Usucapião 0501931-36.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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UsucapiãoAquisiçãoPosseCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2018

Valor da Causa

R$ 144.061,03

Órgão julgador

8ª V Cível e Comercial de Salvador

Partes do Processo

ELEN ARAUJO DE LIMA SOUZA

CPF

Autor

ADEILSON DE LIMA SOUZA

CPF

Autor

ZENILDA MOREIRA DE SOUZA

CPF

Autor

MARIA CRISTINA DA SILVA PORTO

CPF

Autor

MARIA JOSE SILVA DE SOUZA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(128)

ELEN ARAUJO DE LIMA SOUZA

CPF

Autor

ADEILSON DE LIMA SOUZA

CPF

Autor

ZENILDA MOREIRA DE SOUZA

CPF

Autor

MARIA CRISTINA DA SILVA PORTO

CPF

Autor

MARIA JOSE SILVA DE SOUZA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

PROCURA

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

MARIA DALVA DE ARAUJO SOUZA

CPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

OUTROS_PARTICIPANTES

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ANTONIO RAIMUNDO DE JESUS BORBA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

VILMA CRISTINA SANTOS DO NASCIMENTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 09:13

Publicado Despacho em 06/05/2026.

06/05/2026, 23:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 23:41

Juntada de informação

04/05/2026, 10:12

Expedição de despacho.

04/05/2026, 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2026, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 16:37

Decorrido prazo de MARIA JOSE SILVA DE SOUZA em 02/12/2024 23:59.

04/04/2026, 22:13

Decorrido prazo de MARIA DALVA DE ARAUJO SOUZA em 02/12/2024 23:59.

04/04/2026, 22:13

Decorrido prazo de ZENILDA MOREIRA DE SOUZA em 02/12/2024 23:59.

04/04/2026, 22:13

Decorrido prazo de ADEILSON DE LIMA SOUZA em 02/12/2024 23:59.

04/04/2026, 22:13

Decorrido prazo de ELEN ARAUJO DE LIMA SOUZA em 02/12/2024 23:59.

04/04/2026, 22:13

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DA SILVA PORTO em 02/12/2024 23:59.

04/04/2026, 22:13

Decorrido prazo de MARIA DALVA DE ARAUJO SOUZA em 02/12/2024 23:59.

04/04/2026, 18:22

Decorrido prazo de ELEN ARAUJO DE LIMA SOUZA em 02/12/2024 23:59.

04/04/2026, 18:22

Todas as movimentações(115)

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 09:13

Publicado Despacho em 06/05/2026.

06/05/2026, 23:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 23:41

Juntada de informação

04/05/2026, 10:12

Expedição de despacho.

04/05/2026, 10:09

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 10:08

Despacho

•22/04/2026, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2026, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 16:37

Decorrido prazo de MARIA JOSE SILVA DE SOUZA em 02/12/2024 23:59.

04/04/2026, 22:13

Decorrido prazo de MARIA DALVA DE ARAUJO SOUZA em 02/12/2024 23:59.

04/04/2026, 22:13

Decorrido prazo de ZENILDA MOREIRA DE SOUZA em 02/12/2024 23:59.

04/04/2026, 22:13

Decorrido prazo de ADEILSON DE LIMA SOUZA em 02/12/2024 23:59.

04/04/2026, 22:13

Decorrido prazo de ELEN ARAUJO DE LIMA SOUZA em 02/12/2024 23:59.

04/04/2026, 22:13

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DA SILVA PORTO em 02/12/2024 23:59.

04/04/2026, 22:13

Decorrido prazo de MARIA DALVA DE ARAUJO SOUZA em 02/12/2024 23:59.

04/04/2026, 18:22

Decorrido prazo de ELEN ARAUJO DE LIMA SOUZA em 02/12/2024 23:59.

04/04/2026, 18:22

Decorrido prazo de ADEILSON DE LIMA SOUZA em 02/12/2024 23:59.

04/04/2026, 18:22

Decorrido prazo de ZENILDA MOREIRA DE SOUZA em 02/12/2024 23:59.

04/04/2026, 18:22

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DA SILVA PORTO em 02/12/2024 23:59.

04/04/2026, 18:22

Decorrido prazo de MARIA JOSE SILVA DE SOUZA em 02/12/2024 23:59.

04/04/2026, 18:22

Publicado Despacho em 07/11/2024.

04/04/2026, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 17:39

Conclusos para despacho

19/02/2026, 17:25

Juntada de Petição de MANIFESTACAO

05/12/2025, 14:36

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DA SILVA PORTO em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 02:33

Decorrido prazo de MARIA JOSE SILVA DE SOUZA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 02:33

Decorrido prazo de ADEILSON DE LIMA SOUZA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 02:33

Decorrido prazo de ZENILDA MOREIRA DE SOUZA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 02:33

Decorrido prazo de MARIA DALVA DE ARAUJO SOUZA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 02:33

Publicado Despacho em 06/11/2025.

06/11/2025, 05:07

Disponibilizado no DJEN em 05/11/2025

06/11/2025, 05:07

Juntada de Petição de comunicações

05/11/2025, 10:41

Juntada de informação

04/11/2025, 17:47

Expedição de intimação.

04/11/2025, 17:44

Expedição de despacho.

04/11/2025, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 20:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/05/2025 23:59.

17/07/2025, 08:41

Conclusos para despacho

16/07/2025, 11:18

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 22:39

Expedição de intimação.

08/04/2025, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Maria Dalva De Araujo Souza Terceiro Interessado: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Vilma Cristina Santos Do Nascimento Terceiro Interessado: Antonio Raimundo De Jesus Borba Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 8ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Prof. Orlando Gomes - 2º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA DESPACHO Processo nº: 0501931-36.2018.8.05.0001 Classe - Assunto: USUCAPIÃO (49) Requerente CUSTOS LEGIS: MARIA JOSE SILVA DE SOUZA, MARIA CRISTINA DA SILVA PORTO, ZENILDA MOREIRA DE SOUZA, ADEILSON DE LIMA SOUZA, ELEN ARAUJO DE LIMA SOUZA Requerido(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARIA DALVA DE ARAUJO SOUZA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0501931-36.2018.8.05.0001 Usucapião Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Custos Legis: Maria Jose Silva De Souza Custos Legis: Maria Cristina Da Silva Porto Custos Legis: Zenilda Moreira De Souza Custos Legis: Adeilson De Lima Souza Custos Legis: Elen Araujo De Lima Souza Terceiro Vistos, etc... Cumpra-se o despacho de ID 433794796. Salvador/BA, 16 de outubro de 2024 ITANA EÇA MENEZES DE LUNA REZENDE Juíza de Direito

08/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 16:50

Conclusos para despacho

09/07/2024, 09:24

Decorrido prazo de ELEN ARAUJO DE LIMA SOUZA em 22/04/2024 23:59.

27/04/2024, 08:49

Decorrido prazo de ADEILSON DE LIMA SOUZA em 16/04/2024 23:59.

21/04/2024, 16:42

Decorrido prazo de ZENILDA MOREIRA DE SOUZA em 16/04/2024 23:59.

21/04/2024, 16:42

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DA SILVA PORTO em 16/04/2024 23:59.

21/04/2024, 16:42

Decorrido prazo de MARIA JOSE SILVA DE SOUZA em 16/04/2024 23:59.

21/04/2024, 16:42

Decorrido prazo de MARIA DALVA DE ARAUJO SOUZA em 16/04/2024 23:59.

21/04/2024, 16:41

Publicado Despacho em 22/03/2024.

04/04/2024, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

04/04/2024, 05:39

Expedição de despacho.

20/03/2024, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 12:07

Conclusos para despacho

13/11/2023, 15:07

Decorrido prazo de ELEN ARAUJO DE LIMA SOUZA em 12/06/2023 23:59.

15/06/2023, 03:23

Decorrido prazo de ZENILDA MOREIRA DE SOUZA em 01/06/2023 23:59.

10/06/2023, 13:37

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DA SILVA PORTO em 01/06/2023 23:59.

10/06/2023, 13:37

Decorrido prazo de MARIA JOSE SILVA DE SOUZA em 01/06/2023 23:59.

03/06/2023, 07:47

Decorrido prazo de ADEILSON DE LIMA SOUZA em 01/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:49

Publicado Despacho em 24/05/2023.

29/05/2023, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

29/05/2023, 05:19

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 16:50

Expedição de despacho.

22/05/2023, 23:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/05/2023, 23:48

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 17:09

Conclusos para despacho

16/03/2023, 17:59

Juntada de Petição de comunicações

30/09/2022, 09:46

Juntada de Petição de comunicações

30/09/2022, 09:26

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 05:11

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 05:11

Remetido ao PJE

05/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

22/08/2022, 00:00

Petição

29/09/2020, 00:00

Petição

31/08/2020, 00:00

Expedição de Certidão

25/08/2020, 00:00

Expedição de Certidão

25/08/2020, 00:00

Petição

25/08/2020, 00:00

Mero expediente

20/08/2020, 00:00

Petição

31/03/2020, 00:00

Concluso para Despacho

31/03/2020, 00:00

Petição

05/09/2019, 00:00

Expedição de Certidão

27/06/2019, 00:00

Expedição de Certidão

27/06/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

13/05/2019, 00:00

Petição

09/05/2019, 00:00

Mandado

26/04/2019, 00:00

Mandado

24/04/2019, 00:00

Mandado

17/04/2019, 00:00

Mandado

16/04/2019, 00:00

Mandado

29/03/2019, 00:00

Documento

28/03/2019, 00:00

Expedição de Edital

27/03/2019, 00:00

Expedição de Certidão

23/03/2019, 00:00

Expedição de Mandado

13/03/2019, 00:00

Expedição de Mandado

13/03/2019, 00:00

Expedição de Mandado

13/03/2019, 00:00

Expedição de Mandado

13/03/2019, 00:00

Expedição de Mandado

13/03/2019, 00:00

Expedição de Certidão

13/03/2019, 00:00

Expedição de Certidão

04/08/2018, 00:00

Expedição de Certidão

24/07/2018, 00:00

Mero expediente

23/07/2018, 00:00

Concluso para Despacho

11/07/2018, 00:00

Petição

30/06/2018, 00:00

Expedição de Certidão

23/06/2018, 00:00

Expedição de Certidão

23/06/2018, 00:00

Petição

18/06/2018, 00:00

Expedição de Certidão

13/06/2018, 00:00

Expedição de Certidão

13/06/2018, 00:00

Expedição de Certidão

13/06/2018, 00:00

Expedição de Certidão

21/05/2018, 00:00

Expedição de Certidão

11/05/2018, 00:00

Mero expediente

19/01/2018, 00:00

Concluso para Despacho

18/01/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

17/01/2018, 00:00

Despacho

•04/11/2025, 17:44

Despacho

•23/10/2025, 20:37

Despacho

•05/11/2024, 12:24

Despacho

•16/10/2024, 16:50

Despacho

•20/03/2024, 10:55

Despacho

•11/03/2024, 12:07

Despacho

•22/05/2023, 23:48

Despacho

•22/05/2023, 17:09

Despacho

•20/08/2020, 07:52

Ato Ordinatório

•13/05/2019, 13:52

Despacho

•23/07/2018, 12:01

Despacho

•19/01/2018, 08:45