Execução Fiscal 0787700-28.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2018

Valor da Causa

R$ 23.695,11

Órgão julgador

11ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

Advogados / Representantes

GODOFREDO DE SOUZA DANTAS NETO

OAB/BA 17874·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(81)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

PROCURA

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

VARA CRIMINAL DE RUY BARBOSA

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

EXPEDITO JOSE DA SILVA FILHO

CPF

Reu

PEDRO IVO LEITE SILVA

CPF

Reu

LEONARDO CAZE DOS SANTOS

CPF

Reu

EMPRESA DE TRANSPORTES SAO LUIZ LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LEONARDO CAZE DOS SANTOS em 02/12/2024 23:59.

04/04/2026, 01:56

Decorrido prazo de PEDRO IVO LEITE SILVA em 02/12/2024 23:59.

04/04/2026, 01:55

Decorrido prazo de EXPEDITO JOSE DA SILVA FILHO em 02/12/2024 23:59.

04/04/2026, 01:55

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES SAO LUIZ LTDA em 02/12/2024 23:59.

04/04/2026, 01:55

Decorrido prazo de PEDRO IVO LEITE SILVA em 02/12/2024 23:59.

03/04/2026, 21:35

Decorrido prazo de LEONARDO CAZE DOS SANTOS em 02/12/2024 23:59.

03/04/2026, 21:35

Decorrido prazo de EXPEDITO JOSE DA SILVA FILHO em 02/12/2024 23:59.

03/04/2026, 21:35

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES SAO LUIZ LTDA em 02/12/2024 23:59.

03/04/2026, 21:35

Publicado Ato Ordinatório em 07/11/2024.

03/04/2026, 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 20:52

Conclusos para decisão

18/03/2026, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 14:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 03:25

Decorrido prazo de EXPEDITO JOSE DA SILVA FILHO em 09/05/2025 23:59.

15/02/2026, 17:00

Decorrido prazo de PEDRO IVO LEITE SILVA em 09/05/2025 23:59.

15/02/2026, 17:00

Todas as movimentações(165)

Decorrido prazo de LEONARDO CAZE DOS SANTOS em 02/12/2024 23:59.

04/04/2026, 01:56

Decorrido prazo de PEDRO IVO LEITE SILVA em 02/12/2024 23:59.

04/04/2026, 01:55

Decorrido prazo de EXPEDITO JOSE DA SILVA FILHO em 02/12/2024 23:59.

04/04/2026, 01:55

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES SAO LUIZ LTDA em 02/12/2024 23:59.

04/04/2026, 01:55

Decorrido prazo de PEDRO IVO LEITE SILVA em 02/12/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•09/03/2026, 14:13

Despacho

•15/12/2025, 17:52

03/04/2026, 21:35

Decorrido prazo de LEONARDO CAZE DOS SANTOS em 02/12/2024 23:59.

03/04/2026, 21:35

Decorrido prazo de EXPEDITO JOSE DA SILVA FILHO em 02/12/2024 23:59.

03/04/2026, 21:35

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES SAO LUIZ LTDA em 02/12/2024 23:59.

03/04/2026, 21:35

Publicado Ato Ordinatório em 07/11/2024.

03/04/2026, 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 20:52

Conclusos para decisão

18/03/2026, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 14:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 03:25

Decorrido prazo de EXPEDITO JOSE DA SILVA FILHO em 09/05/2025 23:59.

15/02/2026, 17:00

Decorrido prazo de PEDRO IVO LEITE SILVA em 09/05/2025 23:59.

15/02/2026, 17:00

Decorrido prazo de LEONARDO CAZE DOS SANTOS em 09/05/2025 23:59.

15/02/2026, 17:00

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES SAO LUIZ LTDA em 27/05/2025 23:59.

15/02/2026, 17:00

Decorrido prazo de EXPEDITO JOSE DA SILVA FILHO em 09/05/2025 23:59.

15/02/2026, 09:30

Decorrido prazo de PEDRO IVO LEITE SILVA em 09/05/2025 23:59.

15/02/2026, 09:29

Decorrido prazo de LEONARDO CAZE DOS SANTOS em 09/05/2025 23:59.

15/02/2026, 09:29

Publicado Decisão em 11/04/2025.

15/02/2026, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

15/02/2026, 08:10

Conclusos para decisão

16/01/2026, 15:22

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES SAO LUIZ LTDA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 04:34

Decorrido prazo de PEDRO IVO LEITE SILVA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 04:34

Decorrido prazo de LEONARDO CAZE DOS SANTOS em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 04:34

Decorrido prazo de EXPEDITO JOSE DA SILVA FILHO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 04:34

Decorrido prazo de EXPEDITO JOSE DA SILVA FILHO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 04:12

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES SAO LUIZ LTDA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 04:12

Decorrido prazo de PEDRO IVO LEITE SILVA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 04:12

Decorrido prazo de LEONARDO CAZE DOS SANTOS em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 04:12

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES SAO LUIZ LTDA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 04:12

Decorrido prazo de PEDRO IVO LEITE SILVA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 04:12

Decorrido prazo de LEONARDO CAZE DOS SANTOS em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 04:12

Decorrido prazo de EXPEDITO JOSE DA SILVA FILHO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 04:12

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/12/2025, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 17:52

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/12/2025, 16:35

Conclusos para decisão

11/12/2025, 10:51

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/12/2025, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 17:09

Conclusos para despacho

10/12/2025, 13:30

Publicado Ato Ordinatório em 09/12/2025.

09/12/2025, 22:03

Disponibilizado no DJEN em 05/12/2025

06/12/2025, 10:19

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 11:01

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 09:47

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 09:47

Expedição de intimação.

22/08/2025, 11:48

Ato ordinatório praticado

22/08/2025, 11:48

Expedição de Ofício.

15/08/2025, 19:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/06/2025 23:59.

09/07/2025, 04:40

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES SAO LUIZ LTDA em 27/05/2025 23:59.

31/05/2025, 14:17

Expedição de decisão.

09/04/2025, 13:30

Juntada de certidão

09/04/2025, 09:36

Juntada de Petição de petição

05/04/2025, 17:49

Determinada expedição de Precatório/RPV

03/04/2025, 14:44

Conclusos para decisão

19/11/2024, 16:09

Juntada de Petição de réplica

18/11/2024, 17:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0787700-28.2018.8.05.0001. Requerido: Empresa De Transportes Sao Luiz Ltda Advogado: Godofredo De Souza Dantas Neto (OAB:BA17874) Requerido: Expedito Jose Da Silva Filho Requerido: Leonardo Caze Dos Santos Requerido: Pedro Ivo Leite Silva Requerente: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 11ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Salvador Fórum Ruy Barbosa, sala 345, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora Tel. (71) 3320-6507 / Email: [email protected] Processo: 0787700-28.2018.8.05.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [1/3 de férias] Órgão Julgador: 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Demandante: REQUERIDO: EMPRESA DE TRANSPORTES SAO LUIZ LTDA, EXPEDITO JOSE DA SILVA FILHO, LEONARDO CAZE DOS SANTOS, PEDRO IVO LEITE SILVA Demandado: REQUERENTE: ESTADO DA BAHIA. ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0787700-28.2018.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a Exequente para, no lapso de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da impugnação apresentada pelo Estado da Bahia no id 472057653, conforme determinado no despacho de id 455112611 Salvador, Bahia, 5 de novembro de 2024 Marcela Félix Lavigne Analista Judiciária

08/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 11:36

Juntada de certidão

23/09/2024, 11:30

Expedição de despacho.

23/09/2024, 11:29

Expedição de decisão.

25/07/2024, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 16:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/07/2024 23:59.

19/07/2024, 15:16

Conclusos para decisão

27/06/2024, 17:52

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

27/06/2024, 15:55

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES SAO LUIZ LTDA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 15:23

Publicado Decisão em 20/05/2024.

25/05/2024, 22:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

25/05/2024, 22:36

Expedição de decisão.

15/05/2024, 14:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/05/2024, 12:40

Juntada de informação

09/05/2024, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 15:28

Juntada de recibo (sisbajud)

27/03/2024, 15:28

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/11/2023, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 18:30

Conclusos para decisão

21/11/2023, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 17:31

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 17:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/11/2023, 17:13

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/10/2023, 17:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/10/2023, 17:20

Conclusos para decisão

20/10/2023, 17:31

Juntada de certidão

20/10/2023, 17:31

Decorrido prazo de EXPEDITO JOSE DA SILVA FILHO em 01/08/2023 23:59.

07/08/2023, 02:14

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES SAO LUIZ LTDA em 01/08/2023 23:59.

07/08/2023, 02:14

Decorrido prazo de PEDRO IVO LEITE SILVA em 01/08/2023 23:59.

07/08/2023, 02:14

Decorrido prazo de LEONARDO CAZE DOS SANTOS em 01/08/2023 23:59.

07/08/2023, 02:14

Publicado Outros documentos em 16/06/2023.

17/06/2023, 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2023

17/06/2023, 22:26

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/06/2023, 13:30

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 14:25

Juntada de Carta precatória

02/05/2023, 12:16

Juntada de informação

04/04/2023, 12:16

Expedição de Carta precatória.

14/03/2023, 16:14

Expedição de Outros documentos.

15/10/2022, 20:37

Expedição de Outros documentos.

15/10/2022, 20:37

Remetido ao PJE

14/10/2022, 00:00

Mero expediente

09/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

06/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

05/09/2022, 00:00

Petição

04/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão

22/08/2022, 00:00

Expedição de documento

15/08/2022, 00:00

Concluso para Despacho

15/08/2022, 00:00

Mero expediente

15/08/2022, 00:00

Expedição de Certidão

22/07/2022, 00:00

Mero expediente

24/03/2022, 00:00

Concluso para Despacho

20/03/2022, 00:00

Petição

14/03/2022, 00:00

Expedição de Certidão

23/02/2022, 00:00

Mero expediente

22/02/2022, 00:00

Concluso para Despacho

15/02/2022, 00:00

Expedição de Carta

15/09/2021, 00:00

Reativação

26/05/2021, 00:00

Mero expediente

30/04/2021, 00:00

Concluso para Despacho

19/04/2021, 00:00

Petição

07/04/2021, 00:00

Expedição de Certidão

16/03/2021, 00:00

Mero expediente

25/02/2021, 00:00

Concluso para Despacho

22/09/2020, 00:00

Petição

09/09/2020, 00:00

Publicação

12/02/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/02/2020, 00:00

Mero expediente

06/02/2020, 00:00

Documento

26/09/2019, 00:00

Documento

26/09/2019, 00:00

Concluso para Despacho

26/09/2019, 00:00

Petição

18/09/2019, 00:00

Petição

04/09/2019, 00:00

Publicação

24/08/2019, 00:00

Expedição de Certidão

20/08/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/08/2019, 00:00

de pré-executividade

16/08/2019, 00:00

Concluso para Despacho

17/07/2019, 00:00

Petição

10/07/2019, 00:00

Expedição de Certidão

05/07/2019, 00:00

Publicação

26/06/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/06/2019, 00:00

Mero expediente

17/06/2019, 00:00

Concluso para Despacho

20/05/2019, 00:00

Petição

18/05/2019, 00:00

Expedição de documento

26/02/2019, 00:00

Petição

31/01/2019, 00:00

Expedição de Carta

14/01/2019, 00:00

Petição

29/11/2018, 00:00

Expedição de Carta

26/10/2018, 00:00

Expedição de Carta

26/10/2018, 00:00

Expedição de Carta

26/10/2018, 00:00

Expedição de Carta

26/10/2018, 00:00

Expedição de Certidão

26/10/2018, 00:00

Concluso para Despacho

01/10/2018, 00:00

Reforma de decisão anterior

01/10/2018, 00:00

Petição

15/09/2018, 00:00

Mero expediente

13/09/2018, 00:00

Concluso para Despacho

11/09/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

11/09/2018, 00:00

Despacho

•10/12/2025, 17:09

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 11:01

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 11:01

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 11:48

Decisão

•09/04/2025, 13:30

Decisão

•03/04/2025, 14:44

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 11:36

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 11:36

Petição

•04/11/2024, 11:22

Despacho

•23/09/2024, 11:29

Despacho

•25/07/2024, 16:34

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•27/06/2024, 15:56

Documento de Comprovação

•27/06/2024, 15:56

Todos os documentos(33)

Despacho

•09/03/2026, 14:13

Despacho

•15/12/2025, 17:52

Despacho

•10/12/2025, 17:09

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 11:01

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 11:01

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 11:48

Decisão

•09/04/2025, 13:30

Decisão

•03/04/2025, 14:44

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 11:36

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 11:36

Petição

•04/11/2024, 11:22

Despacho

•23/09/2024, 11:29

Despacho

•25/07/2024, 16:34

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•27/06/2024, 15:56

Documento de Comprovação

•27/06/2024, 15:56

Documento de Comprovação

•27/06/2024, 15:56

Documento de Comprovação

•27/06/2024, 15:56

Documento de Comprovação

•27/06/2024, 15:55

Decisão

•15/05/2024, 14:42

Decisão

•14/05/2024, 12:40

Despacho

•28/11/2023, 18:30

Decisão

•25/10/2023, 17:20

Despacho

•09/09/2022, 14:30

Despacho

•15/08/2022, 21:58

Despacho

•24/03/2022, 12:34

Despacho

•22/02/2022, 10:51

Despacho

•30/04/2021, 21:11

Despacho

•25/02/2021, 14:27

Despacho

•06/02/2020, 17:41

Decisão

•16/08/2019, 16:44

Despacho

•17/06/2019, 10:39

Decisão

•01/10/2018, 18:15

Despacho

•13/09/2018, 16:10