Execução de Título Extrajudicial 0385132-17.2012.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0385132-17.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 14/08/2024 23:59.

22/04/2026, 03:35

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 14/08/2024 23:59.

21/04/2026, 23:39

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 14/08/2024 23:59.

21/04/2026, 23:38

Publicado Decisão em 24/07/2024.

21/04/2026, 23:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 23:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Banco Santander (brasil) S.a. Advogado: Servio Tulio De Barcelos (OAB:MG44698) Executado: Carlos Bezerra Agro Comercial Ltda Decisão: Poder Judiciário do Estado da Bahia Comarca de Salvador 7ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 4º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA. E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0385132-17.2012.8.05.0001 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. EXECUTADO: CARLOS BEZERRA AGRO COMERCIAL LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0385132-17.2012.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. A mera expedição de ofício para obtenção de informações não é penhora de bens ou mesmo configuração de existência de bens. A norma inserta no artigo 921 do Código de Processo Civil, inciso III, determina a suspensão da execução, quando o executado não possuir bens penhoráveis ou não for localizado o devedor, estabelecendo que "o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição" (§ 1º). Posto isto, suspendo a execução pelo prazo de um ano e o lapso prescricional. Tal prazo visa dar oportunidade ao exequente para localizar o executado, hipótese dos autos. Escoado o prazo supracitado sem que o executado tenha sido localizado ou indicados bens passíveis de penhora, se iniciará o prazo para computo da prescrição intercorrente, inteligência da norma inserta no § 4º do mesmo artigo supracitado, bem como devendo se dar baixa no processo (sem cobrança de custas) na forma da norma inserta no § 2º do mesmo dispositivo legal. Encontrado bens passíveis de penhora deverão os autos serem desarquivados sem custos para o exequente (custas de desarquivamento), inteligência da norma inserta no § 3º. Fica o exequente ciente que a não indicação de bens passíveis de penhora decorrido o prazo total importará em extinção do processo pelo reconhecimento da prescrição intercorrente. Por fim, Defiro o pedido de busca de informações nos sistemas RENAJUD, SISBAJUD e INFOJUD, para fins de localização do endereço do executado, conforme pleiteado em ids 418270660 e 440186744. Após, intime-se a parte autora, por ato ordinatório, para tomar conhecimento dos resultados e no prazo de quinze dias requerer a medida que entender necessária, sob pena de extinção. P.I.C. Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado e ofício, se necessário for. Proceda-se as comunicações necessárias. Salvador - BA, data no sistema. CATUCHA MOREIRA GIDI Juíza de Direito

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/07/2024, 08:54

Conclusos para despacho

18/04/2024, 14:44

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 17:05

Publicado Despacho em 26/03/2024.

04/04/2024, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

04/04/2024, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2024, 12:02

Conclusos para decisão

12/12/2023, 15:32

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 01:38

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 01:15

Documentos

Decisão

•22/07/2024, 12:14

Decisão

•22/07/2024, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Banco Santander (brasil) S.a. Advogado: Servio Tulio De Barcelos (OAB:MG44698) Executado: Carlos Bezerra Agro Comercial Ltda Decisão: Poder Judiciário do Estado da Bahia Comarca de Salvador 7ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 4º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA. E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0385132-17.2012.8.05.0001 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. EXECUTADO: CARLOS BEZERRA AGRO COMERCIAL LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0385132-17.2012.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. A mera expedição de ofício para obtenção de informações não é penhora de bens ou mesmo configuração de existência de bens. A norma inserta no artigo 921 do Código de Processo Civil, inciso III, determina a suspensão da execução, quando o executado não possuir bens penhoráveis ou não for localizado o devedor, estabelecendo que "o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição" (§ 1º). Posto isto, suspendo a execução pelo prazo de um ano e o lapso prescricional. Tal prazo visa dar oportunidade ao exequente para localizar o executado, hipótese dos autos. Escoado o prazo supracitado sem que o executado tenha sido localizado ou indicados bens passíveis de penhora, se iniciará o prazo para computo da prescrição intercorrente, inteligência da norma inserta no § 4º do mesmo artigo supracitado, bem como devendo se dar baixa no processo (sem cobrança de custas) na forma da norma inserta no § 2º do mesmo dispositivo legal. Encontrado bens passíveis de penhora deverão os autos serem desarquivados sem custos para o exequente (custas de desarquivamento), inteligência da norma inserta no § 3º. Fica o exequente ciente que a não indicação de bens passíveis de penhora decorrido o prazo total importará em extinção do processo pelo reconhecimento da prescrição intercorrente. Por fim, Defiro o pedido de busca de informações nos sistemas RENAJUD, SISBAJUD e INFOJUD, para fins de localização do endereço do executado, conforme pleiteado em ids 418270660 e 440186744. Após, intime-se a parte autora, por ato ordinatório, para tomar conhecimento dos resultados e no prazo de quinze dias requerer a medida que entender necessária, sob pena de extinção. P.I.C. Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado e ofício, se necessário for. Proceda-se as comunicações necessárias. Salvador - BA, data no sistema. CATUCHA MOREIRA GIDI Juíza de Direito

08/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 14/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 14/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 14/08/2024 23:59.

Publicado Decisão em 24/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 26/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 16/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 16/11/2023 23:59.

Todas as movimentações(110)

Todos os documentos(26)