Execução Fiscal 8007710-25.2023.8.05.0256 - TJBA

Execução Fiscal 8007710-25.2023.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JUCELIA SILVA DOS SANTOS em 02/12/2024 23:59.

03/04/2026, 19:06

Decorrido prazo de JUCELIA SILVA DOS SANTOS em 02/12/2024 23:59.

03/04/2026, 15:07

Decorrido prazo de JUCELIA SILVA DOS SANTOS em 02/12/2024 23:59.

03/04/2026, 14:42

Publicado Decisão em 07/11/2024.

03/04/2026, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 14:20

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 10:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Advogado: Damille Gabrielli Almeida (OAB:BA21952) Executado: Jucelia Silva Dos Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8007710-25.2023.8.05.0256 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS Advogado(s): DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (OAB:BA21952) EXECUTADO: JUCELIA SILVA DOS SANTOS Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. TEIXEIRA DE FREITAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 8007710-25.2023.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas

08/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

05/11/2024, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

05/11/2024, 13:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/11/2024, 13:28

Cominicação eletrônica

05/11/2024, 13:28

Cominicação eletrônica

05/11/2024, 13:28

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

05/11/2024, 09:53

Conclusos para decisão

05/11/2024, 09:53

Documentos

Decisão

•05/11/2024, 13:28

Decisão

•05/11/2024, 13:28

—

Decorrido prazo de JUCELIA SILVA DOS SANTOS em 02/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de JUCELIA SILVA DOS SANTOS em 02/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de JUCELIA SILVA DOS SANTOS em 02/12/2024 23:59.

Publicado Decisão em 07/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 30/01/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(23)