—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/11/2024

Valor da Causa

R$ 29.578,14

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

—

Publicado Ato Ordinatório em 11/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de Certidão.

Publicado em 16/04/2026.

Decorrido prazo de PEDRO RIBEIRO FILHO em 06/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO RIBEIRO FILHO em 06/05/2026 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 17/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO RIBEIRO FILHO em 14/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO RIBEIRO FILHO em 14/07/2025 23:59.

Todas as movimentações(76)