Cumprimento de sentença 8000293-56.2016.8.05.0259 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2016

Valor da Causa

R$ 5.993,58

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Terra Nova

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · Vara Jurisdição Plena 2° Grau · TJBA · Remessa Necessária Cível · Des. Paulo César Bandeira de Melo Jorge 2° Grau · TJBA · Remessa Necessária Cível · Gabinete Des Paulo César Bandeira de Melo Jorge

Partes do Processo

MARIZETE DE OLIVEIRA FREITAS

CPF

Autor

EDER DE SAO PEDRO MENEZES

Terceiro

MUNICIPIO DE TERRA NOVA

Terceiro

PREGOEIRA DA COMISSAO DE LICITACAO

Terceiro

TERRA NOVA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

VICTOR DE ALENCAR TAPIOCA

OAB/BA 34071·CPF·Representa: Autor

RICARDO BORGES MARACAJA PEREIRA

OAB/BA 38648·CPF·Representa: Réu

ANDRE AZEVEDO NAJAR

OAB/BA 45077·CPF·Representa: Réu

ALBERTO MARQUES GRANDIDIER NETO

OAB/BA 65920·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MARIZETE DE OLIVEIRA FREITAS

CPF

Autor

EDER DE SAO PEDRO MENEZES

Terceiro

MUNICIPIO DE TERRA NOVA

Terceiro

PREGOEIRA DA COMISSAO DE LICITACAO

Terceiro

TERRA NOVA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE TERRA NOVA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERRA NOVA em 12/02/2025 23:59.

31/03/2026, 02:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERRA NOVA em 12/02/2025 23:59.

30/03/2026, 21:21

Publicado Despacho em 22/01/2025.

30/03/2026, 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/03/2026, 20:59

Juntada de Petição de outros documentos

04/02/2026, 15:20

Juntada de certidão

03/02/2026, 17:02

Conclusos para decisão

20/01/2026, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 05:52

Conclusos para decisão

10/10/2025, 14:57

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 08:17

Decorrido prazo de MARIZETE DE OLIVEIRA FREITAS em 29/09/2025 23:59.

01/10/2025, 02:57

Publicado Decisão em 08/09/2025.

06/09/2025, 21:54

Disponibilizado no DJEN em 05/09/2025

06/09/2025, 21:53

Expedição de decisão.

04/09/2025, 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2025, 12:13

Todas as movimentações(122)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERRA NOVA em 12/02/2025 23:59.

31/03/2026, 02:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERRA NOVA em 12/02/2025 23:59.

30/03/2026, 21:21

Publicado Despacho em 22/01/2025.

30/03/2026, 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/03/2026, 20:59

Juntada de Petição de outros documentos

Documentos

Despacho

•17/12/2025, 05:52

Despacho

•17/12/2025, 05:52

04/02/2026, 15:20

Juntada de certidão

03/02/2026, 17:02

Conclusos para decisão

20/01/2026, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 05:52

Conclusos para decisão

10/10/2025, 14:57

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 08:17

Decorrido prazo de MARIZETE DE OLIVEIRA FREITAS em 29/09/2025 23:59.

01/10/2025, 02:57

Publicado Decisão em 08/09/2025.

06/09/2025, 21:54

Disponibilizado no DJEN em 05/09/2025

06/09/2025, 21:53

Expedição de decisão.

04/09/2025, 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2025, 12:13

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

03/09/2025, 09:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERRA NOVA em 30/01/2025 23:59.

13/02/2025, 01:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERRA NOVA em 22/01/2025 23:59.

13/02/2025, 01:54

Conclusos para decisão

12/02/2025, 14:58

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 13:30

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 18:52

Expedição de despacho.

19/12/2024, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 14:10

Conclusos para decisão

17/12/2024, 10:35

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 10:08

Publicado Despacho em 07/11/2024.

10/11/2024, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

10/11/2024, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Marizete De Oliveira Freitas Advogado: Victor De Alencar Tapioca (OAB:BA34071) Executado: Municipio De Terra Nova Advogado: Andre Azevedo Najar (OAB:BA45077) Advogado: Ricardo Borges Maracaja Pereira (OAB:BA38648) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TERRA NOVA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8000293-56.2016.8.05.0259 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TERRA NOVA EXEQUENTE: MARIZETE DE OLIVEIRA FREITAS Advogado(s): VICTOR DE ALENCAR TAPIOCA (OAB:BA34071) EXECUTADO: MUNICIPIO DE TERRA NOVA Advogado(s): ANDRE AZEVEDO NAJAR (OAB:BA45077), RICARDO BORGES MARACAJA PEREIRA (OAB:BA38648) DESPACHO Considerando-se o pedido de cumprimento de sentença, deverá a Secretaria promover a devida alteração da classe processual. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TERRA NOVA DESPACHO 8000293-56.2016.8.05.0259 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Terra Nova INTIME-SE a Fazenda Pública devedora para, querendo, impugnar o cumprimento de sentença requerido pelo(a) credor(a), no prazo de 30 (trinta) dias. Ultrapassado o prazo estipulado, certifique-se nos autos. Após, conclusos. Publique-se. Intimem-se. Por economia processual, confiro ao presente mandado força de mandado de intimação. Datado e assinado eletronicamente Marcelo Lagrota Juiz de Direito

08/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

05/11/2024, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 23:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERRA NOVA em 12/06/2024 23:59.

03/09/2024, 19:57

Conclusos para decisão

03/09/2024, 15:07

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/09/2024, 15:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERRA NOVA em 12/06/2024 23:59.

25/06/2024, 08:05

Juntada de Petição de outros documentos

11/06/2024, 15:51

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 15:49

Publicado Despacho em 20/05/2024.

16/05/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

16/05/2024, 02:03

Expedição de despacho.

10/05/2024, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 09:06

Conclusos para decisão

26/04/2024, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 08:38

Juntada de certidão

26/04/2024, 08:38

Recebidos os autos

26/04/2024, 08:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para o 2º Grau

12/12/2023, 08:40

Processo Desarquivado

12/12/2023, 08:34

Publicado SENTENÇA em 20/11/2023.

09/12/2023, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2023

09/12/2023, 08:32

Juntada de Petição de outros documentos

08/12/2023, 15:13

Arquivado Definitivamente

17/11/2023, 11:18

Baixa Definitiva

17/11/2023, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/11/2023, 11:17

Expedição de sentença.

17/11/2023, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/11/2023, 13:32

Expedição de sentença.

16/11/2023, 13:32

Conclusos para julgamento

12/04/2023, 17:16

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 16:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERRA NOVA em 13/02/2023 23:59.

30/03/2023, 03:28

Decorrido prazo de MARIZETE DE OLIVEIRA FREITAS em 13/02/2023 23:59.

30/03/2023, 03:28

Decorrido prazo de MARIZETE DE OLIVEIRA FREITAS em 13/02/2023 23:59.

03/03/2023, 19:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/01/2023, 16:12

Publicado Sentença em 12/01/2023.

18/01/2023, 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

18/01/2023, 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/01/2023, 11:26

Expedição de sentença.

11/01/2023, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/01/2023, 10:09

Expedição de despacho.

11/01/2023, 10:09

Julgado procedente em parte do pedido

11/01/2023, 10:09

Conclusos para julgamento

02/06/2022, 08:50

Juntada de Petição de petição

29/04/2022, 18:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERRA NOVA em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 06:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERRA NOVA em 04/04/2022 23:59.

06/04/2022, 19:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERRA NOVA em 04/04/2022 23:59.

06/04/2022, 19:02

Publicado Despacho em 11/03/2022.

17/03/2022, 20:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 20:53

Expedição de despacho.

10/03/2022, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/03/2022, 11:50

Despacho

08/03/2022, 15:14

Conclusos para julgamento

28/04/2021, 03:00

Conclusos para decisão

22/07/2020, 00:18

Conclusos para decisão

18/12/2019, 12:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERRA NOVA em 22/05/2019 23:59:59.

15/06/2019, 06:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERRA NOVA em 22/05/2019 23:59:59.

15/06/2019, 03:17

Decorrido prazo de MARIZETE DE OLIVEIRA FREITAS em 02/05/2019 23:59:59.

08/06/2019, 18:29

Publicado Intimação em 08/04/2019.

27/05/2019, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/05/2019, 07:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/04/2019, 12:10

Juntada de Petição de certidão

30/04/2019, 12:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/04/2019, 16:08

Expedição de mandado.

04/04/2019, 12:43

Expedição de intimação.

04/04/2019, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2019, 12:40

Conclusos para despacho

18/10/2018, 12:06

Juntada de Petição de outros documentos

24/09/2018, 11:58

Juntada de Petição de petição

16/05/2018, 09:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERRA NOVA em 09/06/2017 23:59:59.

01/07/2017, 02:39

Decorrido prazo de MARIZETE DE OLIVEIRA FREITAS em 09/06/2017 23:59:59.

01/07/2017, 02:39

Decorrido prazo de MARIZETE DE OLIVEIRA FREITAS em 21/06/2017 23:59:59.

01/07/2017, 01:51

Juntada de Petição de petição

02/06/2017, 00:30

Juntada de termo de audiência

29/05/2017, 10:02

Audiência conciliação realizada para 31/03/2017 09:10.

29/05/2017, 10:00

Decorrido prazo de MARIZETE DE OLIVEIRA FREITAS em 20/02/2017 23:59:59.

25/05/2017, 00:48

Publicado Intimação em 30/01/2017.

24/05/2017, 02:54

Publicado Despacho em 19/05/2017.

19/05/2017, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/05/2017, 00:23

Expedição de despacho.

17/05/2017, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2017, 20:27

Juntada de Petição de contestação

25/04/2017, 14:37

Conclusos para despacho

25/04/2017, 13:50

Ato ordinatório praticado

25/04/2017, 13:50

Juntada de termo de audiência

20/03/2017, 10:17

Audiência conciliação redesignada para 31/03/2017 09:10.

20/03/2017, 10:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERRA NOVA em 16/02/2017 23:59:59.

17/02/2017, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/01/2017, 00:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/01/2017, 11:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/01/2017, 10:28

Expedição de citação.

26/01/2017, 09:13

Audiência conciliação designada para 10/03/2017 10:30.

26/01/2017, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2017, 15:17

Juntada de Petição de petição

12/01/2017, 22:39

Conclusos para decisão

19/12/2016, 21:33

Distribuído por sorteio

19/12/2016, 21:33

Decisão

•04/09/2025, 12:13

Decisão

•03/09/2025, 09:13

Despacho

•19/12/2024, 09:00

Despacho

•18/12/2024, 14:10

Despacho

•05/11/2024, 13:26

Despacho

•22/10/2024, 23:16

Despacho

•10/05/2024, 10:53

Despacho

•06/05/2024, 09:06

Acórdão

•28/02/2024, 10:00

SENTENÇA

•16/11/2023, 13:32

SENTENÇA

•15/05/2023, 21:41

Sentença

•11/01/2023, 11:26

Sentença

•11/01/2023, 10:09

Todos os documentos(20)

Despacho

•17/12/2025, 05:52

Despacho

•17/12/2025, 05:52

Decisão

•04/09/2025, 12:13

Decisão

•03/09/2025, 09:13

Despacho

•19/12/2024, 09:00

Despacho

•18/12/2024, 14:10

Despacho

•05/11/2024, 13:26

Despacho

•22/10/2024, 23:16

Despacho

•10/05/2024, 10:53

Despacho

•06/05/2024, 09:06

Acórdão

•28/02/2024, 10:00

SENTENÇA

•16/11/2023, 13:32

SENTENÇA

•15/05/2023, 21:41

Sentença

•11/01/2023, 11:26

Sentença

•11/01/2023, 10:09

Despacho

•10/03/2022, 11:50

Despacho

•08/03/2022, 15:14

Despacho

•21/02/2019, 12:40

Despacho

•16/05/2017, 20:27

Despacho

•24/01/2017, 15:17