Tutela Cautelar Antecedente 0559474-02.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILTutela Cautelar Antecedente

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2015

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

8ª V Cível e Comercial de Salvador

Partes do Processo

MORRO VERDE PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Autor

REPORTER BRASIL - ORGANIZACAO DE COMUNICACAO E PROJETOS SOCIAIS

CNPJ

Reu

INSTITUTO PACTO NACIONAL PELA ERRADICACAO DO TRABALHO ESCRAVO - INPACTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIANY DA SILVA RIBEIRO

OAB/BA 22176·CPF·Representa: Autor

SERGIO CELSO NUNES SANTOS

OAB/BA 18667·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS BARRETO SERRA JUNIOR

OAB/BA 38717·CPF·Representa: Réu

NATHALIE FRAGOSO E SILVA FERRO

OAB/SP 338929·CPF·Representa: Réu

ELOISA MACHADO DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FABIANY DA SILVA RIBEIRO

OAB/BA 22176·CPF·Representa: Autor

SERGIO CELSO NUNES SANTOS

OAB/BA 18667·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS BARRETO SERRA JUNIOR

OAB/BA 38717·CPF·Representa: Réu

NATHALIE FRAGOSO E SILVA FERRO

OAB/SP 338929·CPF·Representa: Réu

ELOISA MACHADO DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

VICTOR VICENTE BARAU

OAB/SP 203193·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 01:33

Decorrido prazo de REPORTER BRASIL - ORGANIZACAO DE COMUNICACAO E PROJETOS SOCIAIS em 02/12/2024 23:59.

04/04/2026, 22:13

Decorrido prazo de INSTITUTO PACTO NACIONAL PELA ERRADICACAO DO TRABALHO ESCRAVO - INPACTO em 02/12/2024 23:59.

04/04/2026, 22:12

Decorrido prazo de MORRO VERDE PARTICIPACOES S/A em 02/12/2024 23:59.

04/04/2026, 22:12

Decorrido prazo de REPORTER BRASIL - ORGANIZACAO DE COMUNICACAO E PROJETOS SOCIAIS em 02/12/2024 23:59.

04/04/2026, 18:21

Decorrido prazo de INSTITUTO PACTO NACIONAL PELA ERRADICACAO DO TRABALHO ESCRAVO - INPACTO em 02/12/2024 23:59.

04/04/2026, 18:21

Decorrido prazo de MORRO VERDE PARTICIPACOES S/A em 02/12/2024 23:59.

04/04/2026, 18:21

Publicado Despacho em 07/11/2024.

04/04/2026, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 17:37

Decorrido prazo de MORRO VERDE PARTICIPACOES S/A em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:25

Decorrido prazo de REPORTER BRASIL - ORGANIZACAO DE COMUNICACAO E PROJETOS SOCIAIS em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/03/2026, 22:52

Publicado Sentença em 03/03/2026.

03/03/2026, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2026, 09:27

Todas as movimentações(96)

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 01:33

Decorrido prazo de REPORTER BRASIL - ORGANIZACAO DE COMUNICACAO E PROJETOS SOCIAIS em 02/12/2024 23:59.

04/04/2026, 22:13

Decorrido prazo de INSTITUTO PACTO NACIONAL PELA ERRADICACAO DO TRABALHO ESCRAVO - INPACTO em 02/12/2024 23:59.

04/04/2026, 22:12

Decorrido prazo de MORRO VERDE PARTICIPACOES S/A em 02/12/2024 23:59.

04/04/2026, 22:12

Documentos

Documento de Comprovação

•07/04/2026, 01:33

Sentença

•28/02/2026, 09:27

Decorrido prazo de REPORTER BRASIL - ORGANIZACAO DE COMUNICACAO E PROJETOS SOCIAIS em 02/12/2024 23:59.

04/04/2026, 18:21

Decorrido prazo de INSTITUTO PACTO NACIONAL PELA ERRADICACAO DO TRABALHO ESCRAVO - INPACTO em 02/12/2024 23:59.

04/04/2026, 18:21

Decorrido prazo de MORRO VERDE PARTICIPACOES S/A em 02/12/2024 23:59.

04/04/2026, 18:21

Publicado Despacho em 07/11/2024.

04/04/2026, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 17:37

Decorrido prazo de MORRO VERDE PARTICIPACOES S/A em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:25

Decorrido prazo de REPORTER BRASIL - ORGANIZACAO DE COMUNICACAO E PROJETOS SOCIAIS em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/03/2026, 22:52

Publicado Sentença em 03/03/2026.

03/03/2026, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2026, 09:27

Julgado procedente o pedido

11/02/2026, 18:15

Conclusos para julgamento

29/01/2025, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Morro Verde Participacoes S/a Advogado: Fabiany Da Silva Ribeiro (OAB:BA22176) Advogado: Sergio Celso Nunes Santos (OAB:BA18667) Requerido: Instituto Pacto Nacional Pela Erradicacao Do Trabalho Escravo - Inpacto Advogado: Victor Vicente Barau (OAB:SP203193) Requerido: Reporter Brasil - Organizacao De Comunicacao E Projetos Sociais Advogado: Marcus Vinicius Barreto Serra Junior (OAB:BA38717) Advogado: Nathalie Fragoso E Silva Ferro (OAB:SP338929) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 8ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Prof. Orlando Gomes - 2º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA DESPACHO Processo nº: 0559474-02.2015.8.05.0001 Classe - Assunto: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Requerente REQUERENTE: MORRO VERDE PARTICIPACOES S/A Requerido(a) REQUERIDO: INSTITUTO PACTO NACIONAL PELA ERRADICACAO DO TRABALHO ESCRAVO - INPACTO, REPORTER BRASIL - ORGANIZACAO DE COMUNICACAO E PROJETOS SOCIAIS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0559474-02.2015.8.05.0001 Tutela Cautelar Antecedente Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc... Ciente este juízo da petição de ID.439923810. Ademais, ao cartório para que remeta o presente processo ao fluxo específico de sentenças. P.I.C. Salvador/BA, 16 de outubro de 2024 ALIANNE KATHERINE VASQUES SANTOS Juíza de Direito Substituta

08/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 17:49

Conclusos para despacho

08/07/2024, 09:39

Decorrido prazo de REPORTER BRASIL - ORGANIZACAO DE COMUNICACAO E PROJETOS SOCIAIS em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 18:14

Decorrido prazo de INSTITUTO PACTO NACIONAL PELA ERRADICACAO DO TRABALHO ESCRAVO - INPACTO em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 18:14

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 13:51

Publicado Despacho em 02/04/2024.

02/04/2024, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

02/04/2024, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 14:39

Juntada de informação

24/11/2023, 14:17

Juntada de certidão

11/09/2023, 14:54

Conclusos para despacho

25/08/2023, 20:02

Juntada de Petição de substabelecimento

10/03/2023, 02:48

Expedição de Outros documentos.

02/10/2022, 18:18

Expedição de Outros documentos.

02/10/2022, 18:18

Remetido ao PJE

05/09/2022, 00:00

Petição

01/09/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/08/2020, 00:00

Publicação

24/08/2020, 00:00

Mero expediente

20/08/2020, 00:00

Concluso para Despacho

07/05/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/11/2019, 00:00

Publicação

07/11/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

05/11/2019, 00:00

Redistribuição de processo - saída

09/10/2019, 00:00

Processo Redistribuído por Dependência

09/10/2019, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

07/10/2019, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

07/10/2019, 00:00

Correção de Classe

03/10/2019, 00:00

Incompetência

27/09/2019, 00:00

Concluso para Despacho

21/03/2018, 00:00

Concluso para Despacho

22/08/2016, 00:00

Petição

19/08/2016, 00:00

Publicação

26/07/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/07/2016, 00:00

Mero expediente

19/07/2016, 00:00

Petição

16/11/2015, 00:00

Petição

13/11/2015, 00:00

Documento

13/11/2015, 00:00

Concluso para Despacho

10/11/2015, 00:00

Petição

09/11/2015, 00:00

Petição

04/11/2015, 00:00

Concluso para Despacho

04/11/2015, 00:00

Publicação

30/10/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/10/2015, 00:00

Mero expediente

26/10/2015, 00:00

Petição

23/10/2015, 00:00

Petição

22/10/2015, 00:00

Petição

20/10/2015, 00:00

Petição

19/10/2015, 00:00

Publicação

15/10/2015, 00:00

Petição

13/10/2015, 00:00

Petição

13/10/2015, 00:00

Publicação

10/10/2015, 00:00

Publicação

10/10/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/10/2015, 00:00

Petição

09/10/2015, 00:00

Petição

09/10/2015, 00:00

Concluso para Despacho

09/10/2015, 00:00

Petição

09/10/2015, 00:00

Petição

09/10/2015, 00:00

Petição

08/10/2015, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

08/10/2015, 00:00

Concluso para Despacho

08/10/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/10/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/10/2015, 00:00

Petição

06/10/2015, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

06/10/2015, 00:00

Petição

06/10/2015, 00:00

Concluso para Despacho

06/10/2015, 00:00

Mero expediente

06/10/2015, 00:00

Mero expediente

05/10/2015, 00:00

Publicação

03/10/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/09/2015, 00:00

Expedição de Carta

30/09/2015, 00:00

Expedição de Carta

30/09/2015, 00:00

Liminar

29/09/2015, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/09/2015, 00:00

Concluso para Despacho

28/09/2015, 00:00

Sentença

•11/02/2026, 18:15

Despacho

•05/11/2024, 12:39

Despacho

•16/10/2024, 17:49

Despacho

•27/03/2024, 12:06

Despacho

•20/03/2024, 14:39

Despacho

•20/08/2020, 07:56

Ato Ordinatório

•05/11/2019, 12:40

Decisão

•27/09/2019, 16:52

Despacho

•19/07/2016, 18:38

Despacho

•26/10/2015, 18:51

Ato Ordinatório

•08/10/2015, 16:38

Despacho

•06/10/2015, 15:39

Ato Ordinatório

•06/10/2015, 14:09

Todos os documentos(17)

Documento de Comprovação

•07/04/2026, 01:33

Sentença

•28/02/2026, 09:27

Sentença

•11/02/2026, 18:15

Despacho

•05/11/2024, 12:39

Despacho

•16/10/2024, 17:49

Despacho

•27/03/2024, 12:06

Despacho

•20/03/2024, 14:39

Despacho

•20/08/2020, 07:56

Ato Ordinatório

•05/11/2019, 12:40

Decisão

•27/09/2019, 16:52

Despacho

•19/07/2016, 18:38

Despacho

•26/10/2015, 18:51

Ato Ordinatório

•08/10/2015, 16:38

Despacho

•06/10/2015, 15:39

Ato Ordinatório

•06/10/2015, 14:09

Despacho

•05/10/2015, 11:30

Decisão

•29/09/2015, 16:44