Execução de Título Extrajudicial 8103536-38.2021.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8103536-38.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Sicoob Credicom Cooperativa De Economia E Credito Mutuo Dos Medicos E Profissionais Da Area De Saude De Belo Horizonte E Cidades Polo De M.g. Ltda. Advogado: Ana Carolina Struffaldi De Vuono (OAB:BA51723) Executado: Dental Orto Ltda - Me Executado: Sonia Maria De Almeida Oliveira Executado: Fernanda Neves Gomes Oliveira Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-380 Campo da Pólvora - Salvador/BA D E C I S Ã O Processo nº: 8103536-38.2021.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Requerente EXEQUENTE: SICOOB CREDICOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE DE BELO HORIZONTE E CIDADES POLO DE M.G. LTDA. Requerido(a) EXECUTADO: DENTAL ORTO LTDA - ME, SONIA MARIA DE ALMEIDA OLIVEIRA, FERNANDA NEVES GOMES OLIVEIRA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8103536-38.2021.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Indefiro pedido de penhora na conta das executadas, tendo em vista que a única citada foi FERNANDA NEVES GOMES OLIVEIRA, de modo que não pode ser forçada a responder com seu patrimônio por dívida feita pela pessoa jurídica que é executada da presente ação. Afinal, essa é uma empresa de sociedade por cotas limitada, ou seja, seguindo-se a disposição do artigo 1052 do Código Civil, tem ela o patrimônio separado dos seus sócios, limitando-se a responsabilidade desses diante das dívidas da pessoa jurídica. Sendo assim, levando-se em consideração que a ré DENTAL ORTO LTDA - ME ainda não foi citada, conforme se pode verificar do ID n. 398961433, não faz sentido deferir qualquer pedido de penhora online, data venia. Já em relação ao pedido de pesquisa de endereço via SIEL de SONIA MARIA ALMEIDA OLIVEIRA, defiro-o, intimando a exequente a recolher as custas necessárias para o ato, assim como fornecer o nome da mãe da executada em questão para que seja possível fazer a pesquisa no através do referido sistema. Publique-se e intimem-se. Salvador(BA), 04 de novembro de 2024. GEORGE JAMES COSTA VIEIRA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Salvador

08/11/2024, 00:00

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Juntada de Petição de #Não preenchido#

Juntada de entregue (ecarta)

Expedição de E-Carta.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de SONIA MARIA DE ALMEIDA OLIVEIRA em 22/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de SICOOB CREDICOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE DE BELO HORIZONTE E CIDADES POLO DE M.G. LTDA. em 22/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDA NEVES GOMES OLIVEIRA em 22/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de DENTAL ORTO LTDA - ME em 22/04/2025 23:59.

Publicado Despacho em 27/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

Decorrido prazo de FERNANDA NEVES GOMES OLIVEIRA em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de SONIA MARIA DE ALMEIDA OLIVEIRA em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de DENTAL ORTO LTDA - ME em 11/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 21/01/2026.

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