Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 8000708-08.2021.8.05.0148 - TJBA | JusConsulta

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Incitação ao CrimeCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Laje

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

VIVIANE MARIA DOS SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

Advogados / Representantes

MARLON ALMEIDA SILVA

OAB/BA 65712·CPF·Representa: Réu

CAROLINE MOTA REZENDE

CPF·Representa: Réu

ALAN FERNANDES DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(50)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

VIVIANE MARIA DOS SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

CORALINA DOS SANTOS LOPES

Terceiro

ADAILTON DOS SANTOS CARDOSO

Terceiro

MP

ALCUNHA

BUTE

ALCUNHA

ADAILTON DOS SANTOS CARDOSO

CPF

Reu

ADAILTON DOS SANTOS CARDOSO

Reu

VIVIANE MARIA DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

VIVIANE MARIA DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

CORALINA DOS SANTOS LOPES

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2026, 10:41

Decorrido prazo de CAROLINE MOTA REZENDE em 20/03/2025 23:59.

22/02/2026, 05:13

Publicado Intimação em 10/03/2025.

22/02/2026, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

22/02/2026, 03:55

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2026, 09:49

Conclusos para decisão

04/08/2025, 09:48

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 20:00

Publicado Intimação em 25/07/2025.

27/07/2025, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

27/07/2025, 05:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2025, 12:44

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 12:41

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 12:38

Desentranhado o documento

23/07/2025, 12:38

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 19:42

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 11:24

Todas as movimentações(32)

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2026, 10:41

Decorrido prazo de CAROLINE MOTA REZENDE em 20/03/2025 23:59.

22/02/2026, 05:13

Publicado Intimação em 10/03/2025.

22/02/2026, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

22/02/2026, 03:55

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•07/04/2026, 10:41

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 12:41

09/02/2026, 09:49

Conclusos para decisão

04/08/2025, 09:48

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 20:00

Publicado Intimação em 25/07/2025.

27/07/2025, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

27/07/2025, 05:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2025, 12:44

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 12:41

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 12:38

Desentranhado o documento

23/07/2025, 12:38

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 19:42

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 11:24

Decorrido prazo de MARLON ALMEIDA SILVA em 25/11/2024 23:59.

28/11/2024, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Reu: Adailton Dos Santos Cardoso Advogado: Marlon Almeida Silva (OAB:BA65712) Testemunha: Viviane Maria Dos Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE LAJE Praça Luiz Eduardo Magalhães, Centro, LAJE - BA - CEP: 45490-000 E-mail: [email protected], Telefone: (75) 3662-2182 Processo n°: 8000708-08.2021.8.05.0148 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) Assunto: [Incitação ao Crime] Autor: TESTEMUNHA: SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Réu(s): REU: ADAILTON DOS SANTOS CARDOSO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em cumprimento ao quanto determinado no DECISÃO/DESPACHO de ID. 218289406, foi sorteado o advogado MARLON ALMEIDA SILVA - OAB/BA 65712. Portanto, intimei o advogado, por WhatsApp e por Diário Eletrônico, conforme autorizado pelo mesmo, para tomar decisão da presente nomeação. Laje, 05 de Novembro de 2024. Belª. Valdianne Dias Teixeira Diretora de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE LAJE INTIMAÇÃO 8000708-08.2021.8.05.0148 Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Jurisdição: Laje Testemunha: Secretaria De Segurança Publica Do Estado Da Bahia Testemunha: Ministério Público Do Estado Da Bahia Vitima: Coralina Dos Santos Lopes

08/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 12:14

Decorrido prazo de ADAILTON DOS SANTOS CARDOSO em 29/05/2024 23:59.

13/06/2024, 19:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/05/2024, 13:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2024, 10:14

Expedição de citação.

22/04/2024, 17:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/06/2023, 13:27

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

30/06/2023, 13:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/06/2023, 09:42

Expedição de citação.

19/06/2023, 14:27

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/05/2023, 14:25

Recebida a denúncia contra ADAILTON DOS SANTOS CARDOSO (TESTEMUNHA)

19/05/2023, 16:20

Conclusos para decisão

06/12/2021, 16:03

Juntada de Petição de DENÚNCIA

28/11/2021, 15:04

Expedição de intimação.

25/11/2021, 14:30

Distribuído por sorteio

24/09/2021, 13:41

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 11:24

Decisão

•19/05/2023, 16:20