Execução Fiscal 0784432-73.2012.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0784432-73.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

09/02/2026, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 20:45

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 20:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 17:02

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 17:02

Expedição de despacho.

27/08/2025, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 17:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 04:14

Decorrido prazo de SAO JUDAS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - ME em 10/12/2024 23:59.

14/12/2024, 08:56

Conclusos para decisão

13/12/2024, 08:31

Decorrido prazo de SAO JUDAS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - ME em 02/12/2024 23:59.

11/12/2024, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

08/11/2024, 05:49

Publicado Despacho em 07/11/2024.

08/11/2024, 05:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Advogado: Anderson Souza Barroso (OAB:BA14178) Executado: Sao Judas Transportes E Servicos Ltda - Me Advogado: Juliana Castro De Andrade Gavazza (OAB:BA23215) Advogado: Jenner Augusto Da Silveira Kruschewsky (OAB:BA15631) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0784432-73.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB:BA14178) EXECUTADO: SAO JUDAS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - ME Advogado(s): JULIANA CASTRO DE ANDRADE GAVAZZA (OAB:BA23215), JENNER AUGUSTO DA SILVEIRA KRUSCHEWSKY registrado(a) civilmente como JENNER AUGUSTO DA SILVEIRA KRUSCHEWSKY (OAB:BA15631) DESPACHO Considerando o comando insculpido no art. 10 do CPC/15, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0784432-73.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da aplicação do art. 234 da Lei Municipal n. 7.186/2006 e do art. 36, §2º, do Decreto Municipal n. 17.671/2007 à hipótese dos autos. Na mesma oportunidade, deve o exequente juntar aos autos a integralidade do extrato fiscal do contribuinte, desde sua inscrição no cadastro municipal, possibilitando verificar o exercício a partir do qual o(a) executado(a) deixou de recolher o tributo ora perseguido. Cumpra-se. ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Alisson da Cunha Almeida Juiz de Direito Auxiliar da 9ª Vara de Fazenda Pública.

08/11/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•27/08/2025, 17:57

Despacho

•27/08/2025, 17:57

—

Partes do Processo(23)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de SAO JUDAS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - ME em 10/12/2024 23:59.

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de SAO JUDAS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - ME em 02/12/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

Publicado Despacho em 07/11/2024.

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