Execução Fiscal 0002751-86.2004.8.05.0039 - TJBA

Execução Fiscal 0002751-86.2004.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

24/07/2025, 12:13

Juntada de Petição de procuração

23/07/2025, 17:10

Decorrido prazo de LIMPEC LIMPEZA PUBLICA DE CAMACARI em 02/12/2024 23:59.

04/12/2024, 03:29

Decorrido prazo de LIMPEC LIMPEZA PUBLICA DE CAMACARI em 02/12/2024 23:59.

04/12/2024, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

08/11/2024, 21:52

Publicado Despacho em 07/11/2024.

08/11/2024, 21:52

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Limpec Limpeza Publica De Camacari Advogado: Ruan Cargel Souza Araujo (OAB:BA46822) Advogado: Hermano Francisco De Sousa (OAB:BA31575) Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM CLEMENTE MARIANI CEP.: 42.801-200, FONE (71) 3621-8713, CAMAÇARI - BA. EXEQUENTE: UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LIMPEC LIMPEZA PUBLICA DE CAMACARI 0002751-86.2004.8.05.0039 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0002751-86.2004.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Intime-se o representante legal do ente público exequente para manifestação sobre a aplicação da Tese da Prescrição Intercorrente, com Repercussão Geral, fixada no Tema 390 do Supremo Tribunal Federal, de que ultrapassado o prazo de um ano do art. 40 da Lei 6.830/80, inicia-se automaticamente a contagem do prazo prescricional de cinco anos, no devido prazo de lei. Cumpra-se e intime-se na forma da lei. Camaçari (BA), 5 de novembro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

08/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

05/11/2024, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 14:45

Devolvidos os autos

08/11/2019, 12:32

Remessa

11/01/2019, 00:00

Remessa

21/11/2018, 00:00

Recebimento

20/11/2018, 00:00

Petição

20/11/2018, 00:00

Documentos

Despacho

•05/11/2024, 14:45

Despacho

•08/11/2019, 12:32

—

Partes do Processo(7)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de procuração

Decorrido prazo de LIMPEC LIMPEZA PUBLICA DE CAMACARI em 02/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de LIMPEC LIMPEZA PUBLICA DE CAMACARI em 02/12/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

Publicado Despacho em 07/11/2024.

Juntada de Petição de petição

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Devolvidos os autos

Remessa

Remessa

Recebimento

Petição

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