Procedimento Comum Cível 8029073-77.2024.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServiços HospitalaresContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2024

Valor da Causa

R$ 175.509,92

Órgão julgador

4ª V de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais de Feira de Santana

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

02/03/2026, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 13:39

Decorrido prazo de UNIAO MEDICA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE FEIRA DE SANTANA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 06:40

Juntada de Petição de contra-razões

11/12/2025, 11:01

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 13:46

Disponibilizado no DJEN em 05/12/2025

06/12/2025, 12:46

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 15:43

Decorrido prazo de DAIANE COELHO DE JESUS em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 02:20

Decorrido prazo de UNIAO MEDICA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE FEIRA DE SANTANA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 02:20

Decorrido prazo de UNIAO MEDICA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE FEIRA DE SANTANA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 01:54

Decorrido prazo de DAIANE COELHO DE JESUS em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 01:54

Juntada de Petição de apelação

02/12/2025, 18:31

Publicado Sentença em 07/11/2025.

08/11/2025, 03:26

Disponibilizado no DJEN em 06/11/2025

08/11/2025, 03:26

Todas as movimentações(54)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

02/03/2026, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 13:39

Decorrido prazo de UNIAO MEDICA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE FEIRA DE SANTANA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 06:40

Juntada de Petição de contra-razões

11/12/2025, 11:01

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 13:46

Disponibilizado no DJEN em 05/12/2025

06/12/2025, 12:46

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 15:43

Decorrido prazo de DAIANE COELHO DE JESUS em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 02:20

Decorrido prazo de UNIAO MEDICA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE FEIRA DE SANTANA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 02:20

Decorrido prazo de UNIAO MEDICA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE FEIRA DE SANTANA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 01:54

Decorrido prazo de DAIANE COELHO DE JESUS em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 01:54

Juntada de Petição de apelação

02/12/2025, 18:31

Publicado Sentença em 07/11/2025.

08/11/2025, 03:26

Disponibilizado no DJEN em 06/11/2025

08/11/2025, 03:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2025, 17:24

Julgado procedente em parte o pedido

05/11/2025, 14:08

Conclusos para julgamento

15/07/2025, 17:23

Juntada de certidão

15/07/2025, 17:22

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 12:40

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 14:42

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 21:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 476427278

17/05/2025, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2025, 09:38

Conclusos para despacho

11/04/2025, 09:46

Juntada de Petição de réplica

20/03/2025, 17:11

Juntada de Petição de contestação

19/03/2025, 16:53

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA

06/03/2025, 18:19

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

06/03/2025, 18:19

Audiência Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por 19/02/2025 12:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FEIRA DE SANTANA - FAMÍLIA, #Não preenchido#.

19/02/2025, 12:44

Juntada de Petição de substabelecimento

19/02/2025, 11:44

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 10:04

Juntada de certidão

10/02/2025, 14:58

Recebidos os autos.

18/12/2024, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Daiane Coelho De Jesus Advogado: Lucas Da Rocha Micheli (OAB:BA38358) Reu: Emec Empreendimentos Medico Cirurgicos Ltda Advogado: Juliana Ferreira De Castro (OAB:MG109123) Reu: Uniao Medica - Cooperativa De Trabalho Medico De Feira De Santana Advogado: Celiane Oliveira Ferreira Lima (OAB:BA79681) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8029073-77.2024.8.05.0080 Órgão Julgador: 4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA AUTOR: DAIANE COELHO DE JESUS Advogado(s): LUCAS DA ROCHA MICHELI (OAB:BA38358) REU: EMEC EMPREENDIMENTOS MEDICO CIRURGICOS LTDA e outros Advogado(s): JULIANA FERREIRA DE CASTRO registrado(a) civilmente como JULIANA FERREIRA DE CASTRO (OAB:MG109123), CELIANE OLIVEIRA FERREIRA LIMA (OAB:BA79681) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8029073-77.2024.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO LIMINAR C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, na qual a parte Autora requereu o restabelecimento de plano de saúde cancelado pelas rés, tendo em vista sua condição de saúde e a necessidade de continuidade de tratamento contra linfoma de células T periféricas. Em cumprimento à determinação do ID 471649738, as rés se manifestaram afirmando que o plano de saúde encontra-se ativo. A fim de balizar a afirmação, a segunda ré juntou o espelho do contrato, emitido na data de 13/11/2024, o qual comprova que o contrato encontra-se ativo (473863647). Considerando que a reativação do plano de saúde já foi realizada pelas rés, verifica-se a perda superveniente do objeto quanto à tutela de urgência requerida para o restabelecimento do plano. Desse modo, não há urgência a ser suprida, razão pela qual DEIXO DE APRECIAR O PEDIDO LIMINAR inicialmente formulado. Considerando que a autora é beneficiária de Assistência Judiciária Gratuita, inclua-se em pauta de audiência de conciliação pelo CEJUSC. Cite-se o requerido para comparecer à audiência de conciliação, nos termos do artigo 334, do Código de Processo Civil. Consigne-se na citação, bem como na intimação do requerente, que as partes deverão comparecer à audiência de conciliação acompanhadas de seu advogado ou defensor público (art. 334, § 9º, CPC) e, não realizado o acordo, o requerido poderá apresentar resposta no prazo de 15 dias, querendo, a partir da data da última sessão de conciliação, sob pena de revelia, conforme artigo 344, do Código de Processo Civil. Cite-se. Int. FEIRA DE SANTANA/BA, 26 de novembro de 2024. JOSUÉ TELES BASTOS JÚNIOR Juiz de Direito

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Daiane Coelho De Jesus Advogado: Lucas Da Rocha Micheli (OAB:BA38358) Reu: Emec Empreendimentos Medico Cirurgicos Ltda Advogado: Juliana Ferreira De Castro (OAB:MG109123) Reu: Uniao Medica - Cooperativa De Trabalho Medico De Feira De Santana Advogado: Celiane Oliveira Ferreira Lima (OAB:BA79681) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA 4ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS Processo nº 8029073-77.2024.8.05.0080 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Serviços Hospitalares, Cláusulas Abusivas] AUTOR: DAIANE COELHO DE JESUS REU: EMEC EMPREENDIMENTOS MEDICO CIRURGICOS LTDA, UNIAO MEDICA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE FEIRA DE SANTANA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 06/2016 das Corregedorias do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, pratiquei o ato processual abaixo: INTIMEM-SE as partes para comparecerem, acompanhadas de seus advogados, à AUDIÊNCIA abaixo discriminada: Audiência: Conciliação Dia/hora: 19/02/2025 12:30h Local: Sala nº 02 do CEJUSC, Fórum Des. Filinto Bastos, Térreo, Rua Coronel Álvaro Simões, s/n, Queimadinha, Feira de Santana/BA. Modalidade: Virtual ou híbrida Link da Sala nº 02 = https://call.lifesizecloud.com/7353038 Feira de Santana, data registrada no sistema PJe. VASCO NOGUEIRA Técnico Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8029073-77.2024.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana

05/12/2024, 00:00

Juntada de certidão

02/12/2024, 17:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - FEIRA DE SANTANA - FAMÍLIA

02/12/2024, 17:24

Audiência Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por 19/02/2025 12:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FEIRA DE SANTANA - FAMÍLIA, #Não preenchido#.

02/12/2024, 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2024, 18:01

Juntada de Petição de contestação

26/11/2024, 16:22

Conclusos para decisão

25/11/2024, 12:16

Juntada de certidão

25/11/2024, 12:16

Mandado devolvido Positivamente

14/11/2024, 14:00

Mandado devolvido Positivamente

14/11/2024, 14:00

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 13:53

Juntada de Petição de descumprimento de liminar

13/11/2024, 13:48

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 18:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Daiane Coelho De Jesus Advogado: Lucas Da Rocha Micheli (OAB:BA38358) Reu: Emec Empreendimentos Medico Cirurgicos Ltda Reu: Uniao Medica - Cooperativa De Trabalho Medico De Feira De Santana Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8029073-77.2024.8.05.0080 Órgão Julgador: 4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA AUTOR: DAIANE COELHO DE JESUS Advogado(s): LUCAS DA ROCHA MICHELI (OAB:BA38358) REU: EMEC EMPREENDIMENTOS MEDICO CIRURGICOS LTDA e outros Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8029073-77.2024.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela Antecipada c/c Indenização por Danos Morais proposta por DAIANE COELHO DE JESUS em face de UNIAO MEDICA PLANOS DE SAUDE S.A. e EMEC EMPREENDIMENTOS MEDICO CIRURGICOS LTDA. A autora alega, em síntese, que é beneficiária de plano de saúde coletivo empresarial oferecido pela segunda ré (empregadora) através da primeira ré (operadora). Afirma que está em tratamento de linfoma de células T, realizando ciclos de quimioterapia, e que teve seu plano de saúde abruptamente cancelado em 25/10/2024, sem prévia notificação ou oferecimento de plano alternativo, durante o curso do tratamento oncológico. Diante da gravidade do caso e da urgência do tratamento médico, postergo a análise do pedido de tutela de urgência para após manifestação das rés, que deverão ser intimadas para, no prazo de 5 (cinco) dias, esclarecerem: Se houve o cancelamento do plano de saúde da autora; Em caso positivo, qual o motivo do cancelamento; Com qual antecedência a autora foi comunicada do cancelamento; Se foi oferecida à autora alguma alternativa de manutenção da cobertura assistencial. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça à parte autora, nos termos do art. 98 do CPC, tendo em vista a demonstração de que se encontra em gozo de benefício previdenciário por incapacidade temporária. Intimem-se as rés com urgência. Após a manifestação ou decurso do prazo, voltem conclusos para análise do pedido de tutela antecipada. Feira de Santana/BA, [DATA] JOSUÉ TELES BASTOS JUNIOR Juiz de Direito

08/11/2024, 00:00

Expedição de mandado.

05/11/2024, 15:08

Expedição de mandado.

05/11/2024, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 11:38

Conclusos para decisão

31/10/2024, 00:42

Distribuído por sorteio

31/10/2024, 00:42

Documentos

Sentença

•05/11/2025, 17:24

Sentença

•05/11/2025, 14:08

Despacho

•17/05/2025, 09:38

Decisão

•01/12/2024, 18:01

Despacho

•05/11/2024, 11:38