Execução Fiscal 8008108-40.2023.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2023

Valor da Causa

R$ 5.652,87

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Porto Seguro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 22/01/2025 23:59.

24/01/2025, 19:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 22/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8008108-40.2023.8.05.0201. Exequente: Município De Portoseguro/ba Advogado: Augusto Nicolas De Oliveira Silva (OAB:BA31955) Executado: Condimentos Gk Ltda - Me Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Fórum Dr. Osório Borges de Menezes – BR 367, KM 57, S/N - Cambolo, Porto Seguro - BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3162-5510. E -mail: [email protected] PROCESSO: 8008108-40.2023.8.05.0201 EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA EXECUTADO: CONDIMENTOS GK LTDA - ME SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO SENTENÇA 8008108-40.2023.8.05.0201 Execução Fiscal Jurisdição: Porto Seguro Vistos. A parte exequente foi intimada pessoalmente pelo portal eletrônico, (conforme já sedimentado pelo STJ no AEREsp 1663952/RJ) para dar prosseguimento ao feito, porém, quedou-se inerte, deixando transcorrer os prazos in albis. Assim, com supedâneo no art. 485, III, do CPC, JULGO, por sentença, EXTINTO o feito sem resolução do mérito. Sem custas. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Com o trânsito em julgado, PROCEDA-SE a liberação de eventuais constrições havidas em face da parte Executada. Após, arquive-se o feito com as cautelas de praxe. Porto Seguro/BA, 7 de outubro de 2024 [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] NEMORA DE LIMA JANSSEN Juíza de Direito

03/12/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 15:28

Baixa Definitiva

29/11/2024, 15:28

Determinado o arquivamento

28/11/2024, 17:03

Conclusos para julgamento

28/11/2024, 13:33

Publicado Sentença em 07/11/2024.

10/11/2024, 22:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

10/11/2024, 22:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8008108-40.2023.8.05.0201. Exequente: Município De Portoseguro/ba Advogado: Augusto Nicolas De Oliveira Silva (OAB:BA31955) Executado: Condimentos Gk Ltda - Me Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Fórum Dr. Osório Borges de Menezes – BR 367, KM 57, S/N - Cambolo, Porto Seguro - BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3162-5510. E -mail: [email protected] PROCESSO: 8008108-40.2023.8.05.0201 EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA EXECUTADO: CONDIMENTOS GK LTDA - ME SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO SENTENÇA 8008108-40.2023.8.05.0201 Execução Fiscal Jurisdição: Porto Seguro Vistos. A parte exequente foi intimada pessoalmente pelo portal eletrônico, (conforme já sedimentado pelo STJ no AEREsp 1663952/RJ) para dar prosseguimento ao feito, porém, quedou-se inerte, deixando transcorrer os prazos in albis. Assim, com supedâneo no art. 485, III, do CPC, JULGO, por sentença, EXTINTO o feito sem resolução do mérito. Sem custas. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Com o trânsito em julgado, PROCEDA-SE a liberação de eventuais constrições havidas em face da parte Executada. Após, arquive-se o feito com as cautelas de praxe. Porto Seguro/BA, 7 de outubro de 2024 [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] NEMORA DE LIMA JANSSEN Juíza de Direito

08/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

05/11/2024, 13:31

Expedição de despacho.

01/11/2024, 14:15

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

01/11/2024, 14:15

Conclusos para decisão

07/10/2024, 16:48

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 07:50

Todas as movimentações(36)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 22/01/2025 23:59.

24/01/2025, 19:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 22/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8008108-40.2023.8.05.0201. Exequente: Município De Portoseguro/ba Advogado: Augusto Nicolas De Oliveira Silva (OAB:BA31955) Executado: Condimentos Gk Ltda - Me Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Fórum Dr. Osório Borges de Menezes – BR 367, KM 57, S/N - Cambolo, Porto Seguro - BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3162-5510. E -mail: [email protected] PROCESSO: 8008108-40.2023.8.05.0201 EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA EXECUTADO: CONDIMENTOS GK LTDA - ME SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO SENTENÇA 8008108-40.2023.8.05.0201 Execução Fiscal Jurisdição: Porto Seguro Vistos. A parte exequente foi intimada pessoalmente pelo portal eletrônico, (conforme já sedimentado pelo STJ no AEREsp 1663952/RJ) para dar prosseguimento ao feito, porém, quedou-se inerte, deixando transcorrer os prazos in albis. Assim, com supedâneo no art. 485, III, do CPC, JULGO, por sentença, EXTINTO o feito sem resolução do mérito. Sem custas. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Com o trânsito em julgado, PROCEDA-SE a liberação de eventuais constrições havidas em face da parte Executada. Após, arquive-se o feito com as cautelas de praxe. Porto Seguro/BA, 7 de outubro de 2024 [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] NEMORA DE LIMA JANSSEN Juíza de Direito

03/12/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 15:28

Baixa Definitiva

29/11/2024, 15:28

Determinado o arquivamento

28/11/2024, 17:03

Conclusos para julgamento

28/11/2024, 13:33

Publicado Sentença em 07/11/2024.

10/11/2024, 22:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

10/11/2024, 22:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8008108-40.2023.8.05.0201. Exequente: Município De Portoseguro/ba Advogado: Augusto Nicolas De Oliveira Silva (OAB:BA31955) Executado: Condimentos Gk Ltda - Me Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Fórum Dr. Osório Borges de Menezes – BR 367, KM 57, S/N - Cambolo, Porto Seguro - BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3162-5510. E -mail: [email protected] PROCESSO: 8008108-40.2023.8.05.0201 EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA EXECUTADO: CONDIMENTOS GK LTDA - ME SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO SENTENÇA 8008108-40.2023.8.05.0201 Execução Fiscal Jurisdição: Porto Seguro Vistos. A parte exequente foi intimada pessoalmente pelo portal eletrônico, (conforme já sedimentado pelo STJ no AEREsp 1663952/RJ) para dar prosseguimento ao feito, porém, quedou-se inerte, deixando transcorrer os prazos in albis. Assim, com supedâneo no art. 485, III, do CPC, JULGO, por sentença, EXTINTO o feito sem resolução do mérito. Sem custas. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Com o trânsito em julgado, PROCEDA-SE a liberação de eventuais constrições havidas em face da parte Executada. Após, arquive-se o feito com as cautelas de praxe. Porto Seguro/BA, 7 de outubro de 2024 [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] NEMORA DE LIMA JANSSEN Juíza de Direito

08/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

05/11/2024, 13:31

Expedição de despacho.

01/11/2024, 14:15

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

01/11/2024, 14:15

Conclusos para decisão

07/10/2024, 16:48

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 07:50

Expedição de despacho.

04/09/2024, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 13:25

Expedição de ato ordinatório.

14/08/2024, 13:25

Conclusos para despacho

12/08/2024, 16:42

Expedição de ato ordinatório.

12/08/2024, 16:42

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 09:29

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 13:52

Mandado devolvido Negativamente

12/06/2024, 01:17

Expedição de mandado.

07/06/2024, 16:12

Expedição de ato ordinatório.

08/05/2024, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 16:49

Conclusos para despacho

24/04/2024, 15:50

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 15:04

Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2024.

09/02/2024, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

09/02/2024, 10:53

Expedição de ato ordinatório.

06/02/2024, 17:27

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 17:27

Expedição de despacho de citação por ar digital.

21/11/2023, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 14:30

Distribuído por sorteio

14/11/2023, 12:41

Conclusos para julgamento

14/11/2023, 12:41

Documentos

Despacho

•28/11/2024, 17:03

Sentença

•05/11/2024, 13:32

Sentença

•05/11/2024, 13:31

Sentença

•01/11/2024, 14:15

Despacho

•04/09/2024, 15:50

Despacho

•14/08/2024, 13:25

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 13:52

Despacho

•08/05/2024, 16:49

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 17:27

Despacho de citação por AR Digital

•21/11/2023, 14:30