Execução Fiscal 0767363-18.2018.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0767363-18.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de PREVECTO PRESTACOES DE SERVICOS E COM DE MATERIAL DE LI em 02/12/2024 23:59.

04/04/2026, 01:37

Publicado Sentença em 07/11/2024.

04/04/2026, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 01:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 17:54

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 08:58

Baixa Definitiva

05/12/2024, 08:58

Transitado em Julgado em 29/11/2024

03/12/2024, 20:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Apelado: Prevecto Prestacoes De Servicos E Com De Material De Li Apelante: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0767363-18.2018.8.05.0001 APELANTE: MUNICIPIO DE SALVADOR APELADO: PREVECTO PRESTACOES DE SERVICOS E COM DE MATERIAL DE LI SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0767363-18.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc., Trata-se de Execução Fiscal promovida pelo Município do Salvador em face de PREVECTO PRESTACOES DE SERVICOS E COM DE MATERIAL DE LI, objetivando a cobrança dos exercícios cobrados na exordial. Através de petição firmada por seu ilustre procurador, a exequente noticia o cancelamento da inscrição em Dívida Ativa e requer a extinção do processo. É cediço que a Execução Fiscal pode ser extinta por força de cancelamento, antes da decisão de primeiro grau, da inscrição de dívida ativa (art. 26 da LEF). Ante ao exposto, com fundamento no art. 26 da LEF, EXTINGO a presente Execução Fiscal. Por consequência, Julgo este Processo Extinto sem Resolução do Mérito, com fulcro no art. c/ art. 485, VI do CPC. Dispensado o pagamento de Custas Processuais, por força de Lei. Havendo penhora, expeça-se o ofício ou requisição eletrônica para baixa do gravame; se for o caso, expeça-se alvará para liberação de valor depositado em conta judicial, relativo ao bloqueio realizado através do sistema BACEN-JUD para fins de arresto ou penhora. Defiro o pedido da renúncia do prazo recursal, após a publicação proceda-se o arquivamento dos autos com baixa definitiva. Publique-se. Arquive-se. Salvador, 5 de novembro de 2024 MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZA Juíza de Direito

08/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

05/11/2024, 14:17

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

05/11/2024, 14:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/10/2024 23:59.

03/11/2024, 21:24

Conclusos para julgamento

03/11/2024, 09:43

Juntada de certidão

03/11/2024, 09:43

Expedição de certidão.

26/08/2024, 12:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/04/2024 23:59.

01/08/2024, 20:44

Documentos

Sentença

•05/11/2024, 14:17

Sentença

•05/11/2024, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Apelado: Prevecto Prestacoes De Servicos E Com De Material De Li Apelante: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0767363-18.2018.8.05.0001 APELANTE: MUNICIPIO DE SALVADOR APELADO: PREVECTO PRESTACOES DE SERVICOS E COM DE MATERIAL DE LI SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0767363-18.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc., Trata-se de Execução Fiscal promovida pelo Município do Salvador em face de PREVECTO PRESTACOES DE SERVICOS E COM DE MATERIAL DE LI, objetivando a cobrança dos exercícios cobrados na exordial. Através de petição firmada por seu ilustre procurador, a exequente noticia o cancelamento da inscrição em Dívida Ativa e requer a extinção do processo. É cediço que a Execução Fiscal pode ser extinta por força de cancelamento, antes da decisão de primeiro grau, da inscrição de dívida ativa (art. 26 da LEF). Ante ao exposto, com fundamento no art. 26 da LEF, EXTINGO a presente Execução Fiscal. Por consequência, Julgo este Processo Extinto sem Resolução do Mérito, com fulcro no art. c/ art. 485, VI do CPC. Dispensado o pagamento de Custas Processuais, por força de Lei. Havendo penhora, expeça-se o ofício ou requisição eletrônica para baixa do gravame; se for o caso, expeça-se alvará para liberação de valor depositado em conta judicial, relativo ao bloqueio realizado através do sistema BACEN-JUD para fins de arresto ou penhora. Defiro o pedido da renúncia do prazo recursal, após a publicação proceda-se o arquivamento dos autos com baixa definitiva. Publique-se. Arquive-se. Salvador, 5 de novembro de 2024 MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZA Juíza de Direito

08/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de PREVECTO PRESTACOES DE SERVICOS E COM DE MATERIAL DE LI em 02/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 07/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/01/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 29/11/2024

Expedição de sentença.

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/10/2024 23:59.

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Expedição de certidão.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/04/2024 23:59.

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