Agravo em Recurso Especial 0301102-85.2019.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2026

Valor da Causa

R$ 628.267,34

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

IR ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME

CNPJ

Autor

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Reu

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JEFFITON RAMOS ANDRADE RAMOS

OAB/BA 17990·CPF·Representa: Autor

CARLOS HENRIQUE DE ABREU SILVEIRA

OAB/BA 32804·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/04/2026

17/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/04/2026, 01:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/04/2026

14/04/2026, 20:40

Não conhecido o recurso de IR ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

14/04/2026, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

09/03/2026, 10:10

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/03/2026, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

23/02/2026, 20:56

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/04/2026, 20:40

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•23/02/2026, 20:56

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legal

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Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/02/2026, 20:56

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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•23/02/2026, 20:55

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•23/02/2026, 20:55

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•23/02/2026, 20:55

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•23/02/2026, 20:55

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•23/02/2026, 20:55

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•23/02/2026, 20:55

Acórdão/Decisão Monocrática

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Todos os documentos(22)

DECISÃO TERMINATIVA

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Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

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Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

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Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

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Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

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Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

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Acórdão/Decisão Monocrática

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Sentença

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