Procedimento Comum Cível 0001191-36.2012.8.05.0199 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0001191-36.2012.8.05.0199 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Interessado: Lucas Brito De Oliveira Advogado: Aline Curvelo Da Silva (OAB:BA23115) Reu: Municipio De Bom Jesus Da Serra Perito Do Juízo: Fernando De Oliveira Dos Reis Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0001191-36.2012.8.05.0199 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES INTERESSADO: LUCAS BRITO DE OLIVEIRA Advogado(s): ALINE CURVELO DA SILVA (OAB:BA23115) REU: MUNICIPIO DE BOM JESUS DA SERRA Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES INTIMAÇÃO 0001191-36.2012.8.05.0199 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Poções Vistos etc. 01. Conforme se observa da certidão retro (456667054), o Eng. FERNANDO DE OLIVEIRA DOS SANTOS, inscrito no CREA/BA, n° 89.838, apesar de PESSOAL e reiteradamente intimado (ID 420257066 et 43807541), quedou-se inerte, sem aceitar o encargo no prazo que lhe foi assinado. Assim sendo, diante de desídia do referido profissional, DESTITOU-O do cargo, na forma do art. 468, inciso II, do Código de Processo Civil. 02. Por consequência, NOMEIO, em sua substituição, o Sr. PAULO ALBERTO DE OLIVEIRA AZEVEDO, Técnico em Segurança do Trabalho, inscrito no CPF n° 022.872.065-94, com endereço profissional na Rua D. Pedro II, Centro, Ubatã/Ba, CEP: 45.550-000, tel (73) 98234-8915, e-mail: [email protected], que deverá entregar o laudo no prazo de trinta (30) dias, a contar da realização da perícia, nos termos da decisão de ID 324726265 et 59289544. 03. Como já houve o pagamento dos honorários do perito pelas partes (ID 424517945 et 445999517), INTIME-SE o Sr. Perito para, no prazo de 05 (cinco) dias dizer se aceita o encargo, bem como se concorda com o valor dos honorários já arbitrado nos autos, valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), a fim de preste os esclarecimentos que se fizerem necessários, de acordo com os quesitos formulados pelas partes, e constatar qual é grau de insalubridade a que é submetida a parte autora no exercício de sua função, ficando de logo ciente que, em igual prazo, deverá ser informar uma data para começar os trabalhos, no interstício mínimo de 15 (quinze) dias para fins de intimação das partes (CPC, art. 465, §2°). 04. Caso seja requerido, fica de logo AUTORIZADO a liberação de 50% (cinquenta por cento) dos valores arbitrados a título de honorário, mediante alvará judicial, tão logo comprovado o início dos trabalhos pelo Expert e informado os dados bancários nos autos, nos termos do art. 465, §4°, do Código de Processo Civil. 05. Com a juntada do Laudo, abre-se vista dos Autos às partes para sobre ele se manifestar, caso queira, no prazo de 15 (quinze). Após, tornem-me os autos conclusos para adoção das medidas legais cabíveis. No mais, dê-se ciência, via e-mail, ao Perito ora destituído, da presente decisão. Via digitalmente assinada desta decisão servirá como ofício de comunicação ao perito (devendo o correio eletrônico ser remetido com senha para acesso ao processo digital). 06. Publique-se para fins de intimação. CUMPRA-SE. POÇÕES/BA, 03 de outubro de 2024. RICARDO FREDERICO CAMPOS Juiz de Direito

08/11/2024, 00:00

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Desentranhado o documento

Juntada de Petição de contra-razões

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de apelação

Publicado Ato Ordinatório em 04/11/2025.

Disponibilizado no DJEN em 03/11/2025

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

Desentranhado o documento

Todas as movimentações(145)

Todos os documentos(18)