Usucapião 0503009-90.2016.8.05.0274 - TJBA

Usucapião 0503009-90.2016.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0503009-90.2016.8.05.0274. Interessado: Estado Da Bahia Despacho: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª Vara de Feitos de Rel. de Cons., Cíveis e Comerciais de Vitória da Conquista Rua Min. Victor Nunes Leal, s/n, 3º andar, Fórum Dr. Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo Caminho da UESB – CEP 45031-140 – Vitória da Conquista/BA. Telefone: (77) 3229-1152 - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO: 0503009-90.2016.8.05.0274 AUTOR: EMPRESA BAIANA DE ALIMENTOS S/A EBAL RÉU: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, apresentar: 1. Certidão filiada de registro do imóvel expedida pelo Cartório competente (ou certidão de inexistência de matrícula); 2. Memorial descritivo do imóvel, contendo indicação da área, seus limites e confrontantes, assinado por profissional legalmente habilitado, com prova de anotação de responsabilidade técnica no respectivo conselho de fiscalização profissional. Ressalto que tais documentos são indispensáveis à propositura da ação de usucapião, conforme disposto nos artigos 216-A, 225 e 226 da Lei Federal n. 6.015/1973, alterada pelo art. 1.071 do CPC. Após a juntada dos documentos, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA DESPACHO 0503009-90.2016.8.05.0274 Usucapião Jurisdição: Vitória Da Conquista Custos Legis: Empresa Baiana De Alimentos S/a Ebal Advogado: Andre Kruschewsky Lima (OAB:BA17533) Advogado: Ivan Luiz Moreira De Souza Bastos (OAB:BA11607) Advogado: Maria Da Graca Chagas Rangel (OAB:BA4303) Advogado: Gabriela Fialho Duarte (OAB:BA23687) Terceiro intime-se o Estado da Bahia para manifestar interesse na causa. Vitória da Conquista, 22 de outubro de 2024. Rodrigo Souza Britto Juiz de Direito (Assinado Eletronicamente)

08/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2022, 01:52

Expedição de Outros documentos.

03/09/2022, 01:52

Remetido ao PJE

29/08/2022, 00:00

Concluso para Despacho

06/04/2021, 00:00

Petição

05/04/2021, 00:00

Publicação

20/03/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/03/2021, 00:00

Mero expediente

16/03/2021, 00:00

Concluso para Despacho

23/10/2017, 00:00

Petição

21/10/2017, 00:00

Publicação

23/09/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/09/2017, 00:00

Mero expediente

15/09/2017, 00:00

Concluso para Despacho

03/02/2017, 00:00

Documentos

Sentença

•04/08/2025, 10:39

Sentença

•04/08/2025, 07:23

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Partes do Processo(76)

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Remetido ao PJE

Concluso para Despacho

Petição

Publicação

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

Mero expediente

Concluso para Despacho

Petição

Publicação

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

Mero expediente

Concluso para Despacho

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