Execução Fiscal 0094828-34.2004.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2011

Valor da Causa

R$ 578,29

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

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Central de Ajuda

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

HR EMPREENDIMENTOS MEDICOS SC LTDA - ME

CNPJ

Reu

HR EMPREENDIMENTOS MEDICOS S/C LTDA

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

12/05/2026, 19:34

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 14:51

Expedição de despacho.

05/05/2026, 14:51

Conclusos para decisão

26/07/2024, 16:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 04:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 04:17

Publicado Decisão em 29/01/2024.

10/02/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

10/02/2024, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Hr Empreendimentos Medicos S/c Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO Processo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0094828-34.2004.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/01/2024, 22:57

Expedição de decisão.

24/01/2024, 22:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/01/2024, 22:57

Conclusos para decisão

09/02/2023, 13:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:49

Todas as movimentações(61)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

12/05/2026, 19:34

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 14:51

Expedição de despacho.

05/05/2026, 14:51

Conclusos para decisão

26/07/2024, 16:53

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 14:51

Despacho

•05/05/2026, 14:51

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legal

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Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 04:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 04:17

Publicado Decisão em 29/01/2024.

10/02/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

10/02/2024, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Hr Empreendimentos Medicos S/c Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO Processo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0094828-34.2004.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/01/2024, 22:57

Expedição de decisão.

24/01/2024, 22:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/01/2024, 22:57

Conclusos para decisão

09/02/2023, 13:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 02:49

Publicado Despacho em 23/04/2021.

25/04/2021, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2021

25/04/2021, 06:20

Expedição de despacho.

22/04/2021, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/04/2021, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 16:56

Conclusos para decisão

09/03/2021, 16:46

Devolvidos os autos

11/07/2020, 13:35

Reativação

16/04/2020, 00:00

Recebimento

01/10/2019, 00:00

Provisório

01/10/2019, 00:00

Publicação

11/12/2018, 00:00

Liminar

27/11/2018, 00:00

Petição

08/11/2018, 00:00

Recebimento

01/11/2018, 00:00

Recebimento

25/10/2018, 00:00

Publicação

17/10/2018, 00:00

Liminar

11/10/2018, 00:00

Petição

11/09/2017, 00:00

Recebimento

05/09/2017, 00:00

Publicação

16/08/2017, 00:00

Mero expediente

08/08/2017, 00:00

Bloqueio/penhora on line

03/03/2017, 00:00

Recebimento

18/09/2014, 00:00

Publicação

23/08/2014, 00:00

Mero expediente

20/08/2014, 00:00

Recebimento

20/08/2014, 00:00

Publicação

24/07/2014, 00:00

Bloqueio/penhora on line

16/07/2014, 00:00

Recebimento

16/07/2014, 00:00

Petição

23/05/2014, 00:00

Recebimento

20/05/2014, 00:00

Mero expediente

25/04/2014, 00:00

Recebimento

25/04/2014, 00:00

Petição

02/03/2012, 00:00

Recebimento

10/01/2012, 00:00

Entrega em carga/vista

03/11/2011, 08:10

Mero expediente

01/11/2011, 14:59

Conclusão

15/09/2011, 12:35

Ato ordinatório

22/11/2010, 12:38

Protocolo de Petição

20/07/2010, 12:10

Entrega em carga/vista

08/02/2010, 10:35

Documento

10/12/2009, 16:40

Documento

04/12/2009, 14:10

Expedição de documento

01/10/2009, 09:35

Expedição de documento

09/07/2009, 12:50

Decisão

•24/01/2024, 22:57

Despacho

•22/04/2021, 16:56

Decisão

•11/07/2020, 13:35

Decisão

•11/07/2020, 13:35

Decisão

•11/07/2020, 13:35

Decisão

•11/07/2020, 13:35

Decisão

•27/11/2018, 19:31

Decisão

•11/10/2018, 12:17

Despacho

•08/08/2017, 16:29

Decisão

•03/03/2017, 11:08

Despacho

•20/08/2014, 15:13

Decisão

•16/07/2014, 16:28

Despacho

•25/04/2014, 09:49