Tutela Antecipada Antecedente 0050685-81.2009.8.05.0001 - TJBA

Tutela Antecipada Antecedente 0050685-81.2009.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

03/02/2026, 10:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

02/02/2026, 10:07

Expedição de intimação.

16/10/2025, 15:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/08/2025 23:59.

13/10/2025, 12:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/02/2024 23:59.

28/09/2025, 08:01

Expedição de intimação.

18/06/2025, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerido: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: CAUTELAR INOMINADA (183) n. 0050685-81.2009.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR REPRESENTANTE: FRATELLI VITA BEBIDAS S.A. Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: VIVIAN DE OLIVEIRA SANTANA, CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO, GISELE ALEXANDRA DA SILVA VALENCA, ANA PAULA BRITO DE SOUZA, ADRYZZA PRINCESA SANTOS MOREIRA GALY ARGOLO, BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): SENTENÇA REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA, alegando omissão na sentença proferida nos autos. Instado, o a recorrida pugnou pela rejeição dos Embargos. FUNDAMENTO E DECIDO: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0050685-81.2009.8.05.0001 Cautelar Inominada Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Representante: Fratelli Vita Bebidas S.a. Advogado: Vivian De Oliveira Santana (OAB:BA21740) Advogado: Cristiane Nolasco Monteiro Do Rego (OAB:BA8564) Advogado: Gisele Alexandra Da Silva Valenca (OAB:BA28135) Advogado: Ana Paula Brito De Souza (OAB:BA33073) Advogado: Adryzza Princesa Santos Moreira Galy Argolo (OAB:BA36983) Advogado: Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti (OAB:PE19353) Vistos. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por Cuida-se de embargos de declaração opostos em face da sentença que extinguiu o processo e se omitiu no condenação em honorários. Assiste razão ao embargante. Nota-se que houve perda do objeto. Registro que a extinção do processo após a citação do parte contrária efetivamente implica a condenação da Fazenda Pública ao pagamento das custas e honorários. Eis porque acolho os embargos opostos, e o faço para condenar o postulante ao pagamento dos honorários advocatícios, estes arbitrados no mínimo legal, conforme os parágrafos 2º e 3º c/c 5º do art. 85 do CPC. Sem custas, por se tratar de ente isento. P. I. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 14 de agosto de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS Juiz de Direito

08/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 15:07

Expedição de sentença.

05/11/2024, 15:07

Conclusos para despacho

08/10/2024, 13:03

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 12:28

Juntada de Petição de apelação

06/09/2024, 16:55

Publicado Sentença em 19/08/2024.

17/08/2024, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 12:14

Expedição de sentença.

15/08/2024, 09:15

Documentos

Despacho

•18/06/2025, 03:45

Despacho

•05/11/2024, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerido: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: CAUTELAR INOMINADA (183) n. 0050685-81.2009.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR REPRESENTANTE: FRATELLI VITA BEBIDAS S.A. Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: VIVIAN DE OLIVEIRA SANTANA, CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO, GISELE ALEXANDRA DA SILVA VALENCA, ANA PAULA BRITO DE SOUZA, ADRYZZA PRINCESA SANTOS MOREIRA GALY ARGOLO, BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): SENTENÇA REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA, alegando omissão na sentença proferida nos autos. Instado, o a recorrida pugnou pela rejeição dos Embargos. FUNDAMENTO E DECIDO: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0050685-81.2009.8.05.0001 Cautelar Inominada Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Representante: Fratelli Vita Bebidas S.a. Advogado: Vivian De Oliveira Santana (OAB:BA21740) Advogado: Cristiane Nolasco Monteiro Do Rego (OAB:BA8564) Advogado: Gisele Alexandra Da Silva Valenca (OAB:BA28135) Advogado: Ana Paula Brito De Souza (OAB:BA33073) Advogado: Adryzza Princesa Santos Moreira Galy Argolo (OAB:BA36983) Advogado: Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti (OAB:PE19353) Vistos. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por Cuida-se de embargos de declaração opostos em face da sentença que extinguiu o processo e se omitiu no condenação em honorários. Assiste razão ao embargante. Nota-se que houve perda do objeto. Registro que a extinção do processo após a citação do parte contrária efetivamente implica a condenação da Fazenda Pública ao pagamento das custas e honorários. Eis porque acolho os embargos opostos, e o faço para condenar o postulante ao pagamento dos honorários advocatícios, estes arbitrados no mínimo legal, conforme os parágrafos 2º e 3º c/c 5º do art. 85 do CPC. Sem custas, por se tratar de ente isento. P. I. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 14 de agosto de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS Juiz de Direito

08/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(78)

Advogados / Representantes(6)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Expedição de intimação.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/02/2024 23:59.

Expedição de intimação.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de sentença.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de apelação

Publicado Sentença em 19/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

Expedição de sentença.

Todas as movimentações(110)

Todos os documentos(18)