Reconhecimento e Extinção de União Estável 8006811-70.2023.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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União Estável ou ConcubinatoFamíliaDIREITO CIVILReconhecimento e Extinção de União Estável

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2023

Valor da Causa

R$ 62.200,00

Órgão julgador

1ª V de Familia, Orfão, Sucessões Interd. de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

JANIELE GOMES MACENA

CPF

Autor

ROBERTO ANJOS DOS SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROGERIO TEIXEIRA QUADROS

OAB/BA 25330·CPF·Representa: Autor

DIOGO ANDRADE SANTANA

OAB/BA 27369·CPF·Representa: Autor

SAULO SANTANA ROCHA

OAB/BA 53719·CPF·Representa: Autor

LEONARDO GOULART SOARES

OAB/BA 18804·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(44)

JANIELE GOMES MACENA

CPF

Autor

ROBERTO ANJOS DOS SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

ROBERTO ANJOS DOS SANTOS

Reu

ROBERTO ANJOS DOS SANTOS

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 16:52

Decorrido prazo de LEONARDO GOULART SOARES em 28/08/2025 23:59.

21/09/2025, 01:25

Decorrido prazo de SAULO SANTANA ROCHA em 28/08/2025 23:59.

15/09/2025, 11:54

Decorrido prazo de DIOGO ANDRADE SANTANA em 28/08/2025 23:59.

15/09/2025, 11:54

Decorrido prazo de ROGERIO TEIXEIRA QUADROS em 28/08/2025 23:59.

15/09/2025, 11:54

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 10:52

Baixa Definitiva

15/09/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 10:52

Publicado Intimação em 06/08/2025.

14/08/2025, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

14/08/2025, 03:34

Publicado Intimação em 06/08/2025.

14/08/2025, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

14/08/2025, 03:34

Publicado Intimação em 06/08/2025.

14/08/2025, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

14/08/2025, 03:34

Publicado Intimação em 06/08/2025.

14/08/2025, 03:33

Todas as movimentações(89)

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 16:52

Decorrido prazo de LEONARDO GOULART SOARES em 28/08/2025 23:59.

21/09/2025, 01:25

Decorrido prazo de SAULO SANTANA ROCHA em 28/08/2025 23:59.

15/09/2025, 11:54

Decorrido prazo de DIOGO ANDRADE SANTANA em 28/08/2025 23:59.

15/09/2025, 11:54

Decorrido prazo de ROGERIO TEIXEIRA QUADROS em 28/08/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•04/08/2025, 10:22

Decisão

•25/06/2025, 09:41

15/09/2025, 11:54

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 10:52

Baixa Definitiva

15/09/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 10:52

Publicado Intimação em 06/08/2025.

14/08/2025, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

14/08/2025, 03:34

Publicado Intimação em 06/08/2025.

14/08/2025, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

14/08/2025, 03:34

Publicado Intimação em 06/08/2025.

14/08/2025, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

14/08/2025, 03:34

Publicado Intimação em 06/08/2025.

14/08/2025, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

14/08/2025, 03:33

Juntada de Petição de 8006811_70.2023.8.05.0274_cienteFav

05/08/2025, 14:59

Expedição de intimação.

04/08/2025, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 14:28

Expedição de intimação.

04/08/2025, 10:22

Homologada a Transação

04/08/2025, 10:22

Conclusos para julgamento

04/08/2025, 10:05

Conclusos para despacho

04/08/2025, 08:55

Juntada de Petição de 8006811_70.2023.8.05.0274_UnEst

30/07/2025, 15:56

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª V DE FAMILIA, ORFÃO, SUCESSÕES INTERD. DE VITORIA DA CONQUISTA

29/07/2025, 08:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

29/07/2025, 08:29

Expedição de intimação.

29/07/2025, 08:29

Juntada de termo de audiência

29/07/2025, 08:26

Audiência Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por 28/07/2025 09:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - VITÓRIA DA CONQUISTA - FAMÍLIA E CÍVEL, #Não preenchido#.

29/07/2025, 08:26

Juntada de Petição de substabelecimento

28/07/2025, 11:48

Mandado devolvido Positivamente

25/07/2025, 01:10

Publicado Intimação em 01/07/2025.

03/07/2025, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

03/07/2025, 05:17

Recebidos os autos.

30/06/2025, 08:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - VITÓRIA DA CONQUISTA - FAMÍLIA E CÍVEL

27/06/2025, 17:38

Audiência Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por 28/07/2025 09:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - VITÓRIA DA CONQUISTA - FAMÍLIA E CÍVEL, #Não preenchido#.

27/06/2025, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 17:37

Expedição de citação.

27/06/2025, 17:37

Concedida em parte a tutela provisória

25/06/2025, 09:41

Conclusos para decisão

25/06/2025, 09:21

Conclusos para despacho

14/02/2025, 10:59

Decorrido prazo de SAULO SANTANA ROCHA em 02/12/2024 23:59.

07/01/2025, 05:52

Decorrido prazo de DIOGO ANDRADE SANTANA em 02/12/2024 23:59.

07/01/2025, 05:52

Decorrido prazo de ROGERIO TEIXEIRA QUADROS em 02/12/2024 23:59.

07/01/2025, 05:52

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 15:00

Publicado Intimação em 07/11/2024.

08/11/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

08/11/2024, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Janiele Gomes Macena Advogado: Rogerio Teixeira Quadros (OAB:BA25330) Advogado: Diogo Andrade Santana (OAB:BA27369) Advogado: Saulo Santana Rocha (OAB:BA53719) Advogado: Leonardo Goulart Soares (OAB:BA18804) Requerido: Roberto Anjos Dos Santos Intimação: DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMILIA, ORFÃO, SUCESSÕES INTERD. DE VITORIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 8006811-70.2023.8.05.0274 Reconhecimento E Extinção De União Estável Jurisdição: Vitória Da Conquista Vistos, etc. Concedo a parte autora, o prazo de 15(quinze) dias, para cumprir o quanto determinado no despacho de ID 424943932. Após, voltem os autos conclusos para demais deliberações. Cumpra-se. Vitória da Conquista-BA, 4 de novembro de 2024. Firmado por assinatura Digital- Lei Federal n° 11.419/2006 CLAUDIO AUGUSTO DALTRO DE FREITAS JUIZ DE DIREITO

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Janiele Gomes Macena Advogado: Rogerio Teixeira Quadros (OAB:BA25330) Advogado: Diogo Andrade Santana (OAB:BA27369) Advogado: Saulo Santana Rocha (OAB:BA53719) Advogado: Leonardo Goulart Soares (OAB:BA18804) Requerido: Roberto Anjos Dos Santos Intimação: DESPACHO 1 - Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMILIA, ORFÃO, SUCESSÕES INTERD. DE VITORIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 8006811-70.2023.8.05.0274 Reconhecimento E Extinção De União Estável Jurisdição: Vitória Da Conquista Intime-se a parte autora, via DJe, para, no prazo de quinze dias, cumprir o despacho de ID 386791431, juntando o instrumento de procura subscrito pela autora que contenha poderes específicos para postular a justiça gratuita, além de trazer informações sobre o menor impúbere, quais sejam, seu nome completo, e esclarecimentos sobre a necessidade de subsistência dele, juntando, se for o caso, demonstrativo de suas despesas mensais. Diligencie-se. Vitória da Conquista, BA, 18 de dezembro de 2023. Aderaldo de Morais Leite Junior Juiz de Direito

08/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 10:40

Conclusos para despacho

03/10/2024, 09:48

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 11:53

Conclusos para despacho

18/04/2024, 11:44

Decorrido prazo de DIOGO ANDRADE SANTANA em 12/02/2024 23:59.

27/02/2024, 03:33

Decorrido prazo de ROGERIO TEIXEIRA QUADROS em 12/02/2024 23:59.

27/02/2024, 03:33

Decorrido prazo de LEONARDO GOULART SOARES em 12/02/2024 23:59.

27/02/2024, 03:33

Decorrido prazo de SAULO SANTANA ROCHA em 12/02/2024 23:59.

27/02/2024, 03:33

Publicado Intimação em 20/12/2023.

21/12/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023

21/12/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/12/2023, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/12/2023, 12:16

Decorrido prazo de DIOGO ANDRADE SANTANA em 16/06/2023 23:59.

12/08/2023, 22:47

Decorrido prazo de ROGERIO TEIXEIRA QUADROS em 16/06/2023 23:59.

12/08/2023, 22:47

Decorrido prazo de DIOGO ANDRADE SANTANA em 16/06/2023 23:59.

12/08/2023, 22:45

Decorrido prazo de ROGERIO TEIXEIRA QUADROS em 16/06/2023 23:59.

12/08/2023, 22:45

Decorrido prazo de DIOGO ANDRADE SANTANA em 16/06/2023 23:59.

12/08/2023, 22:40

Decorrido prazo de ROGERIO TEIXEIRA QUADROS em 16/06/2023 23:59.

12/08/2023, 22:40

Decorrido prazo de DIOGO ANDRADE SANTANA em 16/06/2023 23:59.

12/08/2023, 16:03

Decorrido prazo de ROGERIO TEIXEIRA QUADROS em 16/06/2023 23:59.

12/08/2023, 16:03

Decorrido prazo de DIOGO ANDRADE SANTANA em 16/06/2023 23:59.

12/08/2023, 16:03

Decorrido prazo de ROGERIO TEIXEIRA QUADROS em 16/06/2023 23:59.

12/08/2023, 16:03

Conclusos para despacho

01/08/2023, 10:47

Decorrido prazo de SAULO SANTANA ROCHA em 16/06/2023 23:59.

30/07/2023, 04:49

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 17:52

Publicado Intimação em 23/05/2023.

04/06/2023, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2023

04/06/2023, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/05/2023, 14:40

Juntada de informação

18/05/2023, 08:42

Cancelada a movimentação processual

18/05/2023, 08:41

Desentranhado o documento

18/05/2023, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 17:07

Conclusos para despacho

16/05/2023, 16:34

Conclusos para decisão

11/05/2023, 09:51

Distribuído por sorteio

11/05/2023, 09:51

Despacho

•05/11/2024, 10:40

Despacho

•31/07/2024, 11:53

Despacho

•18/12/2023, 12:16

Despacho

•16/05/2023, 17:07

Documento de Comprovação

•11/05/2023, 09:51