Procedimento Comum Cível 0503175-25.2016.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2016

Valor da Causa

R$ 900,00

Órgão julgador

6ª V de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais de Feira de Santana

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de FERNANDO BORGES PIMENTEL em 18/11/2022 23:59.

15/05/2026, 16:40

Decorrido prazo de JULIANE PEREIRA CONRADO em 18/11/2022 23:59.

15/05/2026, 16:40

Decorrido prazo de EDVALDO ALMEIDA RODRIGUES em 18/11/2022 23:59.

15/05/2026, 16:40

Decorrido prazo de MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO em 18/11/2022 23:59.

15/05/2026, 16:40

Decorrido prazo de TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S.A. em 18/11/2022 23:59.

15/05/2026, 16:40

Decorrido prazo de MILENA ARAUJO DA SILVA SANTOS em 18/11/2022 23:59.

15/05/2026, 16:40

Decorrido prazo de LIVIA DOS SANTOS OLIVEIRA PIMENTEL em 18/11/2022 23:59.

15/05/2026, 16:40

Decorrido prazo de CONCROD CONCESSIONARIA DE RODOVIAS LTDA. em 18/11/2022 23:59.

15/05/2026, 16:40

Decorrido prazo de ANDRE BONELLI REBOUCAS em 18/11/2022 23:59.

15/05/2026, 16:39

Publicado Intimação em 24/10/2022.

15/05/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2026, 00:32

Decorrido prazo de MILENA ARAUJO DA SILVA SANTOS em 01/03/2023 23:59.

14/05/2026, 14:23

Decorrido prazo de EDVALDO ALMEIDA RODRIGUES em 01/03/2023 23:59.

14/05/2026, 14:23

Decorrido prazo de JULIANE PEREIRA CONRADO em 01/03/2023 23:59.

14/05/2026, 14:23

Decorrido prazo de MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO em 01/03/2023 23:59.

14/05/2026, 14:23

Todas as movimentações(168)

Decorrido prazo de FERNANDO BORGES PIMENTEL em 18/11/2022 23:59.

15/05/2026, 16:40

Decorrido prazo de JULIANE PEREIRA CONRADO em 18/11/2022 23:59.

15/05/2026, 16:40

Decorrido prazo de EDVALDO ALMEIDA RODRIGUES em 18/11/2022 23:59.

15/05/2026, 16:40

Decorrido prazo de MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO em 18/11/2022 23:59.

15/05/2026, 16:40

Decorrido prazo de TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S.A. em 18/11/2022 23:59.

15/05/2026, 16:40

Decorrido prazo de MILENA ARAUJO DA SILVA SANTOS em 18/11/2022 23:59.

15/05/2026, 16:40

Decorrido prazo de LIVIA DOS SANTOS OLIVEIRA PIMENTEL em 18/11/2022 23:59.

15/05/2026, 16:40

Decorrido prazo de CONCROD CONCESSIONARIA DE RODOVIAS LTDA. em 18/11/2022 23:59.

15/05/2026, 16:40

Decorrido prazo de ANDRE BONELLI REBOUCAS em 18/11/2022 23:59.

15/05/2026, 16:39

Publicado Intimação em 24/10/2022.

15/05/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2026, 00:32

Decorrido prazo de MILENA ARAUJO DA SILVA SANTOS em 01/03/2023 23:59.

14/05/2026, 14:23

Decorrido prazo de EDVALDO ALMEIDA RODRIGUES em 01/03/2023 23:59.

14/05/2026, 14:23

Decorrido prazo de JULIANE PEREIRA CONRADO em 01/03/2023 23:59.

14/05/2026, 14:23

Decorrido prazo de MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO em 01/03/2023 23:59.

14/05/2026, 14:23

Decorrido prazo de ANDRE BONELLI REBOUCAS em 01/03/2023 23:59.

14/05/2026, 14:23

Publicado Intimação em 01/02/2023.

14/05/2026, 10:51

Conclusos para decisão

15/04/2026, 09:37

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO GOULART LANES em 12/12/2024 23:59.

01/04/2026, 12:09

Decorrido prazo de LIVIA DOS SANTOS OLIVEIRA PIMENTEL em 12/12/2024 23:59.

01/04/2026, 12:09

Decorrido prazo de CONCROD CONCESSIONARIA DE RODOVIAS LTDA. em 12/12/2024 23:59.

01/04/2026, 12:09

Decorrido prazo de TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S.A. em 12/12/2024 23:59.

01/04/2026, 12:09

Decorrido prazo de EDVALDO ALMEIDA RODRIGUES em 12/12/2024 23:59.

01/04/2026, 12:09

Decorrido prazo de FERNANDO BORGES PIMENTEL em 12/12/2024 23:59.

01/04/2026, 12:09

Publicado Intimação em 05/12/2024.

01/04/2026, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 05:39

Conclusos para despacho

25/03/2026, 16:16

Juntada de Petição de parecer perito

07/11/2025, 11:59

Conclusos para despacho

17/10/2025, 13:21

Decorrido prazo de JULIANE PEREIRA CONRADO em 14/07/2023 23:59.

14/10/2025, 04:50

Decorrido prazo de EDVALDO ALMEIDA RODRIGUES em 16/06/2025 23:59.

20/07/2025, 00:46

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO GOULART LANES em 16/06/2025 23:59.

20/07/2025, 00:46

Publicado Intimação em 26/05/2025.

22/05/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

22/05/2025, 02:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 486862191

16/05/2025, 14:16

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 14:03

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 10:28

Conclusos para despacho

19/12/2024, 11:18

Juntada de informação

19/12/2024, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Livia Dos Santos Oliveira Pimentel Advogado: Edvaldo Almeida Rodrigues (OAB:BA9245) Autor: Fernando Borges Pimentel Advogado: Edvaldo Almeida Rodrigues (OAB:BA9245) Reu: Viabahia Concessionaria De Rodovias S.a. Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977) Reu: Tokio Marine Brasil Seguradora S.a. Advogado: Marco Roberto Costa Pires De Macedo (OAB:BA16021) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0503175-25.2016.8.05.0080 Órgão Julgador: 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA AUTOR: LIVIA DOS SANTOS OLIVEIRA PIMENTEL e outros Advogado(s): EDVALDO ALMEIDA RODRIGUES (OAB:BA9245) REU: VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. e outros Advogado(s): MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO (OAB:BA16021), MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB:BA41977) DESPACHO Por meio da decisão de ID 42802015, foi nomeado o Sr. Eduardo Souza Freitas como perito, contudo, decorridos 90 (noventa) dias da sua intimação, não houve qualquer manifestação. Assim sendo, em homenagem ao princípio da celeridade processual, ao tempo em que destituo o profissional então designado, NOMEIO, em substituição, a Sra. ADRIELE SOUZA DA SILVA, engenheira civil, CREA-BA 05176102-21, cujos dados profissionais encontram-se registrados no sistema, mantendo-se, no mais, nos termos da supracitada decisão. Intime-a para informar se aceita o múnus, salientando, desde já, que os honorários foram fixados no importe de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) dos quais R$1.200,00 (mil e duzentos reais) deverão ser custeados pelas acionadas e o restante (R$1.200,00) pelo Estado, por ser a autora beneficiária da gratuidade judiciária. Acrescento que a remuneração foi fixada em tais patamares para encontrar alinhamento com o trabalho a ser executado, a complexidade dos quesitos e o tempo necessário à execução do laudo, sendo certo que valor inferior não remuneraria condignamente o profissional. Intimem-se. Cumpra-se. Feira de Santana/BA, data da assinatura eletrônica. ALIANNE KATHERINE VASQUES SANTOS Juíza de Direito Substituta (Documento assinado eletronicamente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0503175-25.2016.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana

06/12/2024, 00:00

Juntada de informação

03/12/2024, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Livia Dos Santos Oliveira Pimentel Advogado: Edvaldo Almeida Rodrigues (OAB:BA9245) Autor: Fernando Borges Pimentel Advogado: Edvaldo Almeida Rodrigues (OAB:BA9245) Reu: Viabahia Concessionaria De Rodovias S.a. Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977) Reu: Tokio Marine Brasil Seguradora S.a. Advogado: Marco Roberto Costa Pires De Macedo (OAB:BA16021) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0503175-25.2016.8.05.0080 Órgão Julgador: 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA AUTOR: LIVIA DOS SANTOS OLIVEIRA PIMENTEL e outros Advogado(s): EDVALDO ALMEIDA RODRIGUES (OAB:BA9245) REU: VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. e outros Advogado(s): ANDRE BONELLI REBOUCAS (OAB:BA6190), JULIANE PEREIRA CONRADO (OAB:BA30462), MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO registrado(a) civilmente como MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO (OAB:BA16021) DECISÃO Por meio de decisão em ID. 210444528, foi nomeada a Sra. Aline Dias Lira, que, contudo, não concordou com os honorários periciais indicados na decisão de ID. 391914447. Assim sendo, em homenagem ao princípio da celeridade processual, ao tempo em que destituo a profissional então designada, NOMEIO, em substituição, o Sr. EDUARDO SOUZA FREITAS, engenheiro civil, cujos dados profissionais encontram-se registrados no sistema, mantendo-se, no mais, nos termos da supracitada decisão. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0503175-25.2016.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Intime-se-o para informar se aceita o múnus, salientando, desde já, que os honorários foram fixados no importe de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) dos quais R$1.200,00 (mil e duzentos reais) deverão ser custeados pelas acionadas e o restante pelo Estado, por ser a autora beneficiária da gratuidade judiciária. Acrescento que a remuneração foi fixada em tais patamares para encontrar alinhamento com o trabalho a ser executado, a complexidade dos quesitos e o tempo necessário à execução do laudo, sendo certo que valor inferior não remuneraria condignamente o profissional. Intimem-se. Cumpra-se. FEIRA DE SANTANA/BA, 22 de janeiro de 2024. REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito L.S.S

08/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 12:55

Conclusos para despacho

05/08/2024, 17:38

Decorrido prazo de MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO em 06/05/2024 23:59.

25/05/2024, 18:14

Decorrido prazo de LIVIA DOS SANTOS OLIVEIRA PIMENTEL em 06/05/2024 23:59.

25/05/2024, 02:16

Decorrido prazo de VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. em 06/05/2024 23:59.

25/05/2024, 02:16

Decorrido prazo de FERNANDO BORGES PIMENTEL em 06/05/2024 23:59.

25/05/2024, 02:16

Decorrido prazo de JULIANE PEREIRA CONRADO em 06/05/2024 23:59.

25/05/2024, 02:16

Decorrido prazo de EDVALDO ALMEIDA RODRIGUES em 06/05/2024 23:59.

25/05/2024, 02:16

Decorrido prazo de ANDRE BONELLI REBOUCAS em 06/05/2024 23:59.

25/05/2024, 02:16

Decorrido prazo de TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S.A. em 06/05/2024 23:59.

25/05/2024, 02:16

Publicado Intimação em 12/04/2024.

12/04/2024, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 05:25

Juntada de informação

10/04/2024, 12:55

Decorrido prazo de ANDRE BONELLI REBOUCAS em 14/07/2023 23:59.

24/01/2024, 01:45

Decorrido prazo de VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. em 14/07/2023 23:59.

24/01/2024, 01:45

Nomeado perito

22/01/2024, 18:36

Conclusos para decisão

22/01/2024, 10:58

Conclusos para despacho

19/01/2024, 12:14

Juntada de informação

19/01/2024, 12:13

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 14:21

Publicado Intimação em 06/07/2023.

07/07/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

07/07/2023, 01:34

Juntada de informação

05/07/2023, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/07/2023, 13:57

Outras Decisões

02/06/2023, 16:27

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

26/02/2023, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

26/02/2023, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

26/02/2023, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

26/02/2023, 05:03

Conclusos para decisão

24/02/2023, 07:45

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022

16/02/2023, 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022

16/02/2023, 21:46

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 14:21

Juntada de Petição de substabelecimento

31/01/2023, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/01/2023, 09:28

Juntada de Ofício

30/01/2023, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2023, 14:02

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/10/2022, 11:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/10/2022, 18:16

Conclusos para julgamento

08/08/2022, 14:37

Juntada de Petição de petição

03/08/2022, 13:07

Juntada de Petição de petição

15/07/2022, 10:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/07/2022, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

07/07/2022, 12:44

Publicado Intimação em 06/07/2022.

07/07/2022, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

07/07/2022, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

07/07/2022, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/07/2022, 13:25

Nomeado perito

05/07/2022, 10:13

Conclusos para decisão

29/06/2022, 10:36

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 17:51

Conclusos para despacho

06/06/2022, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/06/2022, 17:33

Juntada de certidão

10/03/2022, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/03/2022, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/12/2021, 14:10

Juntada de informação

13/12/2021, 14:10

Decorrido prazo de FERNANDO BORGES PIMENTEL em 21/07/2020 23:59:59.

24/12/2020, 11:31

Decorrido prazo de LIVIA DOS SANTOS OLIVEIRA PIMENTEL em 21/07/2020 23:59:59.

24/12/2020, 11:31

Decorrido prazo de TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S.A. em 22/07/2020 23:59:59.

11/12/2020, 06:52

Decorrido prazo de VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. em 22/07/2020 23:59:59.

11/12/2020, 06:13

Publicado Decisão em 31/08/2020.

20/10/2020, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/08/2020, 12:27

Decisão de Saneamento e Organização

28/08/2020, 12:27

Conclusos para decisão

28/08/2020, 10:01

Decorrido prazo de LIVIA DOS SANTOS OLIVEIRA PIMENTEL em 13/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 13:12

Decorrido prazo de FERNANDO BORGES PIMENTEL em 13/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 13:12

Conclusos para despacho

20/07/2020, 16:58

Juntada de outros documentos

20/07/2020, 16:55

Juntada de outros documentos

14/07/2020, 16:44

Expedição de Ofício via Telefone/Pessoal.

14/07/2020, 16:39

Juntada de Petição de petição

13/07/2020, 12:24

Publicado Despacho em 29/06/2020.

11/07/2020, 11:45

Juntada de Petição de petição

30/06/2020, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2020, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/06/2020, 15:22

Conclusos para despacho

24/06/2020, 21:44

Publicado Despacho em 16/06/2020.

21/06/2020, 01:09

Decorrido prazo de VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. em 15/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 18:57

Decorrido prazo de TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S.A. em 15/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 18:56

Juntada de Petição de petição

18/06/2020, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/06/2020, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2020, 11:32

Conclusos para despacho

14/06/2020, 20:29

Juntada de Petição de réplica

04/06/2020, 13:03

Publicado Despacho em 13/05/2020.

19/05/2020, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2020, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/05/2020, 10:21

Conclusos para despacho

12/05/2020, 09:50

Juntada de outros documentos

29/10/2019, 16:13

Expedição de mandado.

12/09/2019, 15:47

Ato ordinatório praticado

16/05/2019, 15:13

Publicação

24/11/2018, 00:00

Mero expediente

20/11/2018, 00:00

Petição

30/04/2018, 00:00

Petição

11/10/2017, 00:00

Petição

22/09/2017, 00:00

Petição

22/09/2017, 00:00

Petição

21/09/2017, 00:00

Publicação

19/09/2017, 00:00

Expedição de documento

30/08/2017, 00:00

Publicação

19/08/2017, 00:00

Publicação

11/08/2017, 00:00

Liminar

07/08/2017, 00:00

Petição

22/06/2017, 00:00

Petição

29/05/2017, 00:00

Petição

08/12/2016, 00:00

Petição

06/12/2016, 00:00

Publicação

18/11/2016, 00:00

Petição

09/11/2016, 00:00

Mero expediente

07/11/2016, 00:00

Publicação

21/10/2016, 00:00

Mero expediente

04/10/2016, 00:00

Documento

10/08/2016, 00:00

Petição

04/08/2016, 00:00

Petição

04/08/2016, 00:00

Publicação

28/06/2016, 00:00

Mero expediente

17/06/2016, 00:00

Petição

22/04/2016, 00:00

Publicação

06/04/2016, 00:00

Mero expediente

30/03/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/03/2016, 00:00

Documentos

Despacho

•19/02/2025, 10:28

Despacho

•05/11/2024, 12:55

Decisão

•22/01/2024, 18:36

Decisão

•02/06/2023, 16:27

Decisão

•06/10/2022, 18:16

Decisão

•05/07/2022, 10:13

Decisão

•28/08/2020, 12:27

Despacho

•26/06/2020, 15:22

Despacho

•15/06/2020, 11:32

Despacho

•12/05/2020, 10:21

Despacho

•20/11/2018, 09:10

Decisão

•10/05/2018, 09:14

Decisão

•10/05/2018, 09:14

Decisão

•10/05/2018, 09:14

Decisão

•10/05/2018, 09:14

Todos os documentos(34)

Despacho

•19/02/2025, 10:28

Despacho

•05/11/2024, 12:55

Decisão

•22/01/2024, 18:36

Decisão

•02/06/2023, 16:27

Decisão

•06/10/2022, 18:16

Decisão

•05/07/2022, 10:13

Decisão

•28/08/2020, 12:27

Despacho

•26/06/2020, 15:22

Despacho

•15/06/2020, 11:32

Despacho

•12/05/2020, 10:21

Despacho

•20/11/2018, 09:10

Decisão

•10/05/2018, 09:14

Decisão

•10/05/2018, 09:14

Decisão

•10/05/2018, 09:14

Decisão

•10/05/2018, 09:14

Decisão

•10/05/2018, 09:14

Decisão

•10/05/2018, 09:14

Decisão

•10/05/2018, 09:14

Decisão

•10/05/2018, 09:14

Decisão

•10/05/2018, 09:14

Decisão

•10/05/2018, 09:13

Decisão

•23/10/2017, 10:30

Decisão

•23/10/2017, 10:30

Decisão

•23/10/2017, 10:30

Decisão

•23/10/2017, 10:30

Decisão

•23/10/2017, 10:30

Decisão

•23/10/2017, 10:30

Decisão

•23/10/2017, 10:30

Decisão

•23/10/2017, 10:30

Decisão

•07/08/2017, 13:45

Despacho

•07/11/2016, 16:53

Despacho

•04/10/2016, 14:29

Despacho

•17/06/2016, 15:22

Despacho

•30/03/2016, 16:43