Procedimento Comum Cível 0501816-32.2017.8.05.0039 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0501816-32.2017.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Angelo Macedo Dos Santos Advogado: Diego Valadao Lauar (OAB:BA35101) Interessado: Marilene De Barros Souza Dos Santos Advogado: Diego Valadao Lauar (OAB:BA35101) Autor: Espólio De Angelo Macedo Dos Santos, Representado Pela Inventariante Marilene De Barros Souza Dos Santos, E Marilene De Barros Souza Dos Santos Advogado: Juan Sterfan Pereira Campos (OAB:BA37959) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Centro Adm. de Camaçari, Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000, Fone: 71 3621-8731, Camacari-BA [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0501816-32.2017.8.05.0039 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Obrigação de Fazer / Não Fazer] INTERESSADO: RAIMUNDO OLIVEIRA SOUZA INTERESSADO: ANGELO MACEDO DOS SANTOS, MARILENE DE BARROS SOUZA DOS SANTOS Promova a alteração do polo passivo da ação junto ao PJe para que passe a constar ESPÓLIO DE ANGELO MACEDO DOS SANTOS, representado pela Inventariante MARILENE DE BARROS SOUZA DOS SANTOS, e MARILENE DE BARROS SOUZA DOS SANTOS. Considerando o quanto declarado pela parte ré no ID405303401, e ante o teor do documento de ID438487427, acerca do arquivamento do processo, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI DESPACHO 0501816-32.2017.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari intime-se a parte ré para esclarecer se o processo de Inventário permanece tramitando, devendo trazer aos autos cópia de eventual sentença. Ainda, deverá a parte ré trazer aos autos documento que comprove a inexistência de outros herdeiros senão os indicados no documento de ID442459619, bem assim, instrumento procuratório outorgado pelo herdeiro Angelo Batista dos Santos Neto, que assinou o "termo de concordância" por meio de procuração. Prazo de 15 (quinze) dias. Por fim, considerando o lapso temporal, determino a intimação da parte autora para trazer aos autos certidão atual do imóvel no qual se encontram inseridos os lotes objeto da lide/do acordo (lotes 64 e 71 da Quadra G, lotes 60 e 49 da Quadra F, lote 81 da Quadra H, todos do Loteamento Parque Real Serra Verde). Prazo de 15 (quinze) dias. P. I. Camaçari/BA, 5 de novembro de 2024 Íris Cristina Pita Seixas Teixeira Juíza de Direito

11/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Expedição de Ofício.

Decorrido prazo de MARILENE DE BARROS SOUZA DOS SANTOS em 17/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANGELO MACEDO DOS SANTOS em 17/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de RAIMUNDO OLIVEIRA SOUZA em 17/03/2026 23:59.

Publicado Sentença em 24/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

Homologada a Transação

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de procuração

Todas as movimentações(119)

Todos os documentos(24)