Curatela 8007359-46.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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CuratelaCuratelaFamíliaDIREITO CIVIL

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Sucessoes, Orfaos e Interditos da Comarca de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Curatela · 2 Vara de Sucessoes, Orfaos Interditos

Partes do Processo

OSVALDO LUIZ NEIVA DE CARVALHO

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

JORGE MANOEL CARVALHO DE JESUS

OAB/BA 56234·CPF·Representa: Autor

FREDERICO SANTANA DE FARIAS

OAB/BA 28101·CPF·Representa: Autor

PEDRO QUINTELLA CERQUEIRA RIVAS

OAB/BA 39888·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(40)

OSVALDO LUIZ NEIVA DE CARVALHO

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

ANTONIA NEIVA DE CARVALHO

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 10:52

Baixa Definitiva

07/05/2026, 10:52

Expedição de Termo de Compromisso.

06/05/2026, 12:55

Juntada de certidão

06/05/2026, 12:25

Expedição de intimação.

06/05/2026, 11:06

Decorrido prazo de ANTONIA NEIVA DE CARVALHO em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 01:21

Juntada de Petição de #Não preenchido#

24/04/2026, 17:00

Publicado Decisão em 24/04/2026.

24/04/2026, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 07:35

Expedição de intimação.

22/04/2026, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 17:56

Decorrido prazo de ANTONIA NEIVA DE CARVALHO em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 04:41

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 04:41

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 04:08

Decorrido prazo de ANTONIA NEIVA DE CARVALHO em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 04:08

Todas as movimentações(141)

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 10:52

Baixa Definitiva

07/05/2026, 10:52

Expedição de Termo de Compromisso.

06/05/2026, 12:55

Juntada de certidão

06/05/2026, 12:25

Expedição de intimação.

06/05/2026, 11:06

Documentos

Outros documentos

•24/04/2026, 17:00

Decisão

•22/04/2026, 17:56

Decorrido prazo de ANTONIA NEIVA DE CARVALHO em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 01:21

Juntada de Petição de #Não preenchido#

24/04/2026, 17:00

Publicado Decisão em 24/04/2026.

24/04/2026, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 07:35

Expedição de intimação.

22/04/2026, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 17:56

Decorrido prazo de ANTONIA NEIVA DE CARVALHO em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 04:41

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 04:41

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 04:08

Decorrido prazo de ANTONIA NEIVA DE CARVALHO em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 04:08

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 04:05

Decorrido prazo de ANTONIA NEIVA DE CARVALHO em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 04:05

Proferidas outras decisões não especificadas

13/04/2026, 14:17

Conclusos para despacho

01/04/2026, 16:24

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 20:36

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 09:53

Publicado Decisão em 20/03/2026.

20/03/2026, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/03/2026, 14:36

Juntada de Petição de #Não preenchido#

19/03/2026, 20:39

Expedição de intimação.

18/03/2026, 13:40

Expedição de decisão.

18/03/2026, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2026, 14:51

Conclusos para decisão

13/03/2026, 09:48

Processo Reativado

13/03/2026, 09:48

Decorrido prazo de OSVALDO LUIZ NEIVA DE CARVALHO em 21/02/2025 23:59.

01/03/2026, 17:42

Publicado Ato Ordinatório em 24/01/2025.

01/03/2026, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

01/03/2026, 15:46

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 15:58

Decorrido prazo de OSVALDO LUIZ NEIVA DE CARVALHO em 27/11/2023 23:59.

30/09/2025, 00:54

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 10:46

Baixa Definitiva

13/05/2025, 10:46

Juntada de certidão

13/05/2025, 10:46

Juntada de certidão

22/04/2025, 12:05

Expedição de Edital.

29/01/2025, 15:53

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 14:37

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado

09/01/2025, 14:36

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 05:58

Decorrido prazo de OSVALDO LUIZ NEIVA DE CARVALHO em 02/12/2024 23:59.

04/12/2024, 03:23

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

08/11/2024, 10:01

Publicado Ato Ordinatório em 07/11/2024.

08/11/2024, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Osvaldo Luiz Neiva De Carvalho Advogado: Jorge Manoel Carvalho De Jesus (OAB:BA56234) Advogado: Frederico Santana De Farias (OAB:BA28101) Advogado: Pedro Quintella Cerqueira Rivas (OAB:BA39888) Requerido: Antonia Neiva De Carvalho Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 3 andar do Fórum das Famílias, Nazaré - CEP 40040-380. Fone: 3320-6995, Salvador -BA- E-mail: [email protected] Processo nº 8007359-46.2020.8.05.0001 Classe: CURATELA (12234) Polo Ativo REQUERENTE: OSVALDO LUIZ NEIVA DE CARVALHO Polo Passivo REQUERIDO: ANTONIA NEIVA DE CARVALHO ATO ORDINATÓRIO Intime(m)-se a(s) parte(s), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, diligencie(m) o devido recolhimento das Custas Processuais Remanescentes, determinado na Sentença, conforme elaboração do cálculo para a cobrança das custas processuais, realizado pelo Sistema de Custas Remanescentes – SCR, do TJBA, com base na Tabela de Custas, estabelecida pela Lei Estadual nº 12.373/2011, que dispõem sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento dos emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, da taxa de prestação de serviços na área do Poder Judiciário e da taxa de fiscalização judiciária. O Cálculo das Custas Processuais e DAJE - Documento de Arrecadação Judicial e Extrajudicial, apresentados, discriminam especificamente os valores a serem pagos. Salvador (BA), 5 de novembro de 2024 ANNA VICTORIA RIBEIRO PINTO DA SILVA (assinatura digital) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8007359-46.2020.8.05.0001 Curatela Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

08/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 16:47

Juntada de certidão

05/11/2024, 16:45

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 02:01

Decorrido prazo de ANTONIA NEIVA DE CARVALHO em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 02:01

Decorrido prazo de OSVALDO LUIZ NEIVA DE CARVALHO em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 02:01

Publicado Sentença em 29/08/2024.

14/09/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

14/09/2024, 02:39

Julgado procedente o pedido

27/08/2024, 16:38

Conclusos para julgamento

19/08/2024, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

14/05/2024, 10:27

Publicado Decisão em 31/10/2023.

14/05/2024, 10:27

Decorrido prazo de OSVALDO LUIZ NEIVA DE CARVALHO em 01/04/2024 23:59.

17/04/2024, 18:12

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 01/04/2024 23:59.

14/04/2024, 19:29

Decorrido prazo de ANTONIA NEIVA DE CARVALHO em 01/04/2024 23:59.

14/04/2024, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

09/04/2024, 07:59

Publicado Despacho em 14/03/2024.

09/04/2024, 07:59

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 20:38

Decorrido prazo de OSVALDO LUIZ NEIVA DE CARVALHO em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 02:00

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 18:00

Conclusos para julgamento

07/03/2024, 14:03

Publicado Ato Ordinatório em 27/02/2024.

06/03/2024, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

06/03/2024, 01:57

Juntada de Petição de 8007359_46.2020.8.05.0001. Curatela. Parecer final

05/03/2024, 23:59

Expedição de ato ordinatório.

01/03/2024, 09:59

Juntada de Petição de alegações finais

29/02/2024, 21:50

Juntada de Petição de alegações finais

27/02/2024, 13:55

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 15:13

Expedição de ato ordinatório.

23/02/2024, 15:13

Juntada de laudo pericial

23/02/2024, 15:07

Juntada de informação

21/02/2024, 09:13

Juntada de informação

10/11/2023, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/10/2023, 15:38

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 14:55

Concedida a Antecipação de tutela

23/10/2023, 18:22

Conclusos para decisão

20/09/2023, 14:15

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 09:29

Decorrido prazo de ANTONIA NEIVA DE CARVALHO em 14/06/2023 23:59.

16/06/2023, 02:45

Decorrido prazo de OSVALDO LUIZ NEIVA DE CARVALHO em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 21:39

Publicado Decisão em 12/05/2023.

20/05/2023, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2023

20/05/2023, 03:05

Juntada de informação

15/05/2023, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/05/2023, 15:26

Nomeado perito

10/05/2023, 16:56

Conclusos para despacho

18/01/2023, 15:05

Juntada de Petição de contestação

13/01/2023, 13:36

Expedição de certidão.

11/01/2023, 13:15

Juntada de Petição de petição

16/09/2022, 08:23

Decorrido prazo de OSVALDO LUIZ NEIVA DE CARVALHO em 01/09/2022 23:59.

03/09/2022, 14:24

Decorrido prazo de OSVALDO LUIZ NEIVA DE CARVALHO em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 10:13

Juntada de Petição de termo de audiência

16/08/2022, 16:30

Audiência AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA designada para 16/08/2022 14:00 2ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR.

15/08/2022, 13:42

Publicado Despacho em 08/08/2022.

11/08/2022, 23:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

11/08/2022, 23:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/08/2022, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 17:34

Conclusos para despacho

03/08/2022, 13:58

Publicado Decisão em 27/07/2022.

01/08/2022, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

01/08/2022, 13:16

Juntada de Petição de termo de audiência

27/07/2022, 15:59

Audiência AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA designada para 26/07/2022 14:00 2ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR.

26/07/2022, 17:08

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/07/2022, 11:58

Concedida a Antecipação de tutela

25/07/2022, 16:38

Conclusos para decisão

22/07/2022, 15:26

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 08:22

Publicado Despacho em 04/05/2022.

11/05/2022, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/05/2022, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 17:01

Conclusos para despacho

27/04/2022, 16:39

Juntada de Petição de petição

06/01/2022, 11:47

Publicado Despacho em 02/12/2021.

02/12/2021, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

02/12/2021, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/12/2021, 12:28

Despacho

30/11/2021, 15:20

Conclusos para despacho

27/08/2021, 11:40

Juntada de certidão

13/05/2021, 13:05

Decorrido prazo de OSVALDO LUIZ NEIVA DE CARVALHO em 01/09/2020 23:59:59.

20/01/2021, 00:47

Publicado Despacho em 10/08/2020.

15/09/2020, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2020, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2020, 15:09

Conclusos para despacho

07/08/2020, 14:10

Juntada de Petição de petição

28/04/2020, 16:21

Mandado devolvido Positivamente

14/04/2020, 20:00

Expedição de mandado via Central de Mandados.

13/04/2020, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/03/2020, 17:08

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

11/03/2020, 13:51

Publicado Despacho em 13/02/2020.

16/02/2020, 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/02/2020, 14:31

Juntada de Petição de petição

10/02/2020, 07:31

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2020, 14:48

Conclusos para despacho

23/01/2020, 19:13

Distribuído por sorteio

23/01/2020, 19:13

Decisão

•13/04/2026, 14:17

Petição

•26/03/2026, 09:53

Petição

•19/03/2026, 20:39

Decisão

•18/03/2026, 13:40

Decisão

•16/03/2026, 14:51

Documento de Comprovação

•25/02/2026, 15:58

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 08:20

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 14:37

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 16:47

Sentença

•27/08/2024, 16:59

Sentença

•27/08/2024, 16:38

Despacho

•12/03/2024, 14:33

Despacho

•11/03/2024, 18:00

Todos os documentos(33)

Outros documentos

•24/04/2026, 17:00

Decisão

•22/04/2026, 17:56

Decisão

•13/04/2026, 14:17

Petição

•26/03/2026, 09:53

Petição

•19/03/2026, 20:39

Decisão

•18/03/2026, 13:40

Decisão

•16/03/2026, 14:51

Documento de Comprovação

•25/02/2026, 15:58

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 08:20

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 14:37

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 16:47

Sentença

•27/08/2024, 16:59

Sentença

•27/08/2024, 16:38

Despacho

•12/03/2024, 14:33

Despacho

•11/03/2024, 18:00

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 09:59

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 15:13

Decisão

•27/10/2023, 15:38

Decisão

•23/10/2023, 18:22

Decisão

•11/05/2023, 15:26

Decisão

•10/05/2023, 16:56

Despacho

•05/08/2022, 11:54

Despacho

•04/08/2022, 17:34

Outros documentos

•26/07/2022, 15:57

Petição

•26/07/2022, 15:57

Decisão

•26/07/2022, 11:58

Decisão

•25/07/2022, 16:38

Despacho

•03/05/2022, 14:44

Despacho

•29/04/2022, 17:01

Despacho

•01/12/2021, 12:28

Despacho

•30/11/2021, 15:20

Despacho

•07/08/2020, 15:09

Despacho

•07/02/2020, 14:48