Execução Fiscal 8001001-13.2021.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

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CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2021

Valor da Causa

R$ 8.782,25

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Porto Seguro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA

Terceiro

PORTO SEGURO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA

Terceiro

PORTO SEGURO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

CRISTINA ALEJANDRA NUCERA

CPF

Reu

Movimentações

Mandado devolvido Negativamente

26/03/2026, 01:17

Expedição de mandado.

06/03/2026, 11:23

Determinado o arquivamento definitivo

16/12/2025, 13:53

Expedição de intimação.

16/12/2025, 13:53

Conclusos para despacho

12/12/2025, 11:56

Juntada de Petição de petição

02/11/2025, 15:44

Expedição de intimação.

06/10/2025, 09:26

Expedição de ato ordinatório.

16/07/2025, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 15:02

Conclusos para despacho

15/07/2025, 09:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 12/05/2025 23:59.

14/05/2025, 18:04

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 18:15

Expedição de ato ordinatório.

23/04/2025, 10:06

Decorrido prazo de CRISTINA ALEJANDRA NUCERA em 20/02/2025 23:59.

22/02/2025, 06:29

Expedição de ato ordinatório.

27/01/2025, 14:56

Todas as movimentações(81)

Mandado devolvido Negativamente

26/03/2026, 01:17

Expedição de mandado.

06/03/2026, 11:23

Determinado o arquivamento definitivo

16/12/2025, 13:53

Expedição de intimação.

16/12/2025, 13:53

Conclusos para despacho

12/12/2025, 11:56

Documentos

Despacho

•16/12/2025, 13:53

Despacho

•06/10/2025, 09:26

Juntada de Petição de petição

02/11/2025, 15:44

Expedição de intimação.

06/10/2025, 09:26

Expedição de ato ordinatório.

16/07/2025, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 15:02

Conclusos para despacho

15/07/2025, 09:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 12/05/2025 23:59.

14/05/2025, 18:04

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 18:15

Expedição de ato ordinatório.

23/04/2025, 10:06

Decorrido prazo de CRISTINA ALEJANDRA NUCERA em 20/02/2025 23:59.

22/02/2025, 06:29

Expedição de ato ordinatório.

27/01/2025, 14:56

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 14:56

Decorrido prazo de CRISTINA ALEJANDRA NUCERA em 02/12/2024 23:59.

29/12/2024, 07:58

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 11:56

Publicado Sentença em 07/11/2024.

10/11/2024, 22:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

10/11/2024, 22:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Município De Portoseguro/ba Executado: Cristina Alejandra Nucera Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8001001-13.2021.8.05.0201 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA Advogado(s): EXECUTADO: CRISTINA ALEJANDRA NUCERA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO SENTENÇA 8001001-13.2021.8.05.0201 Execução Fiscal Jurisdição: Porto Seguro Vistos, etc Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas quitadas pela parte executada (fls. ID 472267606). PROCEDA-SE ao desbloqueio e baixa de eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, CERTIFIQUE-SE e TRASLADE-SE para os autos dos Embargos à Execução (Autos n. 8008165-24.2024.8.05.0201) cópia desta sentença. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. PORTO SEGURO/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

08/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 10:38

Expedição de sentença.

05/11/2024, 13:36

Cominicação eletrônica

05/11/2024, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

05/11/2024, 12:50

Cominicação eletrônica

05/11/2024, 12:50

Cominicação eletrônica

05/11/2024, 12:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/11/2024, 12:50

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

05/11/2024, 10:35

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 10:35

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 17:37

Juntada de certidão

04/10/2024, 15:31

Expedição de despacho.

02/10/2024, 11:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 07:59

Expedição de despacho.

19/07/2024, 10:01

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 14:58

Expedição de despacho.

25/04/2024, 12:07

Expedição de ato ordinatório.

06/02/2024, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 15:14

Conclusos para decisão

11/12/2023, 10:30

Juntada de certidão

16/10/2023, 16:58

Expedição de ato ordinatório.

05/10/2023, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 17:06

Conclusos para despacho

05/10/2023, 10:39

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 16:12

Expedição de ato ordinatório.

14/09/2023, 16:11

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 16:11

Mandado devolvido Negativamente

18/08/2023, 01:11

Expedição de mandado.

14/08/2023, 08:56

Juntada de certidão

10/08/2023, 13:00

Expedição de despacho.

16/06/2023, 14:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/06/2023, 14:03

Conclusos para decisão

16/06/2023, 12:14

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 11:51

Decorrido prazo de CRISTINA ALEJANDRA NUCERA em 13/03/2023 23:59.

07/05/2023, 11:25

Expedição de despacho.

14/04/2023, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 16:55

Conclusos para despacho

14/04/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 12:53

Publicado Certidão em 20/01/2023.

07/03/2023, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

07/03/2023, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/01/2023, 09:48

Juntada de certidão

19/01/2023, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 15:23

Expedição de ato ordinatório.

07/10/2022, 15:23

Conclusos para decisão

07/10/2022, 11:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 08/08/2022 23:59.

11/08/2022, 09:46

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 15:35

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 09:10

Mandado devolvido Negativamente

28/06/2022, 00:10

Expedição de mandado.

14/06/2022, 12:35

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 05:32

Expedição de ato ordinatório.

12/04/2022, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 15:41

Conclusos para decisão

06/04/2022, 13:40

Juntada de Petição de petição

30/03/2022, 15:42

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 13:12

Expedição de carta via ar digital.

22/02/2022, 13:53

Expedição de carta via ar digital.

15/09/2021, 15:24

Conclusos para despacho

09/03/2021, 19:53

Distribuído por sorteio

09/03/2021, 19:53

Despacho

•16/07/2025, 15:02

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 10:06

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 14:56

Sentença

•05/11/2024, 13:36

Sentença

•05/11/2024, 12:50

Sentença

•05/11/2024, 12:50

Sentença

•05/11/2024, 12:50

Despacho

•02/10/2024, 11:12

Despacho

•19/07/2024, 10:01

Despacho

•25/04/2024, 12:07

Despacho

•06/02/2024, 15:14

Despacho

•05/10/2023, 17:06

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 16:11

Todos os documentos(22)

Despacho

•16/12/2025, 13:53

Despacho

•06/10/2025, 09:26

Despacho

•16/07/2025, 15:02

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 10:06

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 14:56

Sentença

•05/11/2024, 13:36

Sentença

•05/11/2024, 12:50

Sentença

•05/11/2024, 12:50

Sentença

•05/11/2024, 12:50

Despacho

•02/10/2024, 11:12

Despacho

•19/07/2024, 10:01

Despacho

•25/04/2024, 12:07

Despacho

•06/02/2024, 15:14

Despacho

•05/10/2023, 17:06

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 16:11

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 16:11

Despacho

•16/06/2023, 14:03

Despacho

•14/04/2023, 16:55

Despacho

•07/10/2022, 15:23

Ato Ordinatório

•20/07/2022, 09:10

Despacho

•12/04/2022, 15:41

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 13:12