Procedimento Comum Cível 0301775-71.2012.8.05.0250 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública da Comarca de Simões Filho

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Nivaldo dos Santos Aquino

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de JONILDO RAMOS DE ASSUNCAO em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:49

Juntada de Petição de parecer perito

12/05/2026, 10:49

Publicado Despacho em 22/04/2026.

22/04/2026, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 08:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 15:54

Expedição de intimação.

17/04/2026, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 20:30

Expedição de intimação.

13/04/2026, 20:30

Conclusos para despacho

13/04/2026, 09:40

Decorrido prazo de JONILDO RAMOS DE ASSUNCAO em 02/12/2024 23:59.

03/04/2026, 19:08

Decorrido prazo de JONILDO RAMOS DE ASSUNCAO em 02/12/2024 23:59.

03/04/2026, 18:35

Decorrido prazo de JONILDO RAMOS DE ASSUNCAO em 02/12/2024 23:59.

03/04/2026, 18:29

Publicado Despacho em 07/11/2024.

03/04/2026, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 15:50

Conclusos para decisão

26/01/2026, 10:22

Todas as movimentações(88)

Decorrido prazo de JONILDO RAMOS DE ASSUNCAO em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:49

Juntada de Petição de parecer perito

12/05/2026, 10:49

Publicado Despacho em 22/04/2026.

22/04/2026, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 08:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•17/04/2026, 15:54

Despacho

•13/04/2026, 20:30

17/04/2026, 15:54

Expedição de intimação.

17/04/2026, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 20:30

Expedição de intimação.

13/04/2026, 20:30

Conclusos para despacho

13/04/2026, 09:40

Decorrido prazo de JONILDO RAMOS DE ASSUNCAO em 02/12/2024 23:59.

03/04/2026, 19:08

Decorrido prazo de JONILDO RAMOS DE ASSUNCAO em 02/12/2024 23:59.

03/04/2026, 18:35

Decorrido prazo de JONILDO RAMOS DE ASSUNCAO em 02/12/2024 23:59.

03/04/2026, 18:29

Publicado Despacho em 07/11/2024.

03/04/2026, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 15:50

Conclusos para decisão

26/01/2026, 10:22

Expedição de intimação.

17/10/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 16:30

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 16:48

Expedição de intimação.

08/08/2025, 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 08:49

Expedição de decisão.

08/08/2025, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 08:49

Decorrido prazo de JONILDO RAMOS DE ASSUNCAO em 18/12/2024 23:59.

07/03/2025, 20:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 10/12/2024 23:59.

07/03/2025, 16:47

Decorrido prazo de DARA ANDRADE DE BRITTO em 18/12/2024 23:59.

07/03/2025, 05:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 27/01/2025 23:59.

06/03/2025, 23:59

Conclusos para despacho

06/03/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 11:46

Expedição de decisão.

06/03/2025, 11:46

Publicado Decisão em 04/12/2024.

19/01/2025, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

19/01/2025, 07:21

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Jonildo Ramos De Assuncao Advogado: Lucas Souto Avena (OAB:BA27832) Advogado: Luciana Souto Avena (OAB:BA16475) Advogado: Lucia Magali Souto Avena (OAB:BA6871) Reu: Municipio De Simoes Filho Perito Do Juízo: Dara Andrade De Britto Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0301775-71.2012.8.05.0250 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO AUTOR: JONILDO RAMOS DE ASSUNCAO Advogado(s): LUCAS SOUTO AVENA registrado(a) civilmente como LUCAS SOUTO AVENA (OAB:BA27832), LUCIANA SOUTO AVENA (OAB:BA16475), LUCIA MAGALI SOUTO AVENA (OAB:BA6871) REU: MUNICIPIO DE SIMOES FILHO Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO DECISÃO 0301775-71.2012.8.05.0250 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Simões Filho Vistos, etc. Nomeio perita do juízo a Dra. Dára Andrade de Britto, CRC nº 045297/0, para a execução dos trabalhos. Intime-se o Município de Simões Filho para, no prazo de 10 (dez) dias, depositar o valor dos honorários periciais. Feito o depósito, notifique-se a expert para apresentar o laudo no prazo de 20 (vinte) dias. Apresentado o laudo, intime-se as partes para se manifestar em 15 (quinze) dias. Após, conclusos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Simões Filho/BA, data da assinatura digital MOISÉS ARGONES MARTINS Juiz de Direito Substituto

05/12/2024, 00:00

Expedição de decisão.

02/12/2024, 13:10

Nomeado perito

02/12/2024, 12:00

Juntada de informação

22/11/2024, 10:06

Conclusos para decisão

19/11/2024, 13:06

Juntada de informação

19/11/2024, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Jonildo Ramos De Assuncao Advogado: Lucas Souto Avena (OAB:BA27832) Advogado: Luciana Souto Avena (OAB:BA16475) Advogado: Lucia Magali Souto Avena (OAB:BA6871) Reu: Municipio De Simoes Filho Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Processo nº: 0301775-71.2012.8.05.0250 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Pagamento, Atos Processuais] AUTOR: JONILDO RAMOS DE ASSUNCAO REU: MUNICIPIO DE SIMOES FILHO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO DESPACHO 0301775-71.2012.8.05.0250 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Simões Filho Vistos, etc. Tratam os autos de pedido de cumprimento de sentença no qual a parte Autora pugna pelo pagamento de R$ 6.45,35, calculados em 20 de maio de 2021. Devidamente intimado, o Município apresentou impugnação, aduzindo ser devido o valor de R$ 3.589,71, calculados em 22 de julho de 2021. Considerando as divergências, imprescindível a nomeação de perito para calcular o quantum debeatur. Determino ao Cartório que promova a intimação de cinco peritos cadastrados na unidade a fim de apresentação de proposta de honorários e prazo para a confecção dos cálculos, concedendo-lhes o prazo de dez dias. Deverão as partes apresentar seus quesitos no prazo de dez dias. PIC. Simões Filho (BA), 1 de outubro de 2024. VALNEI MOTA ALVES DE SOUZA Juiz(a) de Direito

08/11/2024, 00:00

Juntada de informação

05/11/2024, 12:47

Expedição de despacho.

05/11/2024, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 18:20

Conclusos para decisão

28/09/2023, 16:17

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/08/2023, 12:22

Expedição de despacho.

24/08/2023, 12:22

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 13:48

Conclusos para decisão

27/05/2022, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/05/2022, 15:42

Expedição de despacho.

27/05/2022, 15:42

Expedição de despacho.

30/11/2021, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/11/2021, 17:42

Juntada de Petição de petição

22/07/2021, 19:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 04:22

Decorrido prazo de JONILDO RAMOS DE ASSUNCAO em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 04:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 04:27

Publicado Despacho em 31/05/2021.

06/06/2021, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2021

06/06/2021, 10:38

Decorrido prazo de JONILDO RAMOS DE ASSUNCAO em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 04:07

Expedição de despacho.

28/05/2021, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/05/2021, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 10:58

Conclusos para decisão

20/05/2021, 14:55

Juntada de Petição de petição

20/05/2021, 09:55

Publicado Ato Ordinatório em 10/05/2021.

12/05/2021, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 14:56

Expedição de ato ordinatório.

07/05/2021, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/05/2021, 11:01

Ato ordinatório praticado

07/05/2021, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2021, 14:37

Publicado Intimação em 14/07/2020.

01/08/2020, 03:18

Publicado Intimação automática de migração em 14/07/2020.

01/08/2020, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/08/2020, 01:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

14/07/2020, 16:39

Expedição de intimação via Sistema.

13/07/2020, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/07/2020, 12:40

Expedição de Outros documentos via Telefone/Pessoal.

13/07/2020, 12:39

Expedição de documento

13/07/2020, 00:00

Publicação

18/02/2020, 00:00

Mero expediente

12/02/2020, 00:00

Petição

10/12/2019, 00:00

Publicação

26/10/2019, 00:00

Procedência em Parte

17/10/2019, 00:00

Publicação

19/06/2018, 00:00

Mero expediente

14/06/2018, 00:00

Expedição de documento

22/04/2015, 00:00

Publicação

06/10/2012, 00:00

Mero expediente

27/09/2012, 00:00

Despacho

•08/08/2025, 12:57

Despacho

•08/08/2025, 08:49

Decisão

•02/12/2024, 13:10

Decisão

•02/12/2024, 12:00

Despacho

•05/11/2024, 12:34

Despacho

•01/10/2024, 18:20

Despacho

•28/05/2021, 10:58

Ato Ordinatório

•07/05/2021, 11:01

Despacho

•07/01/2021, 16:23

Acórdão

•02/09/2020, 10:51

Despacho

•12/02/2020, 11:32

Sentença

•17/10/2019, 11:10

Despacho

•14/06/2018, 14:23

Todos os documentos(16)

Despacho

•17/04/2026, 15:54

Despacho

•13/04/2026, 20:30

Despacho

•08/08/2025, 12:57

Despacho

•08/08/2025, 08:49

Decisão

•02/12/2024, 13:10

Decisão

•02/12/2024, 12:00

Despacho

•05/11/2024, 12:34

Despacho

•01/10/2024, 18:20

Despacho

•28/05/2021, 10:58

Ato Ordinatório

•07/05/2021, 11:01

Despacho

•07/01/2021, 16:23

Acórdão

•02/09/2020, 10:51

Despacho

•12/02/2020, 11:32

Sentença

•17/10/2019, 11:10

Despacho

•14/06/2018, 14:23

Despacho

•27/09/2012, 13:03