Petição Cível 8000669-58.2023.8.05.0239 - TJBA | JusConsulta

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Registro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOSPetição Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais São Sebastião do Passé

Partes do Processo

VOLDOMIRO LISBOA NASCIMENTO

CPF

Autor

CARTORIO DE RCPN COM FUNCOES NOTARIAS DO DIST DE LAMARAO DO PASSE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

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Movimentações

Decorrido prazo de PAULO CESAR XAVIER DOS SANTOS em 30/01/2024 23:59.

16/10/2025, 21:54

Decorrido prazo de PAULO CESAR XAVIER DOS SANTOS em 31/01/2024 23:59.

28/09/2025, 06:03

Arquivado Definitivamente

19/08/2024, 10:21

Baixa Definitiva

19/08/2024, 10:21

Juntada de informação

19/08/2024, 10:20

Juntada de Petição de Documento_1

01/08/2024, 22:48

Decorrido prazo de PAULO CESAR XAVIER DOS SANTOS em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:09

Publicado Intimação em 08/07/2024.

07/07/2024, 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

07/07/2024, 21:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Voldomiro Lisboa Nascimento Advogado: Paulo Cesar Xavier Dos Santos (OAB:BA51606) Custos Legis: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Requerido: Cartorio De Rcpn Com Funçoes Notarias Do Dist De Lamarão Do Passé Intimação: Vista dos autos ao Ministério Público, pelo prazo de 30 d Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ INTIMAÇÃO 8000669-58.2023.8.05.0239 Petição Cível Jurisdição: São Sebastião Do Passé

05/07/2024, 00:00

Expedição de intimação.

04/07/2024, 08:35

Expedição de intimação.

03/07/2024, 18:30

Julgado procedente o pedido

03/07/2024, 18:30

Conclusos para despacho

22/02/2024, 10:04

Juntada de Petição de 8000669_58.2023.8.05.0239 Abertura Registro Tardio

10/01/2024, 15:33

Todas as movimentações(34)

Decorrido prazo de PAULO CESAR XAVIER DOS SANTOS em 30/01/2024 23:59.

16/10/2025, 21:54

Decorrido prazo de PAULO CESAR XAVIER DOS SANTOS em 31/01/2024 23:59.

28/09/2025, 06:03

Arquivado Definitivamente

19/08/2024, 10:21

Baixa Definitiva

19/08/2024, 10:21

Juntada de informação

Documentos

Sentença

•03/07/2024, 18:30

Despacho

•04/12/2023, 10:56

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legal

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19/08/2024, 10:20

Juntada de Petição de Documento_1

01/08/2024, 22:48

Decorrido prazo de PAULO CESAR XAVIER DOS SANTOS em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:09

Publicado Intimação em 08/07/2024.

07/07/2024, 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

07/07/2024, 21:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Voldomiro Lisboa Nascimento Advogado: Paulo Cesar Xavier Dos Santos (OAB:BA51606) Custos Legis: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Requerido: Cartorio De Rcpn Com Funçoes Notarias Do Dist De Lamarão Do Passé Intimação: Vista dos autos ao Ministério Público, pelo prazo de 30 d Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ INTIMAÇÃO 8000669-58.2023.8.05.0239 Petição Cível Jurisdição: São Sebastião Do Passé

05/07/2024, 00:00

Expedição de intimação.

04/07/2024, 08:35

Expedição de intimação.

03/07/2024, 18:30

Julgado procedente o pedido

03/07/2024, 18:30

Conclusos para despacho

22/02/2024, 10:04

Juntada de Petição de 8000669_58.2023.8.05.0239 Abertura Registro Tardio

10/01/2024, 15:33

Publicado Intimação em 06/12/2023.

31/12/2023, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2023

31/12/2023, 16:48

Publicado Intimação em 05/12/2023.

30/12/2023, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023

30/12/2023, 15:37

Expedição de intimação.

05/12/2023, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/12/2023, 08:52

Expedição de intimação.

04/12/2023, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/12/2023, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 10:56

Conclusos para despacho

28/07/2023, 12:05

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 08:12

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

10/05/2023, 07:37

Expedição de intimação.

14/03/2023, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/03/2023, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 14:56

Conclusos para despacho

06/03/2023, 13:58

Conclusos para julgamento

06/03/2023, 13:56

Conclusos para despacho

28/02/2023, 14:36

Distribuído por sorteio

28/02/2023, 14:05

Despacho

•13/03/2023, 14:56