Usucapião 0021713-33.2011.8.05.0001 - TJBA

Usucapião 0021713-33.2011.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Vicente De Paula Coutinho Terceiro Interessado: Zilma V Coitinho Terceiro Interessado: Rita Calmon Terceiro Interessado: Paulina Dos Santos Rodrigues Terceiro Interessado: Marion Lima Siqueira Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Municipio De Salvador Terceiro Interessado: Procuradoria Da Uniao No Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - IV Cartório Integrado de Consumo 13ª VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 4º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6757, Salvador/BA Processo nº: 0021713-33.2011.8.05.0001 Classe Assunto: USUCAPIÃO (49) Autor: CANUTO JORGE CAMPOS MACHADO Réu: VICENTE DE PAULA COUTINHO e outros DESPACHO A presente não é adjudicação compulsória que o autor pretense suprir a manifestação de vontade do senhor Vincente de Paula Coutinho, para que a URBIS lhe outorgue a escritura. O réu na ação de usucapião é o proprietário do bem. Os confrontantes são eventuais interessados, só justificando sua qualificação de réu se houver oposição a pretensão do autor. Não encontrei nos autos a certidão do imóvel que a parte pretende usucapir. Registre-se que tal documento foi requerido pelo Estado ID 263858101, para se manifestar. O autor pediu para oficiar URBIS e está respondeu que bastaria o senhor Vincente de Paula Coutinho comparecer para realizar a transferência. O Estado, após resposta, requereu a juntada da certidão imobiliária. O Ministério Público opinou no mesmo sentido, ID 263858201. O Autor juntou certidão negativa em nome de Vicente de Paula Coutinho e em seu nome. Não houve cumprimento do pedido do Estado da Bahia e do Ministério Público. Se o imóvel não está em nome de Vincente de Paula Coutinho, o mesmo não é proprietário e não deve figurar como demandado. Se a URBIS pode realizar a transferência, provavelmente é titular do domínio. Intimes-e o autor para no prazo de quinze dias juntar a certidão do cartório de imóveis, ainda que negativa, do imóvel que pretende usucapir. Certifique o cartório se houve cumprimento dos mandados ID 263858260, 263858261 e 263858262. SALVADOR (BA), segunda-feira, 14 de outubro de 2024. FÁBIO MELLO VEIGA Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0021713-33.2011.8.05.0001 Usucapião Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Custos Legis: Canuto Jorge Campos Machado Advogado: Reinaldo Saback Santos (OAB:BA11428) Advogado: Nilson Valois Coutinho Neto (OAB:BA15126) Terceiro

08/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(142)

Expedição de ato ordinatório.

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULA COUTINHO em 29/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de Zilma V Coitinho em 29/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de CANUTO JORGE CAMPOS MACHADO em 05/10/2023 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 28/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Ato Ordinatório em 06/04/2026.

Decorrido prazo de Zilma V Coitinho em 02/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULA COUTINHO em 02/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de CANUTO JORGE CAMPOS MACHADO em 02/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de Zilma V Coitinho em 02/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULA COUTINHO em 02/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de CANUTO JORGE CAMPOS MACHADO em 02/12/2024 23:59.

Publicado Despacho em 07/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Todas as movimentações(172)

Todos os documentos(28)