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Sequestro de Verbas PúblicasPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª V dos Feitos Rel às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Faz. Pública de Irecê

Processos relacionados

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Partes do Processo

ALEX OLIVEIRA ALECRIM

CPF

Autor

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Publicado Despacho em 29/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA em 02/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ADERLAN PORTO DE CARVALHO em 02/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA em 02/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 07/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

Conclusos para decisão

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

Declarada incompetência

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UIBAI em 04/08/2025 23:59.

Todas as movimentações(71)