0001714-46.2009.8.05.0072 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Cruz Das Almas Vistos etc., Intime-se o Executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, prestar informações acerca da localização e estado de conservação dos bens penhorados (ID 24667428), sob pena de aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 77, IV e VI, e §2º, do CPC. Cruz das Almas/BA, data da assinatura eletrônica. MATHEUS MARTINS MOITINHO Juiz de Direito

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Jose Cerqueira De Souza Advogado: Anisio Araujo Neto (OAB:BA26864) Reu: Casa Itapoan Ltda - Epp Advogado: Marco Antonio Silva Miranda (OAB:BA41921) Advogado: Vitor Emanuel Lins De Moraes (OAB:BA15969) Terceiro Interessado: Jorge Luiz Da Silva Advogado: Vitor Emanuel Lins De Moraes (OAB:BA15969) Advogado: Marco Antonio Silva Miranda (OAB:BA41921) Terceiro Interessado: Vera Maria Da Silva Helio Advogado: Vitor Emanuel Lins De Moraes (OAB:BA15969) Advogado: Marco Antonio Silva Miranda (OAB:BA41921) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CRUZ DAS ALMAS Processo: PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 0001714-46.2009.8.05.0072 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CRUZ DAS ALMAS AUTOR: JOSE CERQUEIRA DE SOUZA Advogado(s): ANISIO ARAUJO NETO (OAB:BA26864) REU: CASA ITAPOAN LTDA - EPP Advogado(s): MARCO ANTONIO SILVA MIRANDA (OAB:BA41921), VITOR EMANUEL LINS DE MORAES registrado(a) civilmente como VITOR EMANUEL LINS DE MORAES (OAB:BA15969) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CRUZ DAS ALMAS INTIMAÇÃO 0001714-46.2009.8.05.0072 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Cruz Das Almas Vistos etc., Intime-se o Executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, prestar informações acerca da localização e estado de conservação dos bens penhorados (ID 24667428), sob pena de aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 77, IV e VI, e §2º, do CPC. Cruz das Almas/BA, data da assinatura eletrônica. MATHEUS MARTINS MOITINHO Juiz de Direito

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Jose Cerqueira De Souza Advogado: Anisio Araujo Neto (OAB:BA26864) Reu: Casa Itapoan Ltda - Epp Advogado: Marco Antonio Silva Miranda (OAB:BA41921) Advogado: Vitor Emanuel Lins De Moraes (OAB:BA15969) Terceiro Interessado: Jorge Luiz Da Silva Advogado: Vitor Emanuel Lins De Moraes (OAB:BA15969) Advogado: Marco Antonio Silva Miranda (OAB:BA41921) Terceiro Interessado: Vera Maria Da Silva Helio Advogado: Vitor Emanuel Lins De Moraes (OAB:BA15969) Advogado: Marco Antonio Silva Miranda (OAB:BA41921) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CRUZ DAS ALMAS Processo: PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 0001714-46.2009.8.05.0072 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CRUZ DAS ALMAS AUTOR: JOSE CERQUEIRA DE SOUZA Advogado(s): ANISIO ARAUJO NETO (OAB:BA26864) REU: CASA ITAPOAN LTDA - EPP Advogado(s): MARCO ANTONIO SILVA MIRANDA (OAB:BA41921), VITOR EMANUEL LINS DE MORAES registrado(a) civilmente como VITOR EMANUEL LINS DE MORAES (OAB:BA15969) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CRUZ DAS ALMAS INTIMAÇÃO 0001714-46.2009.8.05.0072 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Cruz Das Almas Vistos etc., Intime-se o Executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, prestar informações acerca da localização e estado de conservação dos bens penhorados (ID 24667428), sob pena de aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 77, IV e VI, e §2º, do CPC. Cruz das Almas/BA, data da assinatura eletrônica. MATHEUS MARTINS MOITINHO Juiz de Direito

08/11/2024, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

05/11/2024, 14:21

Conclusos para despacho

27/10/2023, 15:40

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 09:32

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 17:35

Decorrido prazo de ANISIO ARAUJO NETO em 21/07/2023 23:59.

29/07/2023, 23:45

Decorrido prazo de ANISIO ARAUJO NETO em 21/07/2023 23:59.

29/07/2023, 22:12

Decorrido prazo de VITOR EMANUEL LINS DE MORAES em 21/07/2023 23:59.

23/07/2023, 06:32

Conclusos para decisão

12/07/2023, 16:14

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 08:46

Publicado Intimação em 29/06/2023.

30/06/2023, 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

30/06/2023, 21:50

Publicado Intimação em 29/06/2023.

30/06/2023, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

30/06/2023, 17:53

Publicado Intimação em 29/06/2023.

30/06/2023, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

30/06/2023, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/06/2023, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/06/2023, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/06/2023, 17:17

Expedição de citação.

31/05/2023, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 17:25

Conclusos para despacho

26/04/2023, 15:42

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 10:20

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DA SILVA em 30/01/2023 23:59.

26/02/2023, 21:05

Decorrido prazo de UMBERTO OLIVEIRA RIBEIRO em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 10:43

Conclusos para decisão

25/01/2023, 13:24

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 10:05

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 15:07

Publicado Intimação em 24/11/2022.

14/01/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2023

14/01/2023, 02:28

Publicado Intimação em 24/11/2022.

14/01/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2023

14/01/2023, 02:28

Juntada de aviso de recebimento

15/12/2022, 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/12/2022, 09:24

Juntada de Petição de diligência

01/12/2022, 09:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/11/2022, 13:46

Expedição de citação.

23/11/2022, 13:22

Expedição de citação.

23/11/2022, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/11/2022, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/11/2022, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/10/2022, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 11:48

Conclusos para despacho

07/07/2022, 13:46

Juntada de Petição de petição

30/06/2022, 15:13

Publicado Intimação em 14/06/2022.

16/06/2022, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

16/06/2022, 17:59

Juntada de certidão

13/06/2022, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/06/2022, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 14:01

Juntada de Petição de incidente de desconsideração de personalidade jurídica

13/04/2022, 10:52

Conclusos para decisão

23/09/2021, 11:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/02/2021, 09:54

Decorrido prazo de ANISIO ARAUJO NETO em 28/01/2021 23:59:59.

29/01/2021, 02:21

Publicado Intimação em 08/01/2021.

23/01/2021, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/01/2021, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2020, 13:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/10/2020, 15:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/09/2020, 10:22

Conclusos para despacho

31/07/2020, 12:10

Decorrido prazo de ANISIO ARAUJO NETO em 05/02/2020 23:59:59.

06/02/2020, 06:55

Publicado Intimação em 28/01/2020.

30/01/2020, 11:44

Juntada de Petição de petição

28/01/2020, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/01/2020, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2020, 16:22

Conclusos para despacho

25/07/2019, 14:47

Devolvidos os autos

08/05/2019, 04:14

MERO EXPEDIENTE

26/04/2019, 11:51

CONCLUSÃO

10/05/2018, 12:32

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

10/05/2018, 12:30

MERO EXPEDIENTE

18/04/2018, 10:42

PETIÇÃO

09/03/2017, 16:54

RECEBIMENTO

26/01/2016, 12:01

BLOQUEIOPENHORA ON LINE

21/01/2016, 16:43

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

11/11/2015, 14:18

CONCLUSÃO

09/02/2015, 11:16

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

03/02/2015, 15:59

RECEBIMENTO

03/02/2015, 15:47

ENTREGA EM CARGAVISTA

26/01/2015, 15:06

RECEBIMENTO

07/01/2015, 13:26

ATO ORDINATÓRIO

19/12/2014, 14:25

CONCLUSÃO

18/12/2014, 10:51

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

16/12/2014, 15:32

MANDADO

12/12/2014, 11:16

MANDADO

07/11/2014, 17:12

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

07/11/2014, 17:07

PETIÇÃO

16/10/2014, 11:00

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

16/10/2014, 10:16

RECEBIMENTO

01/10/2014, 11:33

MERO EXPEDIENTE

30/09/2014, 12:23

CONCLUSÃO

05/08/2014, 11:49

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

04/08/2014, 13:37

RECEBIMENTO

04/08/2014, 13:33

ENTREGA EM CARGAVISTA

31/07/2014, 11:27

RECEBIMENTO

24/07/2014, 12:39

REMESSA

05/02/2014, 12:38

PETIÇÃO

05/02/2014, 12:32

RECEBIMENTO

05/02/2014, 12:31

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

05/02/2014, 12:31

ENTREGA EM CARGAVISTA

03/02/2014, 13:15

MERO EXPEDIENTE

27/01/2014, 10:37

MERO EXPEDIENTE

27/01/2014, 10:37

CONCLUSÃO

22/10/2013, 14:35

PETIÇÃO

22/10/2013, 14:24

RECEBIMENTO

22/10/2013, 14:24

ENTREGA EM CARGAVISTA

14/10/2013, 16:58

CONCLUSÃO

10/09/2010, 18:00

RECEBIMENTO

10/09/2010, 12:47

ENTREGA EM CARGAVISTA

31/08/2010, 12:21

DOCUMENTO

27/08/2010, 10:55

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

28/07/2010, 13:03

AUDIÊNCIA

28/04/2010, 13:38

LIMINAR

17/03/2010, 17:00

MERO EXPEDIENTE

17/03/2010, 16:00

PETIÇÃO

03/03/2010, 17:03

CONCLUSÃO

08/10/2009, 15:03

DISTRIBUIÇÃO

08/10/2009, 14:35

Decisão

•05/03/2026, 14:13

Decisão

•09/01/2026, 15:40

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•26/08/2025, 15:55

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 16:37

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 16:30

Decisão

•18/06/2025, 08:42

Decisão

•18/06/2025, 08:42

Decisão

•18/06/2025, 08:42

Decisão

•19/05/2025, 09:50

Decisão

•09/05/2025, 13:20

Despacho

•22/04/2025, 10:48

Decisão

•10/03/2025, 12:06

Todos os documentos(36)

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 12:45

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 09:58

Decisão

•05/03/2026, 14:13

Decisão

•09/01/2026, 15:40

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•26/08/2025, 15:55

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 16:37

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•06/08/2025, 16:32

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•18/06/2025, 08:42

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•18/06/2025, 08:42

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•18/06/2025, 08:42

Decisão

•19/05/2025, 09:50

Decisão

•09/05/2025, 13:20

Despacho

•22/04/2025, 10:48

Decisão

•10/03/2025, 12:06

Decisão

•28/01/2025, 12:14

Decisão

•05/11/2024, 14:21

Despacho

•18/08/2023, 09:32

Despacho

•31/05/2023, 17:25

Despacho

•14/03/2023, 10:20

Despacho

•10/10/2022, 11:48

Despacho

•10/06/2022, 14:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/02/2021, 09:54

Despacho

•18/12/2020, 13:52

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/10/2020, 15:55

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/09/2020, 10:22

Despacho

•23/01/2020, 16:22

Despacho

•08/05/2019, 04:14

Decisão

•08/05/2019, 04:14

Despacho

•08/05/2019, 04:14

Despacho

•08/05/2019, 04:14

Despacho

•08/05/2019, 04:13

SENTENÇA

•08/05/2019, 04:13

Despacho

•08/05/2019, 04:13

Decisão

•08/05/2019, 04:13

Despacho

•08/05/2019, 04:13