Usucapião 8000281-45.2016.8.05.0161 - TJBA

Usucapião 8000281-45.2016.8.05.0161 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Lucilo Miranda Chaves Advogado: Edval Jorge Dos Santos (OAB:BA8194) Reu: Santa Casa De Misericordia De Maragojipe Advogado: Roque De Oliveira (OAB:BA53344) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE MARAGOGIPE JURISDIÇÃO PLENA Processo: USUCAPIÃO (49) n.8000281-45.2016.8.05.0161 Órgão Julgador: VARA ÚNICA DE MARAGOGIPE - JURISDIÇÃO PLENA AUTOR: LUCILO MIRANDA CHAVES Advogado(s) do reclamante: EDVAL JORGE DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDVAL JORGE DOS SANTOS REU: Santa Casa de Misericordia de Maragojipe Advogado(s) do reclamado: ROQUE DE OLIVEIRA DECISÃO Nos termos do disposto no art. 370 do CPC, ao julgador compete a iniciativa probatória, quando necessária, ainda que as partes não tenham requerido a realização de determinadas diligências, de modo a assegurar a regularidade do processo e a aplicação do direito em consonância com a verdade real. A atuação de ofício do magistrado tem cabimento quando, produzidas as provas requeridas pelas partes, ainda não houver formado seu convencimento. Com efeito, a "iniciativa probatória do juiz, em busca da verdade real, com realização de provas de ofício, é amplíssima, porque é feita no interesse público de efetividade da Justiça" (REsp 1.012.306/PR, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 28/4/2009, DJe 7/5/2009). Diante disso, determino a produção de prova oral para comprovação da posse qualificada do autor no imóvel pelo prazo exigido em lei. Deverá a Secretaria proceder à designação de audiência e a intimação das partes para apresentação de rol de testemunhas no prazo de 15 (quinze dias), a teor do art. 357, § 4º do CPC. Intimem-se as partes por seus procuradores, ficando cientes de que cabe a elas intimarem as testemunhas arroladas do dia, horário e local da solenidade, dispensando-se intimação do juízo, nos termos do art. 455, CPC. Atribui-se a esta decisão força de mandado e ofício. Maragogipe/BA, 31 de janeiro de 2024. MARIANA BOAVENTURA SÁ PONHOZI Juíza Substituta Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MARAGOGIPE INTIMAÇÃO 8000281-45.2016.8.05.0161 Usucapião Jurisdição: Maragogipe

08/11/2024, 00:00

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Juntada de Petição de contra-razões

Publicado Intimação em 15/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ROQUE DE OLIVEIRA em 13/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de EDVAL JORGE DOS SANTOS em 13/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ROQUE DE OLIVEIRA em 13/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de EDVAL JORGE DOS SANTOS em 13/04/2026 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de substabelecimento

Publicado Intimação em 19/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Intimação em 19/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

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