Dúvida 8077381-90.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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DúvidaRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSDúvida

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1 V de Registros Públicos de Salvador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ORLANDO NILTON PIMENTEL SOARES SEABRA em 06/08/2024 23:59.

22/04/2026, 00:22

Decorrido prazo de ORLANDO NILTON PIMENTEL SOARES SEABRA em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 21:55

Decorrido prazo de ORLANDO NILTON PIMENTEL SOARES SEABRA em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 21:45

Publicado Despacho em 23/07/2024.

21/04/2026, 21:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 21:30

Decorrido prazo de ORLANDO NILTON PIMENTEL SOARES SEABRA em 10/07/2025 23:59.

22/03/2026, 21:48

Publicado Despacho em 03/07/2025.

22/03/2026, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2026, 19:50

Decorrido prazo de ORLANDO NILTON PIMENTEL SOARES SEABRA em 17/02/2025 23:59.

02/03/2026, 23:13

Decorrido prazo de ORLANDO NILTON PIMENTEL SOARES SEABRA em 17/02/2025 23:59.

02/03/2026, 21:44

Publicado Sentença em 27/01/2025.

02/03/2026, 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

02/03/2026, 21:37

Decorrido prazo de ORLANDO NILTON PIMENTEL SOARES SEABRA em 24/04/2025 23:59.

16/02/2026, 17:02

Publicado Ato Ordinatório em 07/04/2025.

16/02/2026, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

16/02/2026, 13:34

Todas as movimentações(82)

Decorrido prazo de ORLANDO NILTON PIMENTEL SOARES SEABRA em 06/08/2024 23:59.

22/04/2026, 00:22

Decorrido prazo de ORLANDO NILTON PIMENTEL SOARES SEABRA em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 21:55

Decorrido prazo de ORLANDO NILTON PIMENTEL SOARES SEABRA em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 21:45

Publicado Despacho em 23/07/2024.

21/04/2026, 21:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 21:30

Decorrido prazo de ORLANDO NILTON PIMENTEL SOARES SEABRA em 10/07/2025 23:59.

22/03/2026, 21:48

Publicado Despacho em 03/07/2025.

22/03/2026, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2026, 19:50

Decorrido prazo de ORLANDO NILTON PIMENTEL SOARES SEABRA em 17/02/2025 23:59.

02/03/2026, 23:13

Decorrido prazo de ORLANDO NILTON PIMENTEL SOARES SEABRA em 17/02/2025 23:59.

02/03/2026, 21:44

Publicado Sentença em 27/01/2025.

02/03/2026, 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

02/03/2026, 21:37

Decorrido prazo de ORLANDO NILTON PIMENTEL SOARES SEABRA em 24/04/2025 23:59.

16/02/2026, 17:02

Publicado Ato Ordinatório em 07/04/2025.

16/02/2026, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

16/02/2026, 13:34

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 10:18

Baixa Definitiva

11/09/2025, 10:18

Juntada de Petição de CIENCIA

09/09/2025, 18:57

Decorrido prazo de ORLANDO NILTON PIMENTEL SOARES SEABRA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 03:51

Decorrido prazo de ORLANDO NILTON PIMENTEL SOARES SEABRA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 02:52

Juntada de informação

24/07/2025, 08:40

Publicado Sentença em 21/07/2025.

19/07/2025, 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 07:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 10:53

Expedição de intimação.

17/07/2025, 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 09:24

Expedição de intimação.

17/07/2025, 09:24

Embargos de Declaração Acolhidos

17/07/2025, 09:24

Conclusos para julgamento

15/07/2025, 13:23

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO_8077381_90.2024 _ORLANDO

14/07/2025, 14:26

Expedição de intimação.

30/06/2025, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2025, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2025, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 16:42

Conclusos para despacho

30/06/2025, 16:26

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 20:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 10:01

Expedição de Carta.

09/06/2025, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 14:49

Conclusos para despacho

30/05/2025, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 494352549

30/05/2025, 09:15

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 11:39

Expedição de sentença.

03/04/2025, 11:39

Juntada de Petição de CIENCIA

04/02/2025, 21:07

Expedição de sentença.

23/01/2025, 12:27

Expedição de despacho.

15/01/2025, 10:17

Julgado improcedente o pedido

15/01/2025, 10:17

Conclusos para julgamento

09/01/2025, 14:21

Juntada de Petição de 8077381_90.2024_DUVIDA INVERSA_3 OP_FINAL

09/01/2025, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Orlando Nilton Pimentel Soares Seabra Advogado: Marcos Dias Da Cruz Messias (OAB:BA73749) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR VARA DE REGISTROS PÚBLICOS Praça Dom Pedro II s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 246, Campo da Pólvora - CEP 40040-900, Fone: 3320-6771, Salvador-BA - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 8077381-90.2024.8.05.0001 Classe: DÚVIDA (100) Requerente: REQUERENTE: ORLANDO NILTON PIMENTEL SOARES SEABRA Requerido: Vistos, etc. Os títulos que ingressam na serventia imobiliária são lançados no Livro Protocolo, recebendo um número de ordem sequencial. Essa prenotação do título deflagra o início do processo registral. É o número de ordem do título no momento da prenotação que determina a prioridade do título, e esta a preferência dos direitos reais, ainda que apresentados mais de um título simultaneamente pela mesma pessoa (artigos 182, 183, 186 e 203 da Lei m. 6.015/73). O conhecimento de Dúvida Inversa depende de prenotação válida na Serventia, o que não é o caso nos autos, vez que a nota de exame apresentada (Id 451091453) pelo interessado, em 21 de novembro de 2023, foi cancelada após 20 (vinte) dias, à luz do artigo 205 da LRP. Posto isto, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1 V DE REGISTROS PÚBLICOS DE SALVADOR DESPACHO 8077381-90.2024.8.05.0001 Dúvida Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se a parte interessado para que reapresente o título na Serventia para prenotação, acompanhado do comprovante de distribuição da dúvida inversa, para fins de prorrogação do prazo de vigência da prenotação, devendo, ainda, comprovar em juízo, o cumprimento da diligência. Oportunamente, voltem-se conclusos. Publique-se. Salvador/BA. 5 de novembro de 2024 Gilberto Bahia de Oliveira Juiz de Direito

06/12/2024, 00:00

Expedição de despacho.

03/12/2024, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 20:05

Conclusos para despacho

29/11/2024, 15:18

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Orlando Nilton Pimentel Soares Seabra Advogado: Marcos Dias Da Cruz Messias (OAB:BA73749) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR VARA DE REGISTROS PÚBLICOS Praça Dom Pedro II s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 246, Campo da Pólvora - CEP 40040-900, Fone: 3320-6771, Salvador-BA - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 8077381-90.2024.8.05.0001 Classe: DÚVIDA (100) Requerente: REQUERENTE: ORLANDO NILTON PIMENTEL SOARES SEABRA Requerido: Vistos, etc. Os títulos que ingressam na serventia imobiliária são lançados no Livro Protocolo, recebendo um número de ordem sequencial. Essa prenotação do título deflagra o início do processo registral. É o número de ordem do título no momento da prenotação que determina a prioridade do título, e esta a preferência dos direitos reais, ainda que apresentados mais de um título simultaneamente pela mesma pessoa (artigos 182, 183, 186 e 203 da Lei m. 6.015/73). O conhecimento de Dúvida Inversa depende de prenotação válida na Serventia, o que não é o caso nos autos, vez que a nota de exame apresentada (Id 451091453) pelo interessado, em 21 de novembro de 2023, foi cancelada após 20 (vinte) dias, à luz do artigo 205 da LRP. Posto isto, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1 V DE REGISTROS PÚBLICOS DE SALVADOR DESPACHO 8077381-90.2024.8.05.0001 Dúvida Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se a parte interessado para que reapresente o título na Serventia para prenotação, acompanhado do comprovante de distribuição da dúvida inversa, para fins de prorrogação do prazo de vigência da prenotação, devendo, ainda, comprovar em juízo, o cumprimento da diligência. Oportunamente, voltem-se conclusos. Publique-se. Salvador/BA. 5 de novembro de 2024 Gilberto Bahia de Oliveira Juiz de Direito

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Orlando Nilton Pimentel Soares Seabra Advogado: Marcos Dias Da Cruz Messias (OAB:BA73749) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR VARA DE REGISTROS PÚBLICOS Praça Dom Pedro II s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 246, Campo da Pólvora - CEP 40040-900, Fone: 3320-6771, Salvador-BA - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 8077381-90.2024.8.05.0001 Classe: DÚVIDA (100) Requerente: REQUERENTE: ORLANDO NILTON PIMENTEL SOARES SEABRA Requerido: Vistos, etc. Abra-se vista dos autos ao Ministério Público para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se na condição de fiscal da ordem jurídica. Publique-se. Cumpra-se. Salvador/BA. 10 de setembro de 2024 Gilberto Bahia de Oliveira Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1 V DE REGISTROS PÚBLICOS DE SALVADOR DESPACHO 8077381-90.2024.8.05.0001 Dúvida Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

08/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 14:45

Expedição de despacho.

05/11/2024, 14:45

Conclusos para despacho

05/11/2024, 09:08

Juntada de Petição de 8077381_90.2024_DUVIDA INVERSA_3 OP_AUSENCIA

04/11/2024, 18:24

Publicado Despacho em 12/09/2024.

19/09/2024, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

19/09/2024, 01:34

Expedição de despacho.

10/09/2024, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 09:49

Conclusos para despacho

09/09/2024, 10:26

Decorrido prazo de ORLANDO NILTON PIMENTEL SOARES SEABRA em 29/07/2024 23:59.

31/07/2024, 01:11

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 17:08

Conclusos para despacho

18/07/2024, 12:21

Juntada de informação

18/07/2024, 12:21

Juntada de intimação

09/07/2024, 08:47

Publicado Despacho em 08/07/2024.

07/07/2024, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

07/07/2024, 01:40

Expedição de Ofício.

04/07/2024, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 17:59

Conclusos para despacho

28/06/2024, 13:49

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 12:01

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2024, 12:45

Conclusos para decisão

13/06/2024, 12:28

Distribuído por sorteio

12/06/2024, 18:27

Documentos

Sentença

•17/07/2025, 10:52

Sentença

•17/07/2025, 09:24

Despacho

•30/06/2025, 17:59

Despacho

•30/06/2025, 16:42

Despacho

•09/06/2025, 10:02

Despacho

•06/06/2025, 14:49

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 11:41

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 11:39

Sentença

•23/01/2025, 12:27

Sentença

•15/01/2025, 10:17

Despacho

•03/12/2024, 09:52

Despacho

•02/12/2024, 20:05

Despacho

•06/11/2024, 08:29

Despacho

•05/11/2024, 14:45

Despacho

•10/09/2024, 10:31

Todos os documentos(22)

Sentença

•17/07/2025, 10:52

Sentença

•17/07/2025, 09:24

Despacho

•30/06/2025, 17:59

Despacho

•30/06/2025, 16:42

Despacho

•09/06/2025, 10:02

Despacho

•06/06/2025, 14:49

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 11:41

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 11:39

Sentença

•23/01/2025, 12:27

Sentença

•15/01/2025, 10:17

Despacho

•03/12/2024, 09:52

Despacho

•02/12/2024, 20:05

Despacho

•06/11/2024, 08:29

Despacho

•05/11/2024, 14:45

Despacho

•10/09/2024, 10:31

Despacho

•10/09/2024, 09:49

Despacho

•19/07/2024, 11:12

Despacho

•18/07/2024, 17:08

Despacho

•03/07/2024, 17:59

Despacho

•25/06/2024, 09:10

Despacho

•22/06/2024, 12:45

Documento de Comprovação

•12/06/2024, 18:27