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Cumprimento de sentençaTempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2019

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Itabuna

Partes do Processo

IVENIA LUCIA ARAUJO VIANA

CPF

Autor

PREFEITURA DE ITABUNA

Terceiro

SKALA TECIDOS

Terceiro

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Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 29/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 25/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de decisão.

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 31/07/2025 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 04/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503235403

Todas as movimentações(71)