Interdição/Curatela 8041854-53.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Interdição/CuratelaCapacidadePessoas naturaisDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2019

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

2ª Vara de Sucessoes, Orfaos e Interditos da Comarca de Salvador

Partes do Processo

FRATERNIDADE DA ORDEM FRANCISCANA SECULAR NOSSA SENHORA DA PIEDADE

CNPJ

Autor

ELIZABETE MIRANDA LOPES

CPF

Autor

VANDA DA PAIXAO ROCHA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE OTAVIO DE SANTANA SILVA

OAB/BA 40204·CPF·Representa: Autor

SIMAO DIAS RIBEIRO

OAB/BA 8260·Representa: Autor

EDSON MOREIRA DA SILVA

OAB/BA 38083·CPF·Representa: Autor

EDSON MOREIRA DA SILVA

OAB/BA 38083·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(45)

FRATERNIDADE DA ORDEM FRANCISCANA SECULAR NOSSA SENHORA DA PIEDADE

CNPJ

Autor

ELIZABETE MIRANDA LOPES

CPF

Autor

VANDA DA PAIXAO ROCHA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

MARIA DO NASCIMENTO PINTO

CPF

Reu

VANDA DA PAIXAO ROCHA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA DO NASCIMENTO PINTO em 01/08/2024 23:59.

18/04/2026, 23:09

Decorrido prazo de FRATERNIDADE DA ORDEM FRANCISCANA SECULAR NOSSA SENHORA DA PIEDADE em 01/08/2024 23:59.

18/04/2026, 23:08

Publicado Decisão em 11/07/2024.

18/04/2026, 22:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 22:49

Expedição de mandado.

13/04/2026, 13:32

Decorrido prazo de FRATERNIDADE DA ORDEM FRANCISCANA SECULAR NOSSA SENHORA DA PIEDADE em 02/12/2024 23:59.

03/04/2026, 19:06

Decorrido prazo de MARIA DO NASCIMENTO PINTO em 02/12/2024 23:59.

03/04/2026, 19:06

Publicado Ato Ordinatório em 07/11/2024.

03/04/2026, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 13:53

Decorrido prazo de FRATERNIDADE DA ORDEM FRANCISCANA SECULAR NOSSA SENHORA DA PIEDADE em 14/05/2025 23:59.

20/02/2026, 02:37

Decorrido prazo de MARIA DO NASCIMENTO PINTO em 14/05/2025 23:59.

20/02/2026, 02:37

Decorrido prazo de MARIA DO NASCIMENTO PINTO em 14/05/2025 23:59.

19/02/2026, 23:28

Decorrido prazo de FRATERNIDADE DA ORDEM FRANCISCANA SECULAR NOSSA SENHORA DA PIEDADE em 14/05/2025 23:59.

19/02/2026, 23:28

Publicado Despacho em 16/04/2025.

19/02/2026, 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

19/02/2026, 21:51

Todas as movimentações(183)

Decorrido prazo de MARIA DO NASCIMENTO PINTO em 01/08/2024 23:59.

18/04/2026, 23:09

Decorrido prazo de FRATERNIDADE DA ORDEM FRANCISCANA SECULAR NOSSA SENHORA DA PIEDADE em 01/08/2024 23:59.

18/04/2026, 23:08

Publicado Decisão em 11/07/2024.

18/04/2026, 22:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 22:49

Expedição de mandado.

Documentos

Despacho

•07/01/2026, 13:32

Despacho

•19/12/2025, 16:53

13/04/2026, 13:32

Decorrido prazo de FRATERNIDADE DA ORDEM FRANCISCANA SECULAR NOSSA SENHORA DA PIEDADE em 02/12/2024 23:59.

03/04/2026, 19:06

Decorrido prazo de MARIA DO NASCIMENTO PINTO em 02/12/2024 23:59.

03/04/2026, 19:06

Publicado Ato Ordinatório em 07/11/2024.

03/04/2026, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 13:53

Decorrido prazo de FRATERNIDADE DA ORDEM FRANCISCANA SECULAR NOSSA SENHORA DA PIEDADE em 14/05/2025 23:59.

20/02/2026, 02:37

Decorrido prazo de MARIA DO NASCIMENTO PINTO em 14/05/2025 23:59.

20/02/2026, 02:37

Decorrido prazo de MARIA DO NASCIMENTO PINTO em 14/05/2025 23:59.

19/02/2026, 23:28

Decorrido prazo de FRATERNIDADE DA ORDEM FRANCISCANA SECULAR NOSSA SENHORA DA PIEDADE em 14/05/2025 23:59.

19/02/2026, 23:28

Publicado Despacho em 16/04/2025.

19/02/2026, 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

19/02/2026, 21:51

Decorrido prazo de VANDA DA PAIXÃO ROCHA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:08

Decorrido prazo de MARIA DO NASCIMENTO PINTO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:08

Decorrido prazo de FRATERNIDADE DA ORDEM FRANCISCANA SECULAR NOSSA SENHORA DA PIEDADE em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:08

Decorrido prazo de ELIZABETE MIRANDA LOPES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:08

Decorrido prazo de ELIZABETE MIRANDA LOPES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:00

Decorrido prazo de MARIA DO NASCIMENTO PINTO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:00

Decorrido prazo de FRATERNIDADE DA ORDEM FRANCISCANA SECULAR NOSSA SENHORA DA PIEDADE em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:00

Decorrido prazo de VANDA DA PAIXÃO ROCHA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:00

Publicado Despacho em 21/01/2026.

21/01/2026, 21:37

Publicado Despacho em 21/01/2026.

21/01/2026, 21:37

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 13:04

Disponibilizado no DJEN em 08/01/2026

09/01/2026, 00:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2026, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 16:54

Juntada de Petição de termo de audiência

19/12/2025, 16:52

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 16:57

Audiência Entrevista - Oitiva interditando(a) designada conduzida por 17/12/2025 14:15 em/para 2ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.

17/12/2025, 15:12

Conclusos para despacho

17/12/2025, 15:03

Juntada de certidão

05/12/2025, 14:34

Decorrido prazo de MARIA DO NASCIMENTO PINTO em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 03:35

Decorrido prazo de FRATERNIDADE DA ORDEM FRANCISCANA SECULAR NOSSA SENHORA DA PIEDADE em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 03:35

Decorrido prazo de FRATERNIDADE DA ORDEM FRANCISCANA SECULAR NOSSA SENHORA DA PIEDADE em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 03:28

Decorrido prazo de MARIA DO NASCIMENTO PINTO em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 03:28

Juntada de Petição de substabelecimento

01/12/2025, 13:52

Publicado Decisão em 07/11/2025.

08/11/2025, 16:58

Disponibilizado no DJEN em 06/11/2025

08/11/2025, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2025, 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas

03/11/2025, 22:35

Conclusos para decisão

21/07/2025, 10:48

Juntada de Petição de 8041854_53.2019.8.05.0001. Interdição. Designação

18/07/2025, 11:16

Expedição de intimação.

08/07/2025, 15:09

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 11:56

Decorrido prazo de FRATERNIDADE DA ORDEM FRANCISCANA SECULAR NOSSA SENHORA DA PIEDADE em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 02:18

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 14:49

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 10:27

Expedição de despacho.

14/04/2025, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 14:52

Conclusos para despacho

09/01/2025, 12:06

Juntada de Petição de 8041854_53.2019.8.05.0001. Interdição. Novas dilig

31/12/2024, 10:36

Decorrido prazo de MARIA DO NASCIMENTO PINTO em 10/12/2024 23:59.

18/12/2024, 22:56

Expedição de intimação.

09/12/2024, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2024, 15:11

Conclusos para decisão

04/12/2024, 17:32

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 14:11

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Fraternidade Da Ordem Franciscana Secular Nossa Senhora Da Piedade Advogado: Jose Otavio De Santana Silva (OAB:BA40204) Advogado: Simao Dias Ribeiro (OAB:BA8260) Requerido: Maria Do Nascimento Pinto Advogado: Edson Moreira Da Silva (OAB:BA38083) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 3 andar do Fórum das Famílias, Nazaré - CEP 40040-380. Fone: 3320-6995, Salvador -BA- E-mail: [email protected] Processo nº 8041854-53.2019.8.05.0001 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Polo Ativo REQUERENTE: FRATERNIDADE DA ORDEM FRANCISCANA SECULAR NOSSA SENHORA DA PIEDADE Plo Passivo REQUERIDO: MARIA DO NASCIMENTO PINTO ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresentem manifestação acerca do Laudo Pericial e do Relatório acostados aos IDs 457130487 e 470409552. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Salvador (BA), 5 de novembro de 2024 INGRIDHY SILVA QUEIROZ (assinatura digital) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8041854-53.2019.8.05.0001 Interdição/curatela Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

08/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 12:21

Expedição de ato ordinatório.

05/11/2024, 12:21

Juntada de laudo pericial

23/10/2024, 11:31

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 13:47

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 15:56

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 12:44

Juntada de laudo pericial

07/08/2024, 14:24

Juntada de certidão

31/07/2024, 11:37

Juntada de informação

29/07/2024, 17:28

Juntada de Petição de petição

28/07/2024, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 13:33

Embargos de declaração não acolhidos

08/07/2024, 13:33

Decorrido prazo de FRATERNIDADE DA ORDEM FRANCISCANA SECULAR NOSSA SENHORA DA PIEDADE em 05/06/2024 23:59.

11/06/2024, 19:59

Decorrido prazo de MARIA DO NASCIMENTO PINTO em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 18:53

Conclusos para decisão

16/05/2024, 16:57

Juntada de Petição de 8041854_53.2019.8.05.0001. Interdição. Diligências

13/05/2024, 20:15

Publicado Despacho em 06/05/2024.

07/05/2024, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

07/05/2024, 03:01

Expedição de intimação.

02/05/2024, 14:29

Expedição de intimação.

02/05/2024, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 18:29

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 17:11

Juntada de informação

22/04/2024, 15:05

Decorrido prazo de FRATERNIDADE DA ORDEM FRANCISCANA SECULAR NOSSA SENHORA DA PIEDADE em 15/04/2024 23:59.

21/04/2024, 21:25

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 13:24

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 17:15

Conclusos para decisão

17/04/2024, 16:37

Juntada de Petição de contra-razões

17/04/2024, 14:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/04/2024, 17:40

Publicado Decisão em 09/04/2024.

12/04/2024, 22:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

12/04/2024, 22:56

Publicado Decisão em 09/04/2024.

12/04/2024, 22:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

12/04/2024, 22:55

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 11:59

Embargos de declaração acolhidos

05/04/2024, 13:09

Juntada de informação

01/04/2024, 17:17

Juntada de informação

01/04/2024, 17:15

Juntada de outros documentos

27/03/2024, 12:02

Publicado Decisão em 21/03/2024.

23/03/2024, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

23/03/2024, 18:51

Conclusos para decisão

20/03/2024, 15:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/03/2024, 14:34

Concedida a Antecipação de tutela

18/03/2024, 17:58

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 15:01

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 10:51

Conclusos para despacho

04/03/2024, 17:17

Juntada de certidão

01/03/2024, 17:35

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 12:48

Juntada de outros documentos

24/11/2023, 11:33

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/08/2023, 13:42

Decorrido prazo de MARIA DO NASCIMENTO PINTO em 30/05/2023 23:59.

14/08/2023, 01:07

Decorrido prazo de FRATERNIDADE DA ORDEM FRANCISCANA SECULAR NOSSA SENHORA DA PIEDADE em 30/05/2023 23:59.

14/08/2023, 01:07

Decorrido prazo de MARIA DO NASCIMENTO PINTO em 30/05/2023 23:59.

13/08/2023, 22:47

Decorrido prazo de FRATERNIDADE DA ORDEM FRANCISCANA SECULAR NOSSA SENHORA DA PIEDADE em 30/05/2023 23:59.

13/08/2023, 22:47

Decorrido prazo de MARIA DO NASCIMENTO PINTO em 30/05/2023 23:59.

13/08/2023, 22:24

Decorrido prazo de FRATERNIDADE DA ORDEM FRANCISCANA SECULAR NOSSA SENHORA DA PIEDADE em 30/05/2023 23:59.

13/08/2023, 22:24

Decorrido prazo de MARIA DO NASCIMENTO PINTO em 30/05/2023 23:59.

13/08/2023, 21:16

Decorrido prazo de FRATERNIDADE DA ORDEM FRANCISCANA SECULAR NOSSA SENHORA DA PIEDADE em 30/05/2023 23:59.

13/08/2023, 21:16

Decorrido prazo de MARIA DO NASCIMENTO PINTO em 30/05/2023 23:59.

13/08/2023, 20:47

Decorrido prazo de FRATERNIDADE DA ORDEM FRANCISCANA SECULAR NOSSA SENHORA DA PIEDADE em 30/05/2023 23:59.

13/08/2023, 20:47

Decorrido prazo de MARIA DO NASCIMENTO PINTO em 30/05/2023 23:59.

13/08/2023, 20:27

Decorrido prazo de FRATERNIDADE DA ORDEM FRANCISCANA SECULAR NOSSA SENHORA DA PIEDADE em 30/05/2023 23:59.

13/08/2023, 20:27

Decorrido prazo de MARIA DO NASCIMENTO PINTO em 30/05/2023 23:59.

13/08/2023, 20:16

Decorrido prazo de FRATERNIDADE DA ORDEM FRANCISCANA SECULAR NOSSA SENHORA DA PIEDADE em 30/05/2023 23:59.

13/08/2023, 20:16

Decorrido prazo de FRATERNIDADE DA ORDEM FRANCISCANA SECULAR NOSSA SENHORA DA PIEDADE em 30/05/2023 23:59.

13/08/2023, 18:58

Decorrido prazo de MARIA DO NASCIMENTO PINTO em 30/05/2023 23:59.

13/08/2023, 18:58

Decorrido prazo de MARIA DO NASCIMENTO PINTO em 30/05/2023 23:59.

13/08/2023, 18:33

Decorrido prazo de FRATERNIDADE DA ORDEM FRANCISCANA SECULAR NOSSA SENHORA DA PIEDADE em 30/05/2023 23:59.

13/08/2023, 18:33

Decorrido prazo de MARIA DO NASCIMENTO PINTO em 30/05/2023 23:59.

13/08/2023, 16:15

Decorrido prazo de FRATERNIDADE DA ORDEM FRANCISCANA SECULAR NOSSA SENHORA DA PIEDADE em 30/05/2023 23:59.

13/08/2023, 16:15

Decorrido prazo de FRATERNIDADE DA ORDEM FRANCISCANA SECULAR NOSSA SENHORA DA PIEDADE em 30/05/2023 23:59.

13/08/2023, 16:06

Decorrido prazo de MARIA DO NASCIMENTO PINTO em 30/05/2023 23:59.

13/08/2023, 16:06

Publicado Decisão em 28/04/2023.

30/07/2023, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2023

30/07/2023, 05:22

Juntada de informação

27/04/2023, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/04/2023, 13:27

Nomeado perito

24/04/2023, 17:11

Conclusos para decisão

28/03/2023, 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/03/2023, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/03/2023, 11:41

Juntada de Petição de substabelecimento

27/01/2023, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/10/2022, 13:42

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/05/2022, 11:52

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 11:52

Juntada de Petição de petição

23/03/2022, 11:22

Decorrido prazo de FRATERNIDADE DA ORDEM FRANCISCANA SECULAR NOSSA SENHORA DA PIEDADE em 27/01/2022 23:59.

30/01/2022, 02:50

Publicado Despacho em 01/12/2021.

02/12/2021, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

02/12/2021, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/11/2021, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 14:42

Conclusos para despacho

12/11/2021, 19:35

Decorrido prazo de FRATERNIDADE DA ORDEM FRANCISCANA SECULAR NOSSA SENHORA DA PIEDADE em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 12:49

Publicado Ato Ordinatório em 29/06/2021.

11/07/2021, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:49

Juntada de Petição de petição

05/07/2021, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/06/2021, 00:15

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 00:15

Decorrido prazo de FRATERNIDADE DA ORDEM FRANCISCANA SECULAR NOSSA SENHORA DA PIEDADE em 17/06/2020 23:59:59.

05/07/2020, 19:55

Publicado Decisão em 15/05/2020.

22/05/2020, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/05/2020, 16:22

Decisão de Saneamento e Organização

14/05/2020, 11:54

Conclusos para despacho

07/05/2020, 23:53

Juntada de Petição de contestação

01/04/2020, 18:58

Juntada de certidão

07/11/2019, 13:16

Juntada de Petição de certidão

07/11/2019, 13:16

Juntada de Petição de certidão

07/11/2019, 13:15

Juntada de Petição de petição

14/10/2019, 17:38

Juntada de Petição de termo de audiência

11/10/2019, 14:07

Juntada de termo de audiência

11/10/2019, 14:07

Juntada de Petição de termo de audiência

11/10/2019, 14:06

Decorrido prazo de FRATERNIDADE DA ORDEM FRANCISCANA SECULAR NOSSA SENHORA DA PIEDADE em 08/10/2019 23:59:59.

09/10/2019, 00:04

Audiência interrogatório designada para 03/10/2019 15:00.

27/09/2019, 13:03

Juntada de outros documentos

27/09/2019, 11:50

Juntada de Petição de outros documentos

27/09/2019, 11:50

Juntada de Petição de outros documentos

27/09/2019, 11:50

Publicado Despacho em 16/09/2019.

17/09/2019, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/09/2019, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2019, 16:03

Conclusos para despacho

10/09/2019, 08:43

Distribuído por sorteio

10/09/2019, 08:43

Decisão

•05/11/2025, 13:37

Decisão

•03/11/2025, 22:35

Despacho

•08/07/2025, 15:09

Despacho

•14/04/2025, 15:26

Despacho

•14/04/2025, 14:52

Despacho

•08/12/2024, 15:11

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 12:21

Decisão

•09/07/2024, 13:57

Decisão

•08/07/2024, 13:33

Despacho

•02/05/2024, 14:10

Despacho

•30/04/2024, 18:29

Decisão

•05/04/2024, 13:46

Decisão

•05/04/2024, 13:45

Todos os documentos(28)

Despacho

•07/01/2026, 13:32

Despacho

•19/12/2025, 16:53

Decisão

•05/11/2025, 13:37

Decisão

•03/11/2025, 22:35

Despacho

•08/07/2025, 15:09

Despacho

•14/04/2025, 15:26

Despacho

•14/04/2025, 14:52

Despacho

•08/12/2024, 15:11

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 12:21

Decisão

•09/07/2024, 13:57

Decisão

•08/07/2024, 13:33

Despacho

•02/05/2024, 14:10

Despacho

•30/04/2024, 18:29

Decisão

•05/04/2024, 13:46

Decisão

•05/04/2024, 13:45

Decisão

•05/04/2024, 13:09

Decisão

•19/03/2024, 16:14

Decisão

•18/03/2024, 17:58

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 13:42

Decisão

•27/04/2023, 13:27

Decisão

•24/04/2023, 17:11

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 13:42

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 11:52

Despacho

•30/11/2021, 14:50

Despacho

•30/11/2021, 14:42

Ato Ordinatório

•25/06/2021, 00:15

Decisão

•14/05/2020, 11:54

Despacho

•10/09/2019, 16:03