Execução Fiscal 8000211-58.2023.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2023

Valor da Causa

R$ 208.232,36

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Porto Seguro

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RODOLFO COUTO

OAB/RJ 183665·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

PORTO MED COMERCIO E SERVICOS DE ARTIGOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PORTO MED COMERCIO E SERVICOS DE ARTIGOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA em 14/11/2024 23:59.

04/04/2026, 08:42

Publicado Despacho em 07/11/2024.

04/04/2026, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 08:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 04:50

Juntada de Petição de #Não preenchido#

16/03/2026, 12:33

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 12:33

Expedição de intimação.

06/03/2026, 10:56

Expedição de intimação.

16/12/2025, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 13:53

Conclusos para despacho

10/12/2025, 12:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/10/2025 23:59.

12/10/2025, 08:10

Expedição de intimação.

25/09/2025, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/06/2025 23:59.

07/07/2025, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 12:40

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 12:40

Todas as movimentações(67)

Decorrido prazo de PORTO MED COMERCIO E SERVICOS DE ARTIGOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA em 14/11/2024 23:59.

04/04/2026, 08:42

Publicado Despacho em 07/11/2024.

04/04/2026, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 08:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 04:50

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Documentos

Despacho

•06/03/2026, 10:56

Despacho

•16/12/2025, 13:53

16/03/2026, 12:33

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 12:33

Expedição de intimação.

06/03/2026, 10:56

Expedição de intimação.

16/12/2025, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 13:53

Conclusos para despacho

10/12/2025, 12:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/10/2025 23:59.

12/10/2025, 08:10

Expedição de intimação.

25/09/2025, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/06/2025 23:59.

07/07/2025, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 12:40

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 12:40

Expedição de intimação.

27/05/2025, 09:58

Juntada de certidão

06/03/2025, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 17:36

Conclusos para despacho

13/01/2025, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Porto Med Comercio E Servicos De Artigos Medicos Hospitalares Ltda Advogado: Rodolfo Couto (OAB:RJ183665) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Fórum Dr. Osório Borges de Menezes – BR 367, KM 57, S/N - Cambolo, Porto Seguro - BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3162-5510. E -mail: [email protected] PROCESSO nº: 8000211-58.2023.8.05.0201 EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: PORTO MED COMERCIO E SERVICOS DE ARTIGOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO DESPACHO 8000211-58.2023.8.05.0201 Execução Fiscal Jurisdição: Porto Seguro Vistos, etc Compulsando os autos, verifica-se que, apesar do Advogado peticionante renunciar ao mandato de representação, observa-se que o mesmo não possui procuração no feito, tampouco atuou, o que, por conseguinte, demonstra que, in casu, parte Executada segue desassistida processualmente. Ante ao exposto, deixo de apreciar o pedido de renúncia. À Secretaria PROCEDA-SE a desabilitação do patrono do feito após intimação. Aguarde-se a juntada dos extratos SISBAJUD. Após, concluso. Cumpra-se. Porto Seguro, 3 de outubro de 2024 [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] NEMORA DE LIMA JANSSEN Juíza de Direito

08/11/2024, 00:00

Juntada de certidão

31/10/2024, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 17:43

Conclusos para despacho

03/10/2024, 17:22

Juntada de Petição de renúncia de mandato

30/09/2024, 10:16

Juntada de certidão

21/08/2024, 08:36

Expedição de despacho.

13/06/2024, 14:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/06/2024, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 10:06

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 10:06

Conclusos para decisão

13/06/2024, 09:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/06/2024 23:59.

10/06/2024, 20:31

Expedição de despacho.

23/05/2024, 11:11

Expedição de despacho.

18/03/2024, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 17:45

Conclusos para despacho

07/03/2024, 10:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/02/2024 23:59.

25/02/2024, 22:17

Expedição de despacho.

26/01/2024, 12:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 05:52

Expedição de ato ordinatório.

14/11/2023, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 16:59

Conclusos para despacho

14/11/2023, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 11:48

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 11:48

Expedição de ato ordinatório.

23/10/2023, 14:03

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 14:02

Juntada de certidão

23/08/2023, 15:47

Expedição de carta via ar digital.

22/08/2023, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 16:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/06/2023 23:59.

15/08/2023, 02:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/06/2023 23:59.

15/08/2023, 02:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/06/2023 23:59.

15/08/2023, 02:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/06/2023 23:59.

15/08/2023, 02:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/06/2023 23:59.

15/08/2023, 02:19

Conclusos para despacho

14/08/2023, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 17:36

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 17:36

Expedição de carta via ar digital.

07/06/2023, 14:27

Expedição de ato ordinatório.

07/06/2023, 14:14

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 14:13

Juntada de certidão

06/06/2023, 14:36

Expedição de carta via ar digital.

23/05/2023, 16:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/05/2023, 16:11

Conclusos para despacho

23/05/2023, 13:38

Expedição de carta via ar digital.

14/03/2023, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 14:38

Conclusos para despacho

18/01/2023, 00:23

Distribuído por sorteio

18/01/2023, 00:23

Despacho

•27/05/2025, 09:58

Despacho

•04/02/2025, 17:36

Despacho

•05/11/2024, 13:21

Despacho

•03/10/2024, 17:43

Despacho

•13/06/2024, 14:44

Despacho

•23/05/2024, 11:11

Despacho

•18/03/2024, 17:45

Despacho

•26/01/2024, 12:56

Despacho

•14/11/2023, 16:59

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 14:03

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 14:02

Despacho

•22/08/2023, 16:00

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 14:13

Todos os documentos(17)

Despacho

•06/03/2026, 10:56

Despacho

•16/12/2025, 13:53

Despacho

•27/05/2025, 09:58

Despacho

•04/02/2025, 17:36

Despacho

•05/11/2024, 13:21

Despacho

•03/10/2024, 17:43

Despacho

•13/06/2024, 14:44

Despacho

•23/05/2024, 11:11

Despacho

•18/03/2024, 17:45

Despacho

•26/01/2024, 12:56

Despacho

•14/11/2023, 16:59

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 14:03

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 14:02

Despacho

•22/08/2023, 16:00

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 14:13

Despacho

•23/05/2023, 16:11

Despacho de citação por AR Digital

•27/02/2023, 14:38